Agentes de Serviços

De acordo com o Despacho de 14 de Julho de 2020, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Mogincual, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n. 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 27 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoções na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n 61/2000 de 5 de Junho torna-se aberto o concurso público para o provimento de três (3) vagas de Agentes de Serviço nas carreiras de regime geral, a serem colocadas nas Unidades Sanitárias Periféricas do Distrito de Mogincual.

Requisitos

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade igual ou superior a 18 anos.

Exigências

• Certidão de Registo de nascimento ou Bilhete de identidade;
• Requerimento dirigido a Administradora do Distrito-autenticado;
• Fotocópia de Certificado de habilitação do 2º Grau do nível primário ou equivalente-autenticado;
• Certidão de Registo Criminal;
• Declaração militar regularizado;
• Certidão de Aptidão Física e mental;
• Fotocópia de Número de Identificação Tributária (NUIT);
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Declaração de candidato, sob compromisso de honra, comprovativo de não ter sido expulso no Aparelho de Estado;
• Curriculum Vitae.

Nota: As provas versarão sobre os seguintes matérias:

• Lei n.°10/2017 de 1 de Agosto, que a aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
• Decreto n.° 5/2018 de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado;
• Decreto n. 30/2001 de 15 de Outubro que a prova as normas de funcionamentos dos Serviços na Administração Pública;
• Cultura Geral.

Processo de Candidatura

Endereço: Repartição de Recursos Humanos do SDSMAS de Mogincual

Local: Mogincual – Nampula