Consultor para a Elaboração de um Mecanismo Voluntário de Auto-Regulação das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique Temporário

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para a Elaboração de um Mecanismo Voluntário de Auto-Regulação das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique.

Contexto

O Centro de Aprendizagem e capacitação da sociedade civil (CESC) é uma organização da sociedade civil dedicada ao fortalecimento das organizações e plataformas da sociedade civil de base, tendo em vista a defesa dos seus direitos e a promoção dos direitos sociais.

Há cerca de 8 anos, como parte das OSC, o CESC esteve envolvido num processo de discussão de instrumentos de auto-regulação que não teve continuidade. A aprovação da Lei contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo gerou novas pressões sobre as organizações da sociedade civil, nem sempre atendidas de forma adequada. Este fenómeno é ainda agravado pela falta de um mecanismo de auto-regulação que promova a transparência, a responsabilidade e a boa governação.

A criação de um mecanismo voluntário de auto-regulação visa fortalecer a credibilidade, a confiança pública e a eficácia das OSCs, além de promover a adesão a padrões éticos e de boa governação.

Para alcançar este objetivo, é necessário contratar um(a) consultor(a) especializado(a) para elaborar este mecanismo, envolvendo as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e outros stakeholders relevantes.

Objectivo Geral da Consultoria

O objctivo principal da Consultoria é para elaborar um mecanismo voluntário de auto-regulação para as Organizações da Sociedade Civil em Moçambique.

Objectivos Especificos

• Facilitar o diálogo e a consulta entre as OSCs, OCBs, Plataformas e outros stakeholders relevantes, garantindo a participação inclusiva e o consenso entre os atores envolvidos.
• Elaborar um documento de referência que defina os princípios, normas e procedimentos do mecanismo de auto-regulação.
• Propor um modelo de governação e implementação do mecanismo, incluindo a estrutura de monitoria e avaliação.
• Garantir que o mecanismo seja voluntário, inclusivo e adaptado ao contexto moçambicano.
• Capacitar as OSCs sobre a importância e o funcionamento do mecanismo de auto-regulação.

Escopo do Trabalho (Actividades Principais)

Revisão documental e diagnostico inicial:

• Realizar uma revisão de documentos e práticas existentes sobre autoregulação de OSCs em Moçambique e noutros contextos relevantes.
• Identificar boas práticas e lições aprendidas que possam ser adaptadas ao contexto local.

Consultas e Diálogos com Stakeholders:

• Organizar e facilitar workshops, reuniões e consultas com representantes das OSCs, governo, doadores e outros atores relevantes.
• Garantir a participação inclusiva e representativa de OSCs de diferentes regiões, sectores e portes.

Elaboração do Mecanismo de Auto-Regulação:

• Redigir um documento preliminar com os princípios, normas e procedimentos do mecanismo.
• Submeter o documento a consultas públicas e incorporar contribuições dos stakeholders.
• Finalizar o documento de referência do mecanismo.

Proposta de Modelo de Governação:

• Desenvolver uma proposta de estrutura de governação para o mecanismo, incluindo a definição de papéis e responsabilidades.
• Propor um sistema de monitoria, avaliação e revisão periódica do mecanismo.

Capacitação e Sensibilização:

• Realizar sessões de capacitação para as OSCs sobre o mecanismo de auto-regulação e sua implementação.
• Desenvolver materiais de comunicação e sensibilização sobre o mecanismo.

Relatório Final:

• Elaborar um relatório final detalhado do processo, incluindo o documento do mecanismo, a proposta de governação e recomendações para a sua implementação.

Perfil do Consultor(a)

• Mestrado ou grau superior em Ciências Sociais, Direito, Gestão de Organizações, Desenvolvimento Comunitário ou áreas afins.

Experiência Profissional:

• Mínimo de 5 anos de experiência em processos de consulta, facilitação e elaboração de políticas ou mecanismos de regulação.
• Conhecimento aprofundado do sector das OSCs em Moçambique e do contexto legal e institucional.
• Experiência comprovada em mediação de diálogos multistakeholder.

Competências:

• Excelentes habilidades de comunicação e facilitação.
• Capacidade de trabalhar com grupos diversos e alcançar consensos.
• Conhecimento de ferramentas de planeamento e gestão participativa.
• Domínio de Português (oral e escrito).

Submissão da Candidatura

Todos Interessados deverão  solicitar os TdR`s detalhados pelo seguinte correio electronico: procurement@cescmoz.org.