Consultor para Elaboração de Regulamento sobre Trabalho de Sexo em Moçambique Temporário

A Pathfinder International pretende recrutar um/a (1) Consultor(a) para Elaboração de Regulamento sobre Trabalho de Sexo em Moçambique.

Introdução

A Pathfinder, Organização Não Governamental, que desenvolve programas nas áreas de Saúde Sexual e Reprodutiva, Planeamento Familiar, HIV/SIDA, Cuidados Primários de Saúde e Advocacia, Promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, em Moçambique desde 1997, pretende, no âmbito da sua parceria com a Plataforma Nacional dos Direitos dos Trabalhadores de Sexo, contratar um(a) consultor(a) especializado(a) para a elaboração de um Regulamento de Trabalho Sexual. O regulamento deverá abranger aspectos legais, sociais e de direitos humanos, com o objetivo de garantir a segurança, saúde e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de sexo em Moçambique dentro do contexto jurídico e social.

Objectivo

Elaborar um regulamento detalhado que defina as condições de trabalho, direitos, deveres e responsabilidades de trabalhadores e trabalhadoras de sexo assegurando que a atividade seja exercida de forma legal, segura e respeitosa, com ênfase na proteção de direitos humanos e na promoção da saúde pública.

Objectivos Específicos

• Realizar pesquisa e análise da situação actual do trabalho de sexo em Mocambique incluindo aspectos legais, sociais e econômicos.
• Propor um modelo de regulamentação que contemple as melhores práticas, respeitando a diversidade do trabalho sexual.
• Elaborar o regulamento contendo disposições sobre direitos, deveres e responsabilidades dos trabalhadores e trabalhadoras de sexo (quando aplicável) e as autoridades competentes.
• Sugerir políticas públicas e mecanismos de fiscalização e monitoramento da regulamentação.

Resultados Esperados

O(a) consultor(a) deverá entregar os seguintes produtos:

• Relatório inicial com diagnóstico da situação actual do trabalho sexual e análise de modelos de regulamentação.
• Documento preliminar do regulamento do trabalho sexual, com definição clara dos direitos e deveres dos trabalhadores(as) sexuais.
• Documento final do regulamento, após revisão e consulta com stakeholders.
• Propostas de políticas públicas para a implementação e fiscalização do regulamento.
• Relatórios de consulta com stakeholders e feedbacks recebidos.

Qualificações e Requisitos

O(a) consultor(a) deverá possuir:

• Formação acadêmica: Pós-graduação em áreas como Direito, Direitos Humanos ou áreas relacionadas.
• Experiência prévia: Comprovada experiência na elaboração de regulamentos ou políticas públicas, especialmente em áreas relacionadas ao trabalho sexual, direitos humanos ou saúde.
• Conhecimento técnico: Conhecimento profundo sobre as questões jurídicas, sociais e de saúde relacionadas ao trabalho sexual e à proteção dos direitos dos trabalhadores sexuais.
• Habilidades: Capacidade de conduzir consultas com diferentes grupos de interesse, boa redação e habilidades de apresentação.

Obtenção dos Termos de Referência completos

Para obtenção dos Termos de Referência, os interessados deverão enviar uma solicitação para o correio mozconsultancy@pathfinder.org, indicando no assunto “TdR_Regulamento de TS”.

Submissão de Candidaturas

Os interessados deverão submeter as suas candidaturas através do seguinte correio eletrónico: mozconsultancy@pathfinder.org, com a seguinte legenda no assunto “Candidatura_Regulamento de TS”.

Exigências

As candidaturas deverão ser apresentadas com a seguinte documentação:

• Carta de Manifestação de Interesse;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literárias;
• 3 Cartas Abonatórias ou de Referência.