Consultoria Consultoria NOVO

CONTEXTUALIZAÇÃO

A presente actividade enquadra-se no projecto Melhorar as políticas municipais para pessoas com deficiência em Maputo – Fase 2, o qual tem como objectivo geral “Contribuir para o Direito à Cidade e à Saúde em Maputo, promovendo a acessibilidade universal para as pessoas com deficiência, para aumentar a sua autonomia, não discriminação e igualdade”.

O projecto, executado pela medicusmundi, em colaboração com o Conselho Municipal de Maputo e o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), desenvolverá uma política municipal transversal, consolidará as capacidades de detecção, resposta e acompanhamento de adultos e crianças na rede sanitária, em torno do Centro de Saúde de Xipamanine; e realizará acções de advocacia e sensibilização para melhorar a sua qualidade de vida.

A nível mais específico, o projecto procura fortalecer as capacidades institucionais do município e da sociedade civil, promovendo a definição e implementação de políticas, estratégias e acções concretas que fomentem a inclusão e acessibilidade. Esta abordagem revela-se particularmente relevante num contexto em que, apesar dos avanços normativos, persistem limitações estruturais que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência na vida social, económica e política da cidade.

Com efeito, a Cidade de Maputo enfrenta desafios significativos relacionados com a existência de barreiras físicas (infraestruturas não acessíveis), barreiras comunicacionais (falta de informação acessível), bem como barreiras sociais e institucionais, frequentemente associadas a estigmas e práticas discriminatórias. Estas limitações comprometem o exercício pleno da cidadania e o acesso equitativo a serviços essenciais, incluindo saúde, educação e protecção social.

Neste contexto, o Grupo de Trabalho (GT) de Inclusão e Acessibilidade da CDSS assume um papel estratégico como mecanismo de coordenação multissectorial, reunindo actores do governo local, organizações da sociedade civil e representantes das pessoas com deficiência. A dinamização regular deste espaço permite promover o diálogo estruturado, a partilha de experiências e a construção conjunta de soluções orientadas para a inclusão.

Paralelamente, o projecto aposta na valorização de experiências internacionais de referência, destacando-se a colaboração com o Instituto Municipal de Pessoas com Deficiência de Barcelona (IMPD), cuja actuação em políticas municipais inclusivas constitui uma boa prática reconhecida a nível internacional. A realização de um workshop de intercâmbio técnico permitirá adaptar abordagens inovadoras ao contexto local, reforçando a qualidade das propostas a serem desenvolvidas.

Neste contexto, será realizada a contratação de uma consultoria, por parte do FAMOD, com o objectivo de apoiar no alcance dos objectivos do projecto, através do reforço dos mecanismos de coordenação, da sistematização de evidências e da elaboração da primeira proposta de Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade para a Cidade de Maputo, promovendo uma governação local mais inclusiva, responsiva e orientada para resultados sustentáveis.

I. OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

1.1. Objectivo Geral

• Assegurar a coordenação técnica, acompanhamento metodológico e sistematização dos encontros do GT de Inclusão e Acessibilidade, bem como facilitar um processo participativo que conduza à elaboração da proposta da Postura Municipal de Inclusão e Acessibilidade na Cidade de Maputo.

1.2. Objectivos Específicos

• Coordenar e dinamizar os encontros quadrimestrais do GT;
• Garantir o acompanhamento técnico e metodológico das discussões;
• Sistematizar os principais resultados, recomendações e consensos dos encontros;
• Facilitar a organização e realização de um workshop de troca de experiências com o IMPD;
• Apoiar tecnicamente a elaboração da proposta da Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade;
• Promover a participação efectiva de actores-chave, incluindo organizações da sociedade civil.

II. ÂMBITO DOS TRABALHOS

No âmbito da presente consultoria, a entidade a ser contratada será responsável por assegurar a coordenação técnica, facilitação metodológica e sistematização dos processos associados ao funcionamento do GT de Inclusão e Acessibilidade da CDSS, bem como pela dinamização de um espaço de intercâmbio técnico com o IMPD.

Para o efeito, a consultoria deverá desenvolver as seguintes actividades estruturadas:

2.1. Coordenação e Facilitação dos Encontros do GT

• Planificar e organizar os encontros quadrimestrais do GT, em articulação com os actores institucionais relevantes;
• Elaborar agendas técnicas e metodologias participativas adequadas ao contexto e aos objectivos de cada sessão;
• Facilitar os encontros, assegurando a participação activa, inclusiva e equilibrada dos membros;
• Promover a articulação contínua entre os diferentes membros do GT, incluindo instituições públicas, sociedade civil e organizações representativas das pessoas com deficiência.

2.2. Acompanhamento Técnico e Metodológico

• Prestar assistência técnica contínua ao processo de discussão, garantindo a qualidade e coerência das abordagens adoptadas;
• Apoiar a construção de consensos entre os diferentes actores envolvidos;
• Assegurar o alinhamento das discussões com o quadro legal e político nacional, bem como com boas práticas internacionais em matéria de inclusão e acessibilidade;
• Integrar abordagens baseadas em direitos humanos, género e inclusão social ao longo de todo o processo.

2.3. Sistematização e Produção de Conhecimento

• Elaborar relatórios técnicos detalhados de cada encontro realizado;
• Sistematizar os principais contributos, recomendações e consensos alcançados;
• Produzir um documento consolidado que reflicta o processo, os resultados e as lições aprendidas;
• Garantir a organização e disponibilização de evidências relevantes de suporte à tomada de decisão.

