Consultor para Estudo sobre a Economia Politica do Endividamento Público em Moçambique (1994-2024) Temporário

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para Estudo sobre a Economia Politica do Endividamento Público em Moçambique (1994-2024).

1. Contextualização

Moçambique tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito ao endividamento público, com implicações macroeconómicas, sociais e políticas. A crise da dívida revelada em 2016, envolvendo dívidas ocultas e ilegais, exacerbou a vulnerabilidade fiscal do país, limitando o espaço para investimentos públicos e aumentando a dependência de financiamento externo.

Este estudo visa analisar as dinâmicas políticas e económicas por trás do endividamento público, tanto a nível nacional como sub-nacional, incluindo: (i) os motores políticos e económicos do acúmulo de dívida; (ii) o papel de actores nacionais e internacionais (governo, parlamento, doadores, credores privados); (iii) os efeitos do endividamento nas Finanças Públicas, serviços básicos e desigualdades regionais; (iv) Recomendações para reformas que promovam transparência, responsabilidade fiscal e sustentabilidade da dívida.

2. Objetivos da Consultoria

2.1 Objetivo Geral

Analisar a economia política do endividamento público em Moçambique, identificando os principais factores, actores, incentivos, impactos e recomendações para reformas das Finanças Públicas.

2.2 Objetivos Específicos

• Mapear as tendências e estrutura da dívida pública (interna e externa) em Moçambique no período 1994-2024.
• Examinar as dinâmicas política e económica que influenciam a acumulação e gestão da dívida (nível nacional e sub-nacional).
• Avaliar os impactos económicos e sociais do endividamento, incluindo efeitos sobre investimentos públicos e desigualdades regionais.
• Identificar boas práticas internacionais em gestão da dívida e propor recomendações para reformas institucionais e políticas.

3. Âmbito

Âmbito Geográfico e Institucional

• Análise a nível nacional (governo central, Sector Empresarial do Estado, Banco de Moçambique, Assembleia da República).
• Foco em dinâmicas sub-nacionais (províncias e municípios com altos níveis de endividamento ou dependência de transferências fiscais).
• Relação com credores bilaterais, multilaterais e privados.

4. Metodologia

a) Revisão Documental:

• Leis, orçamentos, relatórios do FMI, Banco Mundial, e auditorias à dívida.
• Análise de dados macroeconómicos (dívida/PIB, serviço da dívida/receitas).

b) Entrevistas e Grupos Focais:

• Stakeholders governamentais, parlamentares, sociedade civil, académicos e parceiros internacionais.

c) Estudos de Caso:

• Análise de projetos financiados por dívida (ex.: ENH, barragens, infraestruturas).

d) Abordagem Comparada:

• Lições de outros países africanos (ex.: Zâmbia, Gana) em reestruturação da dívida.

5. Produtos Esperados

• Relatório Inicial: Apresentação do plano de trabalho detalhado, incluindo metodologia, cronograma e lista de stakeholders a serem consultados.
• Relatório Preliminar: Documento contendo os achados iniciais, desafios identificados e primeiras recomendações.
• Relatório Final: Documento consolidado com: (i) Análise detalhada da evolução da dívida publica interna e externa, os principais drivers e actores, incluindo discussão dos incentivos que sustentam os ciclos de endividamento tanto de nível nacional, como sub-nacionais; (ii) Recomendações concretas para melhorar a gestão da divida pública e a responsabilidade fiscal.
• Apresentação dos Resultados: Realização de workshop de nível nacional para apresentação dos resultados e discussão das recomendações com stakeholders.
• Cinco cópias impressas de cada um dos entregáveis acima listados deverão ser fornecidas ao CESC, em português, após aprovação final e aceitação. Além disso, o/a Consultor/a disponibilizará ao CESC uma cópia electrónica de cada entregável, incluindo cópias de quaisquer materiais de apresentação.

6.Perfil dos Consultores

• Formação Académica: Pós-graduação em áreas como Economia, Finanças Públicas, Administração Pública, Políticas Públicas ou áreas afins.
• Experiência Profissional: Mínimo de 5 anos de experiência em estudos relacionados à Gestão de Finanças Públicas, endividamento público, transparência fiscal, uso de métodos quantitativos e qualitativos na análise de dados.
• Conhecimento Específico: Familiaridade com o contexto moçambicano e as políticas relacionadas com o endividamento público.
• Habilidades: Capacidade analítica, excelentes habilidades de escrita e comunicação, e experiência em trabalhar com múltiplos stakeholders.

7. Duração do Contrato

O estudo deverá ser concluído num prazo máximo de 4 meses.

8. Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas pelo seguinte endereço electronico: procurement@cescmoz.org até ao dia 06 de Junho de 2025, indicando no Assunto o titulo a vaga.

9. Documentos para Candidatura

• Carta de Manifestação de Interesse;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literarias;
• 3 Cartas de Recomendação.