Consultoria para Elaboração de Documentos Normativos da Plataforma Nacional dos Direitos dos Trabalhadores do Sexo (PNDTS) Temporário

Contexto

A Plataforma dos Direitos dos Trabalhadores de Sexo de Moçambique (PNDTS) foi criada a 22 de Dezembro de 2017, e tem como objectivo contribuir para a redução da violação dos Direitos Humanos dos trabalhadores de sexo no país. Congrega associações de mulheres trabalhadoras de sexo, lésbicas, homossexuais, bissexuais, pessoas transgéneros, pessoas que injectam drogas e homens que fazem sexo com homens. O denominador comum é a pratica do trabalho do sexo como profissão.

A PNDTS tem como missão engajar seus membros na luta pelo respeito, protecção e inclusão das necessidades de saúde e direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores de sexo livres de violência, estigma e discriminação.

Neste contexto, a PNDTS com o apoio financeiro da Pathfinder, no âmbito do fortalecimento instituicional pretende contratar um consultor/a para elaborar os documentos normativos que visam definir regras, directrizes e orientações claras para os seus membros sobre o funcionamento da Plataforma incluindo o modo de actuação da plataforma.

Objectivo Geral

Consultoria especializada para a elaboração dos documentos normativos que irão assegurar a gestão institucional da Plataforma Nacional dos Direitos dos Trabalhadores do Sexo.

Objectivos Específicos

• Elaborar documentos normativos como: Plano Estrategico, Código de Conduta, Política de Salvaguarda, Politica de Conflito de Interesses, Regulamento Interno da Plataforma e Manual de Eleições.
• Garantir a participação de representantes dos trabalhadores do sexo no processo de construção normativa.
• Propor diretrizes para revisão e atualização periódica dos documentos.

Requisitos de Qualificação

• Pós-gradução/Licenciatura em Direito, Direitos Humanos, Ciências Sociais, Sociologia, Políticas Públicas.
• Experiência comprovada em elaboração de documentos institucionais como plano estratégico, política de salvaguarda, regulamento interno, política de conflito de interesses, entre outros de mesma natureza.
• Conhecimento sobre questões de gênero, sexualidade e direitos dos trabalhadores do sexo ou população-chave.
• Capacidade de articulação com movimentos de trabalhadores de sexo.
• Experiência prévia em processos participativos e elaboração de normativos institucionais.

Duração da Consultoria

• Prevê-se a celebração de um contrato de consultoria com duração de 30 dias.

Exigências

Documentos necessários:

• Carta de Motivação;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literárias;
• 3 Cartas Oficiais de Recomendação.

Nota: Indicar a seguinte legenda no assunto: “Consultoria PNDTS_Documentos Normativos”.