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Endereço: Av. 24 de Julho, 2096, 5º Andar – Maputo
Email: info@cda.org.mz
Validade: 30/11/2014
Local: Maputo
A Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) pretende recrutar, um (1) Assessor Jurídico.
Responsabilidades
- Elaborar e rever contratos de vária índole;
- Emitir pareceres jurídicos e Responder às notificações;
- Conduzir processos judiciais;
- Coordenar a área de formação dos Despachantes Aduaneiros e seus ajudantes;
- Representar a câmara dos Despachantes Aduaneiros perante as instâncias judiciais;
- Participar nas reuniões dos órgãos sociais com vista a dar respostas eficazes às preocupações apresentadas;
- Emissão de pareceres e opiniões legais da actuação da CDA tendo pois os seus aconselhamentos, natureza preventiva e de orientação;
- Secretariar as reuniões dos órgãos Sociais e da Assembleia Geral.
Requisitos
- Mestrado ou Pós-Graduação é factor preferencial;
- Experiência de Trabalho – 8 a 10 anos como Advogado e/ou Assessor Jurídico;
- Inscrição em vigor na ordem dos Advogados de Moçambique.
- Experiência em matéria contencioso civil, laboral, Aduaneiro e comercial;
- Domínio de Português (falado e escrito);
- Bons conhecimentos de Inglês (falado e escrito);
- Domínio de aplicações informáticas Word, PowerPoint, Acess e Excel.
Exigências
- Carta de Candidatura;
- Curriculum Vitae.
Sobre a Empresa
A Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique é uma instituição de direito público, representativa dos despachantes aduaneiros que exercem a actividade de despacho de mercadorias. Os despachantes aduaneiros têm que estar inscritos na Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique a qual tem como atribuições, entre outras, a emissão da carteira profissional, o registo actualizado dos membros, a fiscalização do exercício da actividade, o aperfeiçoamento profissional, o apoio aos membros e zelar pela dignidade e prestígio da profissão. O despachante aduaneiro intervém com mandato de representação directa, em nome e por conta de outrem, nos actos e formalidades relacionados com o desembaraço aduaneiro de mercadorias. A Câmara dos Despachantes Aduaneiros está sujeita à tutela técnica do Ministro das Finanças, cabendo à Direcção Geral das Alfândegas o licenciamento da actividade de despachante aduaneiro.
