Consultor Temporário

A JustaPaz pretende recrutar para a sua pesquisa um (1) Consultor para Pesquisa sobre Papel dos Conselhos Consultivos na Edificação da Paz. (TERMOS DE REFERÊNCIA #0002/JUSTAPAZ/2021)

Introdução

A aprovação no ano de 2003 da Lei dos Órgãos Locais do Estado – LOLE (Lei 8/2003) e as subsequentes reformas administrativas resultou no estabelecimento das Instituições de participação e consulta comunitária que visavam à integração das comunidades locais na busca de melhores respostas aos problemas por elas sentidos. No contexto da governação distrital, o conselho consultivo passou a ser uma das mais emblemáticas instituições de participação comunitária. O Diploma Ministerial nº 67/2009 de 17 de Abril que aprova o guião sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais, detalha sobre as funções que esse órgão deve desempenhar na dinamização da governação participativa enquanto garante de um dos nobres pilares da boa governação. A consulta feita pelas autoridades governamentais permite a identificação conjunta dos problemas, bem como das melhores soluções. O conselho consultivo é por assim dizer, um espaço formal e privilegiado de diálogo entre as comunidades e as autoridades. Segundo o diploma ministerial já referenciado, o conselho consultivo distrital, nas suas duas sessões ordinárias, deve proceder a apreciação e aprovação do plano de governo e ainda examinar o relatório da implementação do plano correspondente ao ano anterior. Mais ainda, o conselho consultivo tem
outras competências, dentre elas, a de recolher e transmitir às autoridades competentes as opiniões e preocupações das comunidades locais em relação aos problemas do desenvolvimento, o combate contra a pobreza, a prestação de serviços públicos e a qualidade da governação local. Documentos produzidos e publicados por várias entidades, públicas e privadas, tem sublinhado o importante papel que os conselhos consultivos desempenham no processo de formulação das políticas públicas locais de desenvolvimento, com destaque para o plano estratégico distrital e ainda o plano económico, social e orçamento distrital. Se é verdade que o conselho consultivo é o principal espaço formal de participação comunitária a nível distrital, interessa, porém, compreender até que ponto esta entidade contribui ou pode
contribuir para a edificação da paz e concórdia a nível das comunidades. Assim, a JustaPaz solicita à consultores elegíveis a apresentação de propostas técnicas e financeiras para a realização da pesquisa intitulado: Conselhos consultivos e edificação da paz.

Objectivos

Geral

• Mapear o contributo dos conselhos consultivos locais na edificação da paz.

Específicos

• Identificar e analisar os aspectos que possam contribuir para surgimento de conflitos relativamente a formas como os conselhos consultivos são constituídos bem como o seu funcionamento;
• Analisar os desafios relativos a inclusão e ou representatividade das várias sensibilidades no seio dos conselhos consultivos;
• Descrever o contributo e a qualidade da acção da mulher no seio do conselho consultivos.

Locais de recolha de dados e duração da pesquisa

O consultor deverá estar disponível a proceder a recolha de dados nos distritos de Jangamo e Funhalouro na província de Inhambane. A pesquisa deverá ter a duração de 30 dias, contados a partir do dia da assinatura do contrato de consultoria.

Resultados esperados

Um relatório da pesquisa, contendo o sumário executivo, a metodologia usada, a revisão da literatura relevante, a análise de dados, conclusões e recomendações.

Requisitos

• Formação Superior numa área relevante, como Ciências Políticas, Políticas Públicas, Administração Pública ou outras áreas afins;
• Experiência comprovada em pesquisas similares;
• Ser capaz de se comunicar em Xitswa ou Bitonga tendo em conta que a colecta de dados será feita nos distritos de Jangamo e Funhalouro.

Exigências

• Propostas Técnicas e Financeiras.

Processo de Candidatura

Email:  [email protected]

Validade: 26/11/2021

Local: Maputo