Consultor para Capacitação dos Principais Intervenientes nas Acções de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras Temporário

A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Consultor para Capacitação dos Principais Intervenientes nas Acções de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras (Técnicos de Saúde, PRM, Justiça, Líderes Religiosos e Comunitários).

Introdução

A Lei n.º 19/2019, de 22 de Outubro, Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras – doravante, designada LPCUP, LUP ou “Lei das Uniões Prematuras”, estabelece o regime jurídico aplicável a proibição, prevenção, mitigação das uniões prematuras e penalização dos seus autores e cúmplices, bem como a protecção das crianças que se encontrem ou se encontravam nessas uniões.

O contexto que motivou a adopção da LUP resultou do facto das uniões prematuras constituírem ainda uma grande preocupação na África Austral. Quase 40% das crianças são casadas, formal ou informalmente, antes de atingirem os 18 anos, em pelo menos cinco países na região da SADC. Tendo em conta o impacto negativo, a curto, médio e longo prazo dos casamentos prematuros na África Austral e em reconhecimento do importante papel que a legislação pode jogar na eliminação deste problema. A 39ª assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC, realizada em Junho de 2016 na Swazilândia, através da sua Comissão Permanente de Género, Desenvolvimento Humano e Social, desenvolveu um modelo de lei sobre o casamento infantil.

Num trabalho conjunto entre a Assembleia da República, mais especificamente a  3ª Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social  e a Coligação para a Eliminação dos Casamento Prematuros (CECAP), uma plataforma da Sociedade Civil Moçambicana que congrega organizações que actuam no âmbito dos direitos das crianças, foi levado a cabo um processo de elaboração de uma lei para prevenção e combate as uniões prematuras a partir da Lei Modelo da SADC, pretendendo adequar ao ordenamento jurídico do país e que teve em conta as condições sociais, culturais e económicas específicas de Moçambique, procurando também harmonizar com a Estratégia Nacional de Combate e Prevenção do Casamento Prematuro (aprovada em 2015 pelo Conselho de Ministros).

Do trabalho acima referido culminou com a aprovação, a 19 de julho de 2019, pela Assembleia da República, da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, a qual entrou em vigor a 22 de Outubro do mesmo ano. O início da produção de efeitos da LUP demanda a sua ampla divulgação, face ao impacto social que a mesma produz, pelo que é necessário que os diversos operadores judiciários estejam habilitados de conhecimentos necessários sobre o sentido e alcance dos preceitos que a compõem. Assim sendo, torna-se relevante a sua socialização, bem como a sensibilização dos vários actores e a divulgação das boas práticas com vista a sua efectiva aplicação.

Objectivos

• Doptar os diferentes actores estatais e da Sociedade Civil de conhecimentos sobre a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras;
• Avaliar o grau de divulgação e implementação da Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras;
• Partilha de boas praticas e historias de sucesso sobre a Prevenção e Combate  as Uniões Prematuras.

Resultados Esperados

• Actores estatais e da Sociedade Civil com conhecimento sobre a Lei de  Prevenção e Combate as Uniões Prematuras;
• Verificado o grau de aplicação da Lei pelos Órgãos da Administração da Justiça (Procuradoria e Tribunal);
• Partilhadas boas taticas e historias de sucesso sobre a prvenção e combate as uniões Prematuras.

Grupo-Alvo

• Técnicos de saúde;
• PRM;
• MJACR;
• MGECAS;
• Líderes religiosos;
• Líderes comunitários e;
• Sociedade Civil.

Metodologia

Além das metodologias a serem propostas pelo consultor, o processo da capacitação deve ser feito de forma participativa e interactiva usando metodologias e técnicas de Educação Popular de Paulo Freire.

Espera-se que a condução da capacitação considere:

• Consulta e exposição do manancial legislativo e outros documentos existentes sobre uniões prematuras.

Requisitos

O/a Facilitador/a deve reunir as seguintes habilidades e características:

• Experiência comprovada no trabalho com a lei de prevenção e combate as uniões prematuras;
• Ter conhecimentos nas áreas de Direitos de Saúde Sexual e Reprodutiva (DSSR), ITSs, HIV e Sida Uniões Prematuras e Género, é primordial;
• Capacidade de trabalhar de forma independente e criativa, adaptando metodologias de participação colectivas;
• Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
• Ser flexível, proactivo/as e com disponibilidade imediata.
• Boa capacidade de produção de relatórios;

Datas

• Esta capacitação esta prevista para os dias 12 e 13 de Abril, na cidade de Maputo.

Prazos

O tempo de realização da formação e apresentação do relatório respectivo é de sete (7) dias, devendo entregar o relatório três (3) dias depois da Formação.

Benefícios

Modalidade de pagamentos

• O pagamento será efectuado após a aceitação do relatório.

Exigências

• Curriculum Vitae (CV);
• Proposta de Agenda da actividades, incluindo as necessidades de materiais didáticos.

Nota: Todos/as candidatos/as deverão enviar as suas propostas técnica e financeira.