Consultor para Desenhar de Ferramenta de Rastreio das Despesas Públicas (PET)

A Facilidade-ICDS pretende recrutar um (1) Consultor para Desenhar de Ferramenta de Rastreio das Despesas Públicas (PET).

Introdução

A Facilidade – ICDS é uma organização não-governamental nacional com sede em Nampula que sonha com uma sociedade onde mulheres e homens têm as mesmas oportunidades, gozam dos mesmos direitos, assumem suas responsabilidades cívicas e são capazes de defender os interesses de suas comunidades. A fim de alcançar este propósito, a Facilidade – ICDS engaja os cidadãos nos processos de governação local, através do fortalecimento da capacidade das organizações da sociedade civil para que sejam actores relevantes nas suas comunidades.

A Facilidade-ICDS está a implementar um projecto denominado “Participem para que Eles Aprendam” que é financiado pela Oxfam Dinamarca através da Parceria Global para Educação (GPE) pelo programa Educação em Voz Alta (EOL). É implementado nos distritos de Eráti e Monapo na província de Nampula, Ancuabe e Chiúre na Província de Cabo Delgado.

O projecto tem como objectivo: Cidadãos informados e capacitados (mulheres, homens e jovens) contribuem activamente aos processos e espaços onde as questões de educação são avaliadas e discutidas, para melhorar a transparência, responsabilização e a qualidade dos serviços de educação em Moçambique.

Conta com cinco (5) componentes a saber:

• (i) Capacitação e desenvolvimento de competências básicas de leitura, contagem e cálculo das crianças dentro e fora da escola;
• (ii) Monitoria de serviços básicos de educação- consiste na monitoria dos serviços através do Cartão de Pontuação da Comunidade (CPC) e monitoria da assiduidade dos professores através do uso do serviço SMS Alerta;
• (iii) Advocacia e engajamento de cidadãos, conselhos de escola (CE), comités comunitários de protecção a criança (CCPC) e governo nas sessões de debates sobre serviços públicos demandados por membros da comunidade;
• (iv) Pesquisa;
• (v) Troca de sinergias, desenvolvimento organizacional.

Para a componente (ii) que é de monitoria de serviços básicos de educação a Facilidade implementa a ferramenta de Cartão de Pontuação da Comunidade (CPC) e monitoria da assiduidade dos professores através do uso do serviço SMS Alerta, carecendo ainda de um mecanismo de seguimento para prestação de contas e rastreio da despesa pública.

Um resumo do quadro dos resultados que contribuem para esta componente no projecto pode ser vista abaixo:

• Cidadãos engajados (mulheres, homens e jovens) participam na análise, gestão e no acompanhamento das escolas para produzir evidências sólidas relativamente aos resultados da aprendizagem nos primeiros anos de escolaridade e da despesa pública no setor da educação a nível subnacional e nacional – OE1.
• Disponível as análises das Despesas Públicas (PET) pelos cidadãos – R1.3.
• 200 membros dos CE assumem as suas responsabilidades dos seu papel no rastreio das despesas públicas na educação – S1.3.1.
•  200 membros dos CE treinados na aplicação das ferramentas PET – S1.3.2.
• 40 Facilitadores produzem os mapas de eficácia nos seus distritos da despesa pública usando abordagens e metodologias mais actualizadas e eficazes para o sistema de prestação de contas dos serviços públicos – S1.3.3.

Neste contexto, a Facilidade-ICDS pretende contratar serviços de um consultor para desenvolver os instrumentos de monitoria dos serviços públicos e rastreio da despesa pública usando abordagens e metodologias mais actualizadas e eficazes para o sistema de prestação de contas dos serviços públicos.

Requisitos

Perfil do Consultor

O Consultor deve ter as seguintes qualificações:

• Mestrado em Administração Pública, Contabilidade e Auditoria, Ciências Sociais, Ciências de Educação ou outras áreas relevantes;
• Experiência mínima de 5 anos no desenho de ferramentas de rastreio da despesa pública;
• Flexível e dinâmico;
• Trabalho orientado ao alcance dos objectivos e cumprimento de prazos estipulados.

Cronograma de Trabalho

O trabalho terá a duração máxima de 4 semanas após assinatura do contrato
com o seguinte cronograma.

Dia

• 09/04/2024

Tarefa

• Assinatura de contrato.
• Pagamento da primeira tranche ao consultor

Responsabilidade

• Facilidade e Consultor Facilidade.

Dia

• 10-12/04/2024

Tarefa

• Colaboração com o pessoal da Facilidade-ICDS para apresentação de material relevante e orientações para a consultoria.
• Apresentação do Draft da Ferramenta PET.

Responsabilidade

• Consultor.

Dia

• 14-17/04/2024

Tarefa

• Apresentação dos comentários sobre a Ferramenta PET.

Responsabilidade

• Facilidade.

Dia

• 18/04/2024

Tarefa

• Encontro de esclarecimentos dos comentários sobre a Ferramenta PET.

Responsabilidade

• Facilidade e Consultor.

Dia

• 20-22/04/2024

Tarefa

• Apresentação da versão final da Ferramenta PET.

Responsabilidade

• Consultor.

Dia

• 23/04/2024

Tarefa

Últimos comentários, últimas correções e aprovação da Ferramenta PET.

Responsabilidade

• Facilidade e Consultor.

Dia

• 24-26/04/2024

Tarefa

• Indução sobre a Ferramenta PET Consultor.

Responsabilidade

• Facilidade e Associação Progresso.

Dia

29/04/2024

Tarefas

• Pagamento da ultima tranche da consultoria.

Responsabilidade

• Facilidade.

Exigências

• Carta de Candidatura;
• Curriculum Vitae;
• Proposta Técnica do trabalho de consultoria;
• Proposta Finaceira.

Nota: As candidaturas submetidas depois da data acima indicada serão desqualificadas. Apenas candidaturas selecionadas serão notificadas. Os candidatos deverão enviar por email com título “CONSULTOR_PET 27MAR2024”.

Clique no link para ver os termos de referência: https://facilidadeicds.org/wp-content/uploads/2015/12/TDR-PET27MAR2024.pdf