Médico de Medicina Legal e Seguros Tempo Inteiro

Por despacho de 2/7/2020, de S. Excia a Secretária de Estado na Cidade de Maputo, está aberto um concurso de ingresso no Serviço de Saúde da Cidade de Maputo para o preenchimento de uma (1) vaga de Médico de Medicina Legal e Seguros.

Requisitos

• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Ter nacionalidade moçambicana.

Exigências

• Requerimento dirigido ao Secretário de Estado na Cidade de Maputo;
• Registo de Identificação Tributária;
• Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
• Bilhete de Identidade autenticada ou da Certidão de Narrativa completa de Nascimento;
• Curriculum Vitae;
• Registo Criminal;
• Atestado de Aptidão física;
• Declaração militar;
• Para os Médicos, comprovativo de estar escrito na Ordem dos Médicos de Moçambique.
• Os candidatos devem declarar nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a:
  • Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
  • Ausência de condenação por crime que corresponda a pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do Estado ou pela prática de outros actos que devam ser considerados desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no Estado;
  • Não ter sido expulso no Aparelho do Estado e de não se encontrar na situação de aposentado ou reformado.

Nota: O concurso é válido por 3 anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República. Os interessados poderão enviar suas candidaturas para a secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo.

Selecção

• A selecção no concurso será documental, seguida de provas escritas e entrevista profissional;
• As provas versarão sobre as seguintes matérias:
  • Lei n°10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
  • Decreto n°5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
  • Decreto n230/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento na Administração Pública;
  • Matéria de natureza específica de acordo com a formação exigida;
  • Cultura geral.

Processo de Candidatura

Endereço: Av. Maguiguana, nº 1240 – Maputo

Local: Maputo