Jurista

Endereço: Av. Karl Marx, nº 1440, R/C, Prédio Zambeze, Secretaria do STAE Cidade – Maputo

Validade: 21/01/2018

Local: Maputo

A Direcção do STAE da Cidade de Maputo (âmbito das 5ª Eleições Autárquicas) torna público que está aberto o concurso de avaliação curricular, seguido de entrevista profissional para o recrutamento de um (1) Jurista.

Conteúdo do Trabalho

• Emitir pareceres e prestar demais assessoria Jurídica;
• Zelar pelo cumprimento e observância da legislação Eleitoral;
• Emitir parecer sobre processos de natureza disciplinar, regularidade formal da instrução e adequação legal da pena proposta;
• Analisar e dar forma aos contratos, acordos e outros instrumentos de natureza legal;
• Assessorar o dirigente quando em processo contencioso Administrativo.

NB: Ter participado nos processos anteriores é uma vantagem.

Requisitos Gerais

• Ter Nacionalidade Moçambicana;
• Idade não inferior a 18 anos.

Requisitos Específicos

• Licenciatura em Direito;
• Idade não inferior a 18 anos e não superior a 55;
• Possuir experiência na área;
• Ter disponibilidade total durante a vigência do contrato;
• Ter espírito de responsabilidade no trabalho individual e colectivo.

Exigências

A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Director Provincial do STAE da Cidade de Maputo, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida, no qual deverá ser indicada a vaga pretendida e acompanhada pelos seguintes documentos:

• Certidão de Habilitações Literárias ou Profissionais;
• Cópia do Bilhete de Identidade;
• Declaração do Candidato sob Compromisso de Honra;
• Curriculum Vitae.

Serão apresentados aquando do processo de contratação os seguintes documentos:

• Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
• Mapa de Junta de Saúde;
• Certidão de Registo Criminal;
• Documento Militar;
• Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

Sobre a Empresa

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) é um serviço público personalizado para a administração eleitoral, com representação ao nível provincial, distrital ou de cidade. O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral organiza, executa e assegura as actividades técnico administrativas dos recenseamentos e processos eleitorais.