Docentes N4 – Regular

Por Despacho n° 524/GADM/2019, de 23 de Julho, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Massinga, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para provimento de vinte e duas (22) vagas de Docentes na especialidade Regular, para o Ensino Primário, nos termos do nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril conjugado com o artigo 14 do Diploma Ministerial nº 166/2001 de 7 de Novembro e o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017 de 1 de Agosto.

Requisitos

• Habilitações legais para o exercício da actividade docente e com o mínimo de permanência de três (3) anos
  lectivos completos de serviço;
• Graduados dos diferentes subsistemas de formação de professores e com formação psicopedagógica;
• Nacionalidade moçambicana;
• Idade igual ou superior a 18 anos.

Selecção

O apuramento irá obedecer a três (3) critérios, designadamente:

• Precedência das médias de conclusão do nível que serão visualizadas em pautas a afixar nos lugares públicos;
• Entrevista profissional;
• Tempo de serviço na Administração Pública e/ou experiência profissional.

Exigências

No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador Distrital reconhecido;
• Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do B.I autenticada;
• Duas (2) cópias do Certificado de Habilitações Literárias e/ou Profissionais autenticadas;
• Declaração do candidato sob Compromisso de Honra;
• Registo Criminal;
• Provimento militar com situação regularizada;
• Atestado médico;
• Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade de docência;
• Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Cópia do NUIT (comprovante do NUIT);
• Termo de contrato visado pelo Tribunal Administrativo;
• Boa informação de Serviço emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;
• Curriculum Vitae.

Nota: Os documentos: Registo criminal, Provimento militar com situação regularizadas e Atestado médico serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após publicação da lista de classificação final.

Processo de Candidatura

Endereço: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Massinga

Local: Massinga – Inhambane