Paralegais Tempo Inteiro

A Associação Ungagodoli é uma organização não governamental para a promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres atingidas pela violência e preconceito social, no âmbito da implementação do projecto de Advocacia para a Defesa dos Direitos Humanos (Direitos de Saúde  Sexuais e Reprodutivos das Mulheres), como apoio técnico e financeiro da Love Alliance-ARASA, designado “NÃO ESTAS SO”, pretende recrutar para o seu quadro pessoal Paralegais para Província de Maputo nos Distritos de Boane, Matola, Moamba e Matutuine.

Propósito de Posição

As barreiras de direitos humanos e de género prejudicam estes esforços e bloqueiam a utilização e a retenção nos serviços de prevenção e tratamento do HIV/TB e outras doenças. A resposta a estas barreiras centradas no direito à saúde, baseia-se no contacto com as pessoas para as informar sobre os seus direitos à saúde, como evitar a infecção pelo HIV/TB e outras doenças, métodos de prevenção e em aceitar e aderir ao tratamento no caso daqueles que vivem com o HIV/TB.

O objectivo principal do Paralegal  é de reduzir a lacuna existente na promoção e defesa dos direitos humanos/à saúde dos indivíduos e comunidades, agindo como um prestador de serviços de primeiros socorros legais ou na reparação dos direitos violados. O Paralegal de Saúde ajuda as pessoas da comunidade a entender, exigir e exercer os seus direitos humanos relacionados aos serviços de saúde.

Promovem apoio legal para pessoas vivendo com HIV/TB, pessoas afectadas pelo HIV, populações-chave e vulneráveis cujos seus direitos tenham sido violados e na remoção de barreiras no acesso aos cuidados de saúde, segurança, justiça e legalidade.

Responsabilidades

• Contribuir para o aumento do conhecimento dos trabalhadores de saúde e das comunidades sobre o direito à saúde, humanização e qualidade de serviços de saúde através de actividades educativas nas unidades sanitárias (debates e palestras) e nas comunidades (mesas de discussão e visitas porta-a-porta);
• Colaborar com os trabalhadores de saúde, comités de co-gestão, comités de saúde, comités de humanização, autoridades locais e utentes dos serviços de saúde para a melhoria da humanização, do acesso e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos;
• Receber/identificar, resolver e encaminhar reclamações ou casos individuais e ou colectivas de violação de direitos e priorizar a colaboração com os trabalhadores de saúde e membros dos comités como parceiros-chave de mudança para a resolução das reclamações dentro de prazos estabelecidos;
• Contribuir para a eliminação das barreiras de direito humanos no acesso e retenção nos cuidados de saúde;
• Contribuir para o aumento do conhecimento dos cidadãos e comunidades sobre afirmação, protecção e defesa dos direitos a saúde e políticas de saúde em Moçambique;
• Mobilizar e apoiar os comités comunitários na condução de acções de monitoria e advocacia local dos protocolos, leis e procedimentos que incidem sobre os DH dos grupos alvos;
• Capacitar pessoas que vivem com, estão em risco de e são afectadas pelo HIV para conhecerem os seus direitos e acederem a serviços jurídicos e de justiça com vista a prevenir e combater as violações de direitos de acesso aos serviços de saúde;
• Oferecer apoio legal e assistência jurídica para os cidadãos e comunidades cujos direitos foram violados à luz da Constituição da República e demais legislação em vigor no país e, como utilizar e defender esses direitos;
• Divulgar os direitos e deveres dos cidadãos relativo ao acesso a terra, protecção das crianças, violência baseada no género, saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens, de protecção de pessoas vivendo com HIV/TB;
• Estimular o diálogo entre os cidadãos/comunidades e o Governo para a resolução dos principais problemas da comunidade;
• Capacitar indivíduos sobre o acesso a Justiça (Procuradoria, Acompanhar ou encaminhar pessoas cujos direitos tenham sido violados ao tribunal para oferecer apoio moral, orientá-los no que diz respeito à linguagem do tribunal e aos procedimentos judiciais.

Requisitos

• Ter nível académico 12ª Classe no mínimo;
• Idade não superior a 40 anos;
• Ter conhecimento básico sobre direitos humanos universais, legislação moçambicana, direitos cívicos, HIV, saúde sexual e reprodutiva, violência baseada no género e terra;
• Experiência em associativismos e advocacia baseada em evidências;
• Saber ler e escrever português fluentemente, e idealmente falar a língua local;
• Ser um candidato idóneo, motivado e responsável;
• Ter capacidade de agir com compaixão, confidencialidade e respeito para outros;
• Habilidade de comunicação interpessoal (de fala e escuta) e organização;
• Capacidade e iniciativa de apoiar e partilhar experiência e conhecimento com outros;
• Ter capacidades analíticas e de resolução de problemas de forma harmoniosa;
• Ter conhecimento básico da lei, do sistema legal e de seus procedimentos e possui habilidades jurídicas básicas;
• Possuir habilidades e conhecimento sobre mecanismos alternativos de resolução de conflitos, incluindo mediação, resolução de conflitos e negociação;
• Vontade de servir pessoas independentemente de afiliação política, convicções religiosas, cor, etnia, género e orientação sexual;
• Encorajamos a candidatura de mulheres e membros da População Chave.

Domínios

• Direito à Saúde;
• Acesso Legal;
• Protocolos/Directrizes Nacionais Cuidados Tratamento HIV/TB.

Exigências

• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literárias;
• Fotocópia de BI;
• Carta de Manifestação de Interesse;

Nota: Indicar a vaga no assunto.