Assessor Jurídico

O Ipas Moçambique pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor Jurídico e/ou Escritório de Advogados Especializados para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, para província de Maputo.

Contexto

Ipas é uma organização sem fins lucrativos que trabalha com parceiros nacionais, regionais e globais, para melhorar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, com foco em garantir que o aborto seguro de alta qualidade e informações e serviços contracetivos sejam disponíveis e, acessíveis e aceitáveis para mulheres e meninas. O IPAS começou a trabalhar em Moçambique em 2003 com uma avaliação dos serviços de aborto e pós-aborto. Mesmo antes de estabelecer uma presença física formal em Moçambique, Ipas concretizou ganhos políticos significativos ao trabalhar no país por quase 14 anos.

Em 2018, Ipas Moçambique foi criado e registado como uma Organização não-governamental, sem fins lucrativos, com a Sede em Maputo e escritórios provinciais em Nampula, Zambézia e Niassa, onde desenvolve em parceria com o Ministério da Saúde actividades de promoção, melhoria e prestação dos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva, Serviços Compreensivos de Aborto Seguro, Contracepção e Violência Baseada no Género (VBG). Cria condições para a oferta de serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, melhorando as infraestruturas dos serviços, disponibilizando equipamentos e capacitando os provedores e outros intervenientes de saúde na oferta de serviços.

Ipas Moçambique pretende contratar, um Escritório de Advogados Especializado/Pessoa Jurídica para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de Direito Laboral, Civil, Comercial, Fiscal, Registo e Notariado, Criminal e Contencioso no geral.

Justificação

A Pessoa Jurídica ou Escritório de Advogados será responsável por fazer o acompanhamento das demandas jurídico-legais quotidianas do Ipas Moçambique, tais como: análise de contratos a serem assinados pelo Ipas, processos disciplinares, elaboração de pareceres, orientações jurídicas na execução das atividades diárias. Também será responsável por fazer consultoria para aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno e procedimentos internos, buscando a prevenção de irregularidades e falhas de natureza legal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Deveres e Responsabilidades

Baseado(a) em Maputo, sob a supervisão do Director Nacional ou Gestora de Operações, a Pessoa Jurídica ou Escritório de Advogados irá desenvolver as seguintes tarefas e responsabilidades:

• Analisar questões jurídico-legais relativas à aplicação de leis e regulamentos internos;
• Elaborar e analisar contratos celebrados pelo Ipas;
• Assessorar e acompanhar os processos nas instituições de justiça civil, criminal e laboral;
• Representar legal e judicialmente à Ipas Moçambique quando designado para o efeito;
• Assessorar e assistir os Departamento de Administração, Operações, Recursos Humanos e Finanças na aplicação da legislação fiscal e em questões laborais;
• Emitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica.

Requisitos

Competências e Experiência Requirida

• Empresa de consultoria ou escritório de advocacia com mais de 5 anos de existência e experiência;
• Conhecimentos sólidos nas áreas de Direito Laboral, Civil, Comercial, Fiscal, Registo e Notariado, e contencioso no geral;
• Experiência na assessoria jurídica de empresas e/ou Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais que operam em Moçambique;
• Demonstrar fortes capacidades de pensamento analítico e estratégico com capacidade de conceber, articular, escrever e debater sobre questões relevantes;
• Bons conhecimentos da língua portuguesa e inglesa;
• Honestidade e boa integridade profissional;
• Comprometido com os valores culturais da sociedade moçambicana.

Exigências

• Proposta Técnica e Financeira;
• Portfolio;
• Carta Abonatória;
• Registo Comercial.

Nota: Os interessados devem apresentar as propostas em documentos separados ou únicos, em formato PDF. Indicar: ASSUNTO/SUBJECT: “Ipas Candidatura – Assessoria Jurídica”, caso contrário a candidatura incompleta não será considerada. Apenas candidatos pré-selecionados serão contactados. O IPAS está fortemente empenhado em proporcionar um ambiente de trabalho livre de todas as formas de assédio, discriminação e desigualdade. Recrutamos, empregamos, treinamos, promovemos e compensamos o nosso pessoal independentemente de raça, idade, sexo, religião, origem nacional, cor, credo, ancestralidade, cidadania, estado civil, estatuto de veterano, serviço militar, deficiência, informação genética, identidade de género, expressão de género, estado transgénero, orientação sexual, ou qualquer outra característica pessoal protegida por lei ou delineada pela política de Ipas.

Local: Maputo

Tipo de Contrato: Prestação de Serviços

Idioma Requerido: Português e Inglês

Data de início de contrato: 15 de Setembro de 2023

Duração do contrato: 12 Meses