Técnico Jurídico Tempo Inteiro

A Fundação Aga Khan pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico Jurídico.

Descrição

No âmbito da melhoria do acesso à justiça para as pessoas vivendo com HIV-TB, bem como a redução do impacto do estigma e da discriminação neste grupo-alvo, o Técnico Jurídico tem a responsabilidade de assegurar a assistência jurídica e judiciaria dos casos de violações dos direitos humanos das pessoas afetadas pelo HIV-TB. Bem como elevar o nível de cultura jurídica nas comunidades.

Principais Responsabilidades

Área 1. Serviços jurídicos relacionados ao HIV-TB

•  Apoiar os para-legais e Oficiais de Direitos Humanos na resolução das queixas, seguimento e gestão de casos complexos que necessitem de assistência jurídica, priorizando o envolvimento da comunidade e a colaboração com os órgãos da Justiça;
• Elaboração de articulados processuais e representação forense em casos de violação de Direitos Humanos a si referidos.

Área 2. Literacia legal

• Produção de conteúdo jurídico a ser usados na formação dos ACS e outros fóruns comunitários;
• Prover apoio legal nas formações, encontros distritais, encontros semianuais, e outros fóruns de advocacia;
• Assegurar a observância do fluxo de envio dos relatórios trimestrais estabelecido pela organização;
• Providenciar assistência técnica-jurídica a equipe de direitos humanos sempre que solicitado;
• Apoiar nas campanhas de comunicação para mudança comportamental conduzidas pela organização, através da participação nos debates radiofónicos, televisivos, e outros fóruns de divulgação de mensagens de Direitos Humanos sempre que solicitado.

Requisitos

• Formação Superior em Direito;
• Inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique – e no exercício de todos os seus direitos estatuídos;
• Experiência mínima de trabalho de 2 anos na área de direitos humanos em geral ou em áreas específicas, nomeadamente, direitos das mulheres, direitos das crianças, direitos das pessoas portadoras de deficiência, direitos dos idosos e direitos das pessoas vivendo com HIV/SIDA e pacientes em tratamento da TB;
• Experiência comprovada em empoderamento legal e litigação estratégica com enfoque para os grupos alvos no contexto do HIV e TB dentro das comunidades;
• Capacidade de trabalhar em equipa e sobre pressão;
• Disponibilidade para viajar em serviço;
• Conhecimento da língua local será uma vantagem.

Exigências

• Carta de Candidatura;
• Curriculum Vitae.