2.4. Organização e Facilitação do Workshop de Intercâmbio com o IMPD

• Planificar e organizar o workshop de troca de experiências com o IMPD;
• Desenvolver conteúdos técnicos e materiais de suporte ao intercâmbio;
• Facilitar as sessões de trabalho, promovendo a partilha de boas práticas e experiências relevantes;
• Sistematizar as principais lições aprendidas e recomendações decorrentes do workshop.

2.5. Apoio à Elaboração da Proposta de Política Municipal

• Apoiar tecnicamente a estruturação da proposta da Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade;
• Integrar, de forma sistemática, os contributos recolhidos ao longo dos encontros e do workshop;
• Facilitar processos de validação participativa com os actores-chave, nomeadamente os/as participantes designados/a pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM) e/ou a Comissão de Determinantes Sociais da Saúde (CDSS);
• Assegurar a qualidade técnica, coerência e alinhamento estratégico da versão final da proposta, de acordo com o formato de “postura municipal” acordado com a equipa técnica e os/as responsáveis políticos/as envolvidos/as.

III. PRODUTOS ESPERADOS

No âmbito da presente consultoria, a entidade contratada deverá produzir e submeter os seguintes produtos / entregáveis, garantindo qualidade técnica, rigor metodológico e alinhamento com os objectivos do projecto e as orientações da CDSS:

3.1. Plano de Trabalho Detalhado e Cronograma

Documento inicial a ser submetido no arranque da consultoria, contendo:

• Descrição detalhada da abordagem metodológica a adoptar;
• Calendarização das actividades, incluindo os encontros quadrimestrais do GT e o workshop de intercâmbio;
• Identificação dos marcos-chave e respectivos prazos;
• Estratégia de articulação com os actores institucionais;
• Mecanismos de monitoria e reporte.

Este documento servirá como instrumento orientador da implementação da consultoria e deverá ser validado pela equipa do projecto.

3.2. Relatórios dos Encontros Quadrimestrais do GT

Relatórios técnicos a serem produzidos após cada encontro do Grupo de Trabalho, contendo:

• Contextualização e objectivos do encontro;
• Lista de participantes (desagregando por sexo e deficiência) e instituições representadas;
• Descrição das sessões realizadas e metodologias utilizadas;
• Principais pontos de discussão;
• Recomendações e decisões tomadas;
• Identificação de desafios e propostas de seguimento.

Os relatórios deverão reflectir de forma clara e estruturada os contributos dos e das participantes e servir de base para a continuidade do processo.

3.3. Relatório do Workshop de Intercâmbio com o IMPD

Documento técnico que sistematiza o workshop realizado com o IMPD, incluindo:

• Objectivos e enquadramento do workshop;
• Metodologia adoptada;
• Principais conteúdos apresentados;
• Boas práticas e experiências partilhadas;
• Lições aprendidas e recomendações para o contexto de Maputo;
• Potenciais áreas de adaptação e replicabilidade.

Este relatório deverá evidenciar o valor acrescentado do intercâmbio internacional para o processo local.

3.4. Documento de Sistematização das Discussões e Recomendações

Documento consolidado que integre os principais resultados de todo o processo, incluindo:

• Síntese dos contributos recolhidos ao longo dos encontros do GT;
• Análise das principais barreiras e desafios identificados;
• Sistematização das recomendações estratégicas;
• Identificação de prioridades de intervenção;
• Lições aprendidas e boas práticas relevantes.

Este documento deverá servir como base técnica para a formulação da política municipal.

3.5. Primeira Proposta da Postura Municipal de Inclusão e Acessibilidade

Documento estruturante que constitui o principal resultado da consultoria, contendo:

• Enquadramento conceptual e legal;
• Diagnóstico da situação da inclusão e acessibilidade na Cidade de Maputo;
• Princípios orientadores e objectivos estratégicos;
• Eixos de intervenção e medidas prioritárias;
• Mecanismos de implementação, monitoria e avaliação;
• Proposta de modelo de governação, incluindo espaços de deliberação, participação e articulação institucional.

A proposta deverá ser construída de forma participativa, incorporando os contributos dos diferentes actores envolvidos, e deverá apresentar qualidade técnica suficiente para posterior validação institucional e adopção por parte do Conselho Municipal.

IV. METODOLOGIA

A presente consultoria deverá adoptar uma abordagem metodológica integrada, participativa e orientada para resultados, assegurando a qualidade técnica dos processos e a efectiva inclusão dos diferentes actores envolvidos, com especial foco nas pessoas com deficiência.

A metodologia a ser utilizada deverá assentar nos seguintes princípios e abordagens:

4.1. Abordagem Participativa e Multissectorial

O processo deverá garantir o envolvimento activo e contínuo dos membros do GT de Inclusão e Acessibilidade da CDSS, incluindo representantes do governo municipal, sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência.

Será promovido um ambiente de diálogo inclusivo, assegurando a valorização de diferentes perspectivas e a construção conjunta de soluções.

4.2. Abordagem Baseada em Direitos Humanos e Abordagem Interseccional

Todas as actividades deverão ser orientadas por uma perspectiva de Direitos Humanos, reconhecendo as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e não como beneficiários passivos. Da mesma forma, o trabalho incorporará uma abordagem interseccional, tendo especialmente em conta as pessoas com deficiência e as mulheres, garantindo a sua participação nas diferentes actividades e considerando as suas necessidades.

A metodologia deverá estar alinhada com os princípios de igualdade, não-discriminação, participação e inclusão, promovendo a equidade no acesso a serviços e oportunidades.

4.3. Facilitação Técnica Estruturada

Os encontros e actividades deverão ser conduzidos com base em metodologias participativas estruturadas, tais como:

• Discussões em grupo orientadas;
• Trabalhos em subgrupos;
• Plenárias para validação de consensos;
• Uso de ferramentas visuais e dinâmicas interactivas.

Estas abordagens deