Secretário Executivo Promovido

A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique (AFORAMO) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Secretário Executivo.

Contexto

Menos de 56% da população moçambicana tem acesso a água potável, sendo que nas áreas rurais esse indicador é 37% e nas áreas urbanas é de 81%. “A pobreza generalizada, fracas políticas sectoriais, governança e capacidade técnica e estratégias de investimento altamente dependentes do financiamento de doadores têm contribuído para um lento progresso (no acesso a água potável por parte da população)”.

Nos últimos anos, o Governo de Moçambique tomou medidas para reorganizar o sector da água e o seu regulamento, delegando mais responsabilidade na água e saneamento os governos locais e através da criação de uma política mais clara de licenciamento de Fornecedores Privados de Água (FPA’s), a fim de alcançar o seu compromisso com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

Essa reorganização do sector levou à elaboração e entrada em vigor do decreto 51/2015 que regula o Licenciamento de Água Potável por Fornecedores Privados com o objectivo de estabelecer o regime, requisitos, procedimentos práticos aplicáveis à prestação de serviços de abastecimento de água potável por parte de Fornecedores Privados e assegurar a coexistência harmoniosa dos prestadores privados com o prestador público, tendo em conta o carácter de complementaridade destes.

A aprovação do Decreto 51/2015, abriu assim espaço para a participação do sector privado no sector da água, podendo o sector privado fornecer água em locais onde o Governo não consegue atualmente e nos próximos anos criar as infraestruturas necessárias para tal.

Tendo isto em conta, identifica-se a importância que os Fornecedores Privados de Água podem ter na melhoria das condições de vida da população moçambicana sendo para tal fundamental garantir que o fornecimento de água pelos privados é realizado dentro das leis e regulamento aplicável, a água fornecida pelos privados é de qualidade, os direitos dos fornecedores privados de água são respeitados e defendidos, os fornecedores privados de água têm capacidades para gerir e tornar sustentável a sua actividade, haja certeza e garantias nos investimentos realizados pelos FPA’s para que seja atractivo realizar novos investimentos e aumentar a área de abrangência dos mesmos e em consequência aumentar o acesso da população moçambicana a água potável.

Antecedentes

A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique – AFORAMO é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2008 cuja missão é de representar os interesses de fornecedores privados de água (FPA) em Moçambique. Entre os objectivos da AFORAMO consta: contribuir para que o fornecimento de água pelos privados seja realizado dentro das leis e regulamento aplicável e que a água fornecida pelos privados seja de qualidade, que os direitos dos fornecedores privados de água sejam respeitados e defendidos e que os fornecedores privados de água tenham capacidades para gerir e tornar sustentável a sua actividade. A AFORAMO trabalha ainda para que os FPA tenham certeza e garantias nos investimentos realizados pelos FPA’s para que seja atractivo realizar novos investimentos e aumentar a área de abrangência dos mesmos e em consequência aumentar o acesso da população moçambicana a água potável. Neste contexto a AFORAMO pode ser um actor fundamental para que se criem as condições necessárias no sector e assim realizar o potencial do contributo dos FPA para o aumento do acesso da população à água potável por forma que o país atinge as metas dos ODS no.6.

A AFORAMO tem beneficiado de apoio institucional por parte de parceiros e tem neste momento dois consultores a providenciar assistência técnica e capacitação institucional à AFORAMO com vista a profissionalizar a organização, torná-la financeiramente sustentável e capaz de fornecer serviços de qualidade aos FPA em todo o país.

A realização das tarefas pelos consultores é considerada o início dum processo mais prolongado de profissionalização da AFORAMO. A AFORAMO pretende contratar um Assistente Administrativo da AFORAMO com o intuito de dar continuidade ao trabalho iniciado pelos consultores.

Contratação

A AFORAMO é promotora da igualdade de género também ao nível interno. Por isso, encoraja-se a candidatura de mulheres cujo perfil corresponde aos requisitos acima alistados. A AFORAMO oferece aos técnicos um contrato de trabalho por tempo inteiro, com a duração de 1 ano, renovável. O Contrato de trabalho está sujeito à legislação laboral e demais legalizações aplicáveis em vigor na República de Moçambique. No caso de haver continuação da relação de trabalho no fim do primeiro ano, os presentes Termos de Referência serão ajustados às necessidades reais da AFORAMO naquele momento. O Secretário Executivo subordina-se à Direcção da AFORAMO e trabalhará em estreita coordenação com a Direcção da AFORAMO. Será acompanhado na execução das suas tarefas pelos consultores durante o período que estes têm um vínculo contratual. A língua de trabalho é a língua Portuguesa. Todos os instrumentos de trabalho, planos e relatórios devem ser apresentados nessa língua.

Objectivo do Posto

O propósito da contratação do Secretário Executivo é de apoiar a AFORAMO em duas áreas fundamentais para sua profissionalização: a) o desenvolvimento organizacional e b) gestão financeira e sustentabilidade. Especificamente:

O objectivo da contratação do Secretário executivo é de apoiar a direcção da AFORAMO na elaboração e implementação dos Planos tanto da área organizacional como da área de Negócios nomeadamente o reforço da governação, planificação, implementação e monitoria de programas, em particular com a operacionalização da estratégia de angariação de membros, o plano de prestação de serviços aos membros e o plano de sustentabilidade financeira, bem como com a gestão de relações com instituições públicas e outros ‘stakeholders’;

O trabalho a realizar pelo Secretário Executivo tem um carácter executivo na medida em que deve garantir a operacionalização e implementação do plano anual de actividades da AFORAMO e os planos específicos produzidos pelos consultores após aprovação dos mesmos pela Assembleia Geral da Associação,

Responsabilidades

As principais actividades do Secretário executivo da AFORAMO são:

Organização

• Apoiar a AFORAMO na implementação da Estratégia de angariação de membros, em particular nas zonas centro e norte do país, através da elaboração e implementação do Plano de Accão;
• Apoiar a AFORAMO com a implementação do Plano de Prestação de Serviços aos membros;
• Apoiar na monitoria das Associações Provinciais, em particular o cumprimento do Plano de Accão para angariação de membros e Plano de Prestação de Serviços aos membros;
• Apoiar a AFORAMO no cumprimento das regras estabelecidas nos Estatutos, no Regulamento Interno e no Manual de Procedimentos;
• A pedido da Direcção, representar a AFORAMO no diálogo público-privado e outras reuniões com ‘stakeholders’.

Desenvolvimento de Negócios

• Apoiar a AFORAMO na implementação de um plano de sustentabilidade financeira;
• Supervisionar, apoiar e aprovar o trabalho do Assistente Administrativo, nomeadamente na gestão administrativa e financeira da AFORAMO, incluindo o apoio na gestão diária de custos e receitas, utilização de instrumentos de gestão e preparação de relatórios mensais e anuais;
• Apoiar a AFORAMO na preparação de pedidos de financiamento, elaboração de projectos para inclusão em concursos de projectos de financiamento, entre outros;
• Apoiar a AFORAMO na prospecção de novas oportunidades que contribuam para a sustentabilidade financeira da AFORAMO;
• Apoiar a AFORAMO na organização e gestão dos serviços a prestar pela AFORAMO aos seus membros;
• Apoiar a AFORAMO nas suas actividades de promoção da imagem da Organização;
• Apoiar a AFORAMO na preparação e realização de eventos.

Outras Responsabilidades

• Operacionalizar a Estratégia de angariação de membros;
• Elaborar e implementar o Plano de Accão para a angariação de membros;
• Implementar o Plano de prestação de serviços aos membros, incluindo a produção do    Boletim Informativo da AFORAMO, organização de cursos e seminários de treinamento para os membros, preparação de ações de advocacia e participação no diálogo Público-privado, intermediar no licenciamento de FPA, entre outras;
• Operacionalizar o Plano de Sustentabilidade Financeira;
• Elaborar instrumentos para a monitoria das associações provinciais;
• Monitorar o desempenho das associações provinciais;
• Apoiar a Direcção na produção de Relatórios de Actividade e outros documentos para serem aprovados pela Assembleia Geral;
• Apoiar a AFORAMO na prestação de certos serviços aos membros que podem ser prestados internamento como actualização e organização de informação útil do sector, base de dados de fornecedores do sector, alterações de legislação do sector, novas oportunidades de negócio para os membros (novas áreas para concessão, etc.), Concursos públicos relacionados com o sector, entre outras;

Planificação e Reportagem 

• Elaborar planos mensais e trimestrais;
• Apoiar a Direção na preparação do Plano Anual;
• Apresentar mensalmente um relatório resumido das actividades desenvolvidas;
• Elaborar relatórios trimestrais que devem conter: actividades desenvolvidas,             dificuldades encontradas, estratégias utilizadas para ultrapassar as dificuldades, propostas para o trimestre seguinte;
• Apresentar trimestralmente o relatório de monitoria do desempenho das associações provinciais;
• Elaborar o relatório anual narrativo completo conforme o guião a ser providenciado;
• Reporta diretamente à Direção da AFORAMO

Productos

• Relatórios mensais resumidos das atividades desenvolvidas;
• Relatórios trimestrais que contêm: atividades desenvolvidas, dificuldades encontradas, estratégias utilizadas para ultrapassar as dificuldades, propostas para o trimestre seguinte;
• Instrumentos de monitoria do desempenho das associações provinciais;
• Relatório trimestral de monitoria e análise de dados relativos ao desempenho das associações provinciais;
• Relatório anual narrativo completo

Requisitos

• Licenciatura em Gestão, Economia, Sociologia, Engenharia ou outra área relevante;
• Experiência em cargos associativos ou em organizações sem fins lucrativos superior a 2 anos de preferência em cargos de gestão ou de apoio à gestão;
• Conhecimento do sector de água e saneamento será uma vantagem;
• Fluência em Português falado e escrito;
• Falar e escrever a língua Inglesa;
• Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

Exigências

• Curriculum Vitae:
• Carta de Motivação.

Nota: Indique com a indicação do assunto: ” Candidatura Para Vaga de Secretário Executivo”.

Processo de Candidatura

Email: [email protected]

Validade: 06/03/2020

Local: Machava – Maputo

Duração: 12 Meses (renovável)