Consultor para realização de Estudo/Rastreio de Receitas destinadas às Comunidades em resultado da Exploração de Recursos Naturais Temporário

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para realização de Estudo/Rastreio de Receitas destinadas às Comunidades em resultado da Exploração de Recursos Naturais.

1. Contextualização

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como missão, fortalecer a participação activa dos cidadãos e comunidades nos processos de desenvolvimento socioeconómico e político. Para isso, investe na partilha de conhecimento, ferramentas de aprendizagem, monitoria e advocacia por políticas públicas que respondam às reais necessidades dos cidadãos.

Moçambique é um país rico em recursos naturais, incluindo carvão, gás natural, minerais, recursos florestais e faunísticos. A exploração desses recursos tem potencial para contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconómico do país, especialmente através da geração de receitas que podem ser reinvestidas em benefício das comunidades locais. No entanto, é essencial garantir que os benefícios da exploração de recursos naturais sejam distribuídos de forma equitativa e transparente, com mecanismos claros de alocação de receitas para as comunidades afectadas, bem como da sua utilização.

No âmbito do projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, o CESC pretende contrar um(a) Consultor(a) para realização do Estudo/Rastreio de Receitas destinadas às Comunidades em resultado da Exploração de Recursos Naturais, este estudo visa mapear e analisar os fluxos de receitas geradas pela exploração de recursos naturais desde as empresas, as instituições governamentais até às comunidades, identificando lacunas, desafios e boas práticas no processo. O objetivo é fornecer recomendações para melhorar a transparência, eficiência e impacto desses recursos no desenvolvimento local.

2. Objetivo Geral

Realizar um estudo detalhado que rastreie as receitas destinadas às comunidades como resultado da exploração de recursos naturais em Moçambique, identificando os mecanismos de transferência, utilização e impacto desses recursos no desenvolvimento comunitário.

3. Objetivos Específicos

• Mapear os fluxos de receitas geradas pela exploração de recursos naturais comparando o que foi pago pelas empresas, o que foi declarado pelas autoridades e o que foi destinado (se foi) às comunidades.
• Identificar os mecanismos legais, institucionais e operacionais que regem a transferência de receitas para as comunidades.
• Avaliar a eficiência e transparência dos processos de transferência e utilização das receitas.
• Identificar boas práticas ao nível internacional e desafios na gestão e aplicação dos recursos destinados às comunidades.
• Propor recomendações para melhorar a governação, transparência e impacto das receitas nas comunidades.

4. Âmbito do Estudo

O estudo deve abranger:

• Sectores: Exploração de recursos naturais, incluindo mineração, hidrocarbonetos (gás e petróleo), florestas, Pescas, Fauna bravia e outros relativo ao uso de activos ambientais locais.
• Geografia: Niassa e Nampula, com foco nas áreas onde as comunidades são directamente afetadas.
• Período: Análise dos últimos 5 anos (ou outro período relevante, conforme disponibilidade de dados).

5. Perfil dos Consultores

• Formação Académica: Pós-graduação em Economia, Gestão de Recursos Naturais, Estudos de Desenvolvimento, Políticas Públicas, Direito ou áreas afins.
• Experiência Profissional: Mínimo de 5 anos de experiência em estudos relacionados à governação de recursos naturais, transparência fiscal, uso de métodos quantitativos e qualitativos na análise de dados, desenvolvimento comunitário ou áreas afins.
• Conhecimento Específico: Familiaridade com o contexto moçambicano e as políticas relacionadas à exploração de recursos naturais e Finanças Públicas.
• Habilidades: Capacidade analítica, excelentes habilidades de escrita e comunicação, e experiência em trabalhar com múltiplos stakeholders.

6. Duração do Contracto

O estudo deverá ser concluído num prazo máximo de 3 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

7. Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas pelo seguinte endereço electronico: procurement@cescmoz.org até ao dia 04 de Junho de 2025, indicando no Assunto o titulo da vaga.

8. Documentos para Candidatura

• Carta de Manifestação de Interesse;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literarias;
• 3 Cartas de Recomendação.