Consultor para o estudo sobre os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil na implementação da legislação de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo Temporário

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para o estudo sobre os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil na implementação da legislação de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

1. Contextualização

A legislação contra Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamanto ao Terrorismo (FT), tem sido reforçada globalmente, mas sua implementação apresenta desafios significativos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), especialmente devido à complexidade das normas, falta de capacitação e recursos limitados. O estudo visa identificar esses desafios e propor soluções que não comprometam a missão das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

No âmbito do projecto Pro-Civico e Direitos Humanos, implementado pelo CESC, este estudo é fundamental para compreender os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de nível nacional e sub- nacional no cumprimento da legislação contra o BC/FT e para propor soluções que promovam a conformidade sem comprometer a sua missão e operacionalidade.

O consultor seleccionado desempenhará um papel crucial na geração de conhecimento e na formulação de recomendações práticas para melhorar o ambiente regulatório para as OSC dos níveis nacionais e sub-nacionais.

2. Objetivo Geral

Realizar um estudo detalhado sobre os desafios enfrentados pelas OSC na implementação da legislação de BC/FT e propor recomendações para mitigar esses desafios.

3. Objetivos Específicos

• Mapear e analisar o quadro legal e regulamentar de BC/FT.
• Identificar os principais desafios enfrentados pelas OSC.
• Avaliar o impacto desses desafios na operacionalidade e sustentabilidade das OSC.
• Identificar boas práticas internacionais.
• Propor recomendações concretas e adaptadas à realidade nacional.

4. Âmbito do Estudo

• Nível Nacional: Análise das políticas e regulamentos aplicáveis às OSC.
• Nível Sub-Nacional: Desafios específicos em diferentes regiões.
• Impacto nas OSC: Gestão, financiamento e operações.
• Boas Práticas Internacionais: Experiências relevantes para o contexto moçambicano.

5. Metodologia Proposta

• Revisão documental;
• Entrevistas e consultas com OSC, reguladores e especialistas;
• Estudos de caso;
• Workshops ou focus groups;
• Análise de dados qualitativos.

6. Produtos Esperados

• Relatório Inicial: Plano de trabalho e metodologia;
• Relatório Preliminar: Achados iniciais e recomendações preliminares;
• Relatório Final: Análise detalhada, impacto e recomendações;
• Apresentação dos Resultados: Workshops com stakeholders;
• Entregas em formato impresso e digital, incluindo um site seguro com os documentos.

7. Perfil do Consultor

• Mestrado em Ciências Sociais, Direito, Gestão ou áreas afins;
• Mínimo de 5 anos de experiência relevante;
• Conhecimento comprovado do sector das OSC em Moçambique;
• Experiência em mediação e facilitação multistakeholder;
• Excelentes habilidades de comunicação e domínio da lingua Portuguesa.

8. Apoio do Cliente

O CESC fornecerá informações, facilitará encontros e prestará apoio logístico.

9. Duração e Localização

Duração: 2 meses

Localização: Maputo, com deslocações a Niassa e Nampula

10. Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas pelo seguinte endereço electronico: procurement@cescmoz.org até ao dia 23 de Maio de 2025, indicando no Assunto a seguinte legenda: ” Candidatura_Estudo sobre BC e FT ”

11. Documentos para Candidatura

• Carta de Manifestação de Interesse;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literarias;
• 3 Cartas de Recomendação.