A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique (AFORAMO) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Secretário Executivo.
Menos de 56% da população moçambicana tem acesso a água potável, sendo que nas áreas rurais esse indicador é 37% e nas áreas urbanas é de 81%. “A pobreza generalizada, fracas políticas sectoriais, governança e capacidade técnica e estratégias de investimento altamente dependentes do financiamento de doadores têm contribuído para um lento progresso (no acesso a água potável por parte da população)”.
Nos últimos anos, o Governo de Moçambique tomou medidas para reorganizar o sector da água e o seu regulamento, delegando mais responsabilidade na água e saneamento os governos locais e através da criação de uma política mais clara de licenciamento de Fornecedores Privados de Água (FPA’s), a fim de alcançar o seu compromisso com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Essa reorganização do sector levou à elaboração e entrada em vigor do decreto 51/2015 que regula o Licenciamento de Água Potável por Fornecedores Privados com o objectivo de estabelecer o regime, requisitos, procedimentos práticos aplicáveis à prestação de serviços de abastecimento de água potável por parte de Fornecedores Privados e assegurar a coexistência harmoniosa dos prestadores privados com o prestador público, tendo em conta o carácter de complementaridade destes.
A aprovação do Decreto 51/2015, abriu assim espaço para a participação do sector privado no sector da água, podendo o sector privado fornecer água em locais onde o Governo não consegue atualmente e nos próximos anos criar as infraestruturas necessárias para tal.
Tendo isto em conta, identifica-se a importância que os Fornecedores Privados de Água podem ter na melhoria das condições de vida da população moçambicana sendo para tal fundamental garantir que o fornecimento de água pelos privados é realizado dentro das leis e regulamento aplicável, a água fornecida pelos privados é de qualidade, os direitos dos fornecedores privados de água são respeitados e defendidos, os fornecedores privados de água têm capacidades para gerir e tornar sustentável a sua actividade, haja certeza e garantias nos investimentos realizados pelos FPA’s para que seja atractivo realizar novos investimentos e aumentar a área de abrangência dos mesmos e em consequência aumentar o acesso da população moçambicana a água potável.
A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique – AFORAMO é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2008 cuja missão é de representar os interesses de fornecedores privados de água (FPA) em Moçambique. Entre os objectivos da AFORAMO consta: contribuir para que o fornecimento de água pelos privados seja realizado dentro das leis e regulamento aplicável e que a água fornecida pelos privados seja de qualidade, que os direitos dos fornecedores privados de água sejam respeitados e defendidos e que os fornecedores privados de água tenham capacidades para gerir e tornar sustentável a sua actividade. A AFORAMO trabalha ainda para que os FPA tenham certeza e garantias nos investimentos realizados pelos FPA’s para que seja atractivo realizar novos investimentos e aumentar a área de abrangência dos mesmos e em consequência aumentar o acesso da população moçambicana a água potável. Neste contexto a AFORAMO pode ser um actor fundamental para que se criem as condições necessárias no sector e assim realizar o potencial do contributo dos FPA para o aumento do acesso da população à água potável por forma que o país atinge as metas dos ODS no.6.
A AFORAMO tem beneficiado de apoio institucional por parte de parceiros e tem neste momento dois consultores a providenciar assistência técnica e capacitação institucional à AFORAMO com vista a profissionalizar a organização, torná-la financeiramente sustentável e capaz de fornecer serviços de qualidade aos FPA em todo o país.
A realização das tarefas pelos consultores é considerada o início dum processo mais prolongado de profissionalização da AFORAMO. A AFORAMO pretende contratar um Assistente Administrativo da AFORAMO com o intuito de dar continuidade ao trabalho iniciado pelos consultores.
A AFORAMO é promotora da igualdade de género também ao nível interno. Por isso, encoraja-se a candidatura de mulheres cujo perfil corresponde aos requisitos acima alistados. A AFORAMO oferece aos técnicos um contrato de trabalho por tempo inteiro, com a duração de 1 ano, renovável. O Contrato de trabalho está sujeito à legislação laboral e demais legalizações aplicáveis em vigor na República de Moçambique. No caso de haver continuação da relação de trabalho no fim do primeiro ano, os presentes Termos de Referência serão ajustados às necessidades reais da AFORAMO naquele momento. O Secretário Executivo subordina-se à Direcção da AFORAMO e trabalhará em estreita coordenação com a Direcção da AFORAMO. Será acompanhado na execução das suas tarefas pelos consultores durante o período que estes têm um vínculo contratual. A língua de trabalho é a língua Portuguesa. Todos os instrumentos de trabalho, planos e relatórios devem ser apresentados nessa língua.
O propósito da contratação do Secretário Executivo é de apoiar a AFORAMO em duas áreas fundamentais para sua profissionalização: a) o desenvolvimento organizacional e b) gestão financeira e sustentabilidade. Especificamente:
O objectivo da contratação do Secretário executivo é de apoiar a direcção da AFORAMO na elaboração e implementação dos Planos tanto da área organizacional como da área de Negócios nomeadamente o reforço da governação, planificação, implementação e monitoria de programas, em particular com a operacionalização da estratégia de angariação de membros, o plano de prestação de serviços aos membros e o plano de sustentabilidade financeira, bem como com a gestão de relações com instituições públicas e outros ‘stakeholders’;
O trabalho a realizar pelo Secretário Executivo tem um carácter executivo na medida em que deve garantir a operacionalização e implementação do plano anual de actividades da AFORAMO e os planos específicos produzidos pelos consultores após aprovação dos mesmos pela Assembleia Geral da Associação,
As principais actividades do Secretário executivo da AFORAMO são:
Outras Responsabilidades
Planificação e Reportagem
Productos
Nota: Indique com a indicação do assunto: ” Candidatura Para Vaga de Secretário Executivo”.
Email: [email protected]
Validade: 06/03/2020
Local: Machava – Maputo
Duração: 12 Meses (renovável)
Níveis:
Regime: Promovido
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