Consultor

A Aliança da Sociedade Civil contra a Usurpação da Terra em Moçambique (ASCUT) pretende recrutar um (1) Consultor – Estudo sobre Abordagens Inovativas de Funcionamento das Redes e OSC e Utilização de TICs nas actividades de Advocacia.

Introdução e Contexto

Nos últimos anos, as redes das organizações da sociedade civil tornaram-se actores chave para o processo de mudanças políticas e sociais. Em vários quadrantes do mundo, sobretudo em países com regimes democráticos, as redes foram emergindo na perspectiva de as organizações da sociedade civil tornarem-se mais fortes e actuarem de forma conjunta para a influência de políticas públicas.

Segundo alguns pesquisadores, existem alguns factores fundamentais para que as redes actuem em conformidade com os objectivos pelos quais foram criadas. Confiança mútua, partilha das mesmas normas, decisões tomadas de forma conjunta e equidade, constituem a equação preponderante para o pleno funcionamento de uma rede.

Entretanto, existem também desafios que podem comprometer o sucesso das redes. Dentre esses factores inclui-se a competição entre os membros das redes, a falta de confiança mútua, inadequada partilha e controlo de informações, para além da falta de equidade.

Em Moçambique, embora as organizações da sociedade civil tenham a sua génese há mais de duas décadas, as redes começaram a surgir com maior acentuação nos últimos 10 anos. Em alguns casos, certas redes surgiram com a genuína intenção de coordenar acções para estabelecer um diálogo colectivo e estruturado com o Governo, mas em muitos casos elas surgiram como resposta a nova abordagem de financiamento dos doadores que consiste no apoio à projectos de advocacia através de acções coordenadas com as redes.

Na verdade, actualmente a maioria das redes das organizações da sociedade civil existentes em Moçambique resultam da mudança de abordagem dos doadores e não genuinamente por iniciativa das organizações da sociedade civil de se juntarem por uma causa comum. Como consequência disso, o engajamento dos membros dessas redes é meramente simbólico, para transmitirem a ideia de que fazem parte de uma rede e, por conseguinte, são elegíveis à fundos dos doadores.

Ao nível nacional existe uma diversidade de redes com foco para diferentes áreas de actuação. Temos redes da sociedade civil com foco para a área da saúde, educação, protecção social, indústria extractiva, terra, agricultura, mudanças climáticas, entre outras áreas. Igualmente, ao nível das províncias também foram criadas redes que normalmente são denominados fóruns provinciais da sociedade civil.

Todo esse conjunto de redes, na prática, enferma dos mesmos problemas. Elas pouco coordenam, não reúnem regularmente, quando reúnem poucos membros participam, as agendas surgem em função das circunstâncias e muitas vezes são agendas emanadas de um ou dois membros e não do conjunto como um todo, o que propicia fraco envolvimento dos outros membros.

Para além desses problemas, há nas redes uma tendência frequente de praticar o protagonismo, desvirtuando deste modo o sentido de grupo. Isto ocorre, em parte, pela forma como estão estruturadas as redes. Em muitos casos, um dos membros das redes toma a responsabilidade de funcionar como o secretariado da rede, no sentido de permitir que haja um ponto de interacção entre a rede e os outros actores externos. Com isto, o secretariado da rede torna-se o principal protagonista do grupo, actuando em nome da rede e muitas vezes, sem o consentimento dos membros, quer na sua relação com o Governo, assim como na sua relação com os doadores.

Adicionalmente, nota-se uma inércia nos membros das redes quando se trata de executar tarefas específicas, como por exemplo a produção de documentos ou a participação em encontros em representação da rede. Dito de outra forma, os membros das redes apenas se engajam activamente quando percebem vantagens imediatas, neste caso quando são acções que envolvem viagens ou possibilidade de financiamento alargado aos membros.

Um outro aspecto que tem caracterizado as redes é o fraco uso das tecnologias de informação e comunicação nas suas acções de advocacia. Isto eventualmente esteja associado a fraca literacia sobre o uso destes instrumentos, mas também ao facto de se acreditar que os mecanismos tradicionais de praticar a advocacia são os mais eficazes.

Apesar dessa crença, actualmente há também um reconhecimento de que o uso da mídia social com recurso à tecnologias de informação e comunicação constitui um mecanismo alternativo para promover campanhas de advocacia. Através destas ferramentas é possível registar e produzir evidências para alimentar os processos de influência de políticas e práticas da administração pública. Igualmente, a ferramenta tem utilidade para a disseminação de informações e mensagens-chave para um público mais alargado, o que não seria possível sem o uso da mesma. Mesmo assim, novamente, há poucas evidências do uso dessa ferramenta por parte das redes das organizações da sociedade civil para as suas acções de advocacia.

Esse conjunto de problemas, portanto, condiciona a actuação efectiva das redes, tornando-as inoperantes e com fraca capacidade de exercer influência sobre políticas públicas. Face a este cenário, interessa identificar os factores que interferem para o pleno funcionamento das redes da sociedade civil, no sentido de conceber abordagens inovadoras para inverter este cenário.

Para este propósito, a Aliança da Sociedade Civil contra a Usurpação da Terra em Moçambique (ASCUT) pretende contratar serviços de consultoria para gerar informação sistematizada que será útil para a concepção de um modelo ideal para o funcionamento das redes das organizações da sociedade civil em Moçambique.

Objectivos

Objectivo Geral

• Desenvolver um estudo sobre abordagens inovativas de funcionamento das redes das organizações da sociedade civil e o uso de tecnologias de comunicação e informação para as acções de advocacia.

Objectivos Específicos

• Apresentar o actual panorama do funcionamento das redes das organizações da sociedade civil em Moçambique;
• Identificar modelos e boas práticas de governação das redes das organizações da sociedade civil;
• Perceber os incentivos para o engajamento dos membros das redes em acções colectivas de advocacia;
• Aferir em que medida as redes usam tecnologias de informação e comunicação para as suas acções de advocacia;
• Recomendar uma proposta-modelo inovador para o pleno funcionamento das redes das organizações da sociedade civil em Moçambique.

Resultados Esperados

• Conhecido o actual estágio do funcionamento das redes das organizações da sociedade civil em Moçambique;
• Identificados os principais modelos e boas práticas de governação das redes das organizações da
  sociedade civil;
• Constatados os incentivos para o engajamento dos membros das redes em acções colectivas de advocacia;
• Diagnosticado o nível de uso de tecnologias de informação e comunicação pelas redes das organizações da sociedade civil nas suas acções de advocacia;
• Formuladas abordagens inovativas de funcionamento das redes das organizações da sociedade civil e identificados os mecanismos flexíveis para o uso de tecnologias de comunicação e informação para as acções de advocacia.

Metodologia

Para a condução do estudo, espera-se a adopção de uma metodologia participativa que privilegie o método qualitativo e quantitativo (se necessário). Para além da revisão documental, o processo deve incluir a realização de entrevistas exploratórias e semi-estruturadas com diferentes actores chave, envolvidos na actuação das plataformas das organizações da sociedade civil. Portanto, os membros das plataformas, as ONGs internacionais e doadores são actores indispensáveis para o processo de entrevistas.

O consultor tem a liberdade de propor a metodologia que julgar adequada para assegurar que o estudo tenha a qualidade desejada.

Principais Produtos

• Proposta técnica e financeira detalhando a metodologia, o cronograma e os custos necessários para a realização do estudo;
• Ferramentas de recolha de dados;
• Versões preliminares e final do relatório da pesquisa com todos os documentos complementares.

Premissas da Consultoria, Autoria e Publicação

As premissas básicas de comportamento ético e profissional por parte da equipa consultora devem incluir:

• Responsabilidade: qualquer discordância ou divergência de opinião que possa surgir entre os membros da equipa ou entre eles e os responsáveis do Acordo serão discutidas e acordadas no seio da entidade adjudicadora da consultoria;
• Integridade: a equipa consultora tem a responsabilidade de destacar as questões não especificamente mencionadas nos presentes termos de referência, se necessário, para obter uma análise mais completa da intervenção;
• Confidencialidade: salvo disposição em contrário, o Consultor deverá manter confidencialidade total de toda a informação e documentação a ser partilhada pela ASCUT-CARE;
• Incidentes: sempre que surgirem problemas durante a realização da consultoria, devem ser comunicados imediatamente à entidade adjudicante (ASCUT-CARE). Caso contrário, a existência de tais problemas não poderá de nenhum modo ser utilizada para justificar o fracasso em obter os resultados previstos na presente declaração dos Termos de Referência;
• Direitos de Autor e de Divulgação: os produtos da consultoria serão propriedade da ASCUT-CARE e dos seus parceiros do projecto. O adjucante (ASCUT-CARE), como entidade financiadora da consultoria tem o direito de poder usar o produto final, como ferramenta de evidência em suas acções de advocacia e influência. A menção e utilização do mesmo serão feitas sempre nomeando ao/aos autor/es;
• Penalidades: em caso de atraso na entrega do produto final ou no caso em que a qualidade do relatório do estudo apresentado é claramente inferior à exigida, serão aplicadas as penalidades previstas no contrato assinado.

Responsabilidades da ASCUT-CARE e CIP

• O adjucante (ASCUT-CARE) deverá disponibilizar todo o material e as informações necessárias ao Consultor para o desenvolvimento do trabalho;
• Deverá apoiar na identificação de todos os contactos para o consultor agendar encontros com os actores chave, se necessário;
• Será responsável pela supervisão e controle de qualidade da consultoria, mediação de conflitos e busca de soluções sempre que necessário em coordenação;
• Criar condições de trabalho para o consultor e assegurar o pagamento do valor segundo estabelecido no contrato assinado.

Requisitos

• Grau Universitário ou Pós-Graduação em Ciências Sociais, nomeadamente Ciência Política, Administração Pública, Sociologia, Ciências de Comunicação, entre outras áreas afins;
• Experiência comprovada de realização de estudos científicos ligados a actuação da sociedade civil em Moçambique;
• Experiência em trabalhos com plataformas da sociedade civil, ONGs internacionais e sociedade civil no geral e conhecer a realidade moçambicana;
• Sensibilidade de lidar com grupos vulneráveis e questões sensíveis ao género;
• Capacidade de trabalhar sobre forte pressão, orientado para resultados e cumprimento de prazos.

Exigências

• O consultor deverá apresentar uma proposta técnica e financeira com o cronograma que o processo da pesquisa irá obedecer;
• Curriculum Vitae que ilustra a experiência de trabalhos similares.

 Critérios de Seleção

O critério de selecção a ser optado será um critério conjugado e de acordo com as normas e procedimentos do procurement da ASCUT-Justa Paz.

A comissão de avaliação terá em consideração os seguintes critérios: (a) a pertinência e a satisfação da ASCUT-CARE/Comité de Pesquisa do projecto em relação à proposta de orçamento; (b) qualificações técnicas e a experiência relevante do consultor na área em questão.

Cada critério será avaliado numa escala de 1 a 100%, sendo que a proposta financeira pesará 60% e as qualificações técnicas pesarão 40%. As avaliações serão depois ponderadas para chegar a uma classificação final. Somente os consultores pré-selecionados serão contactados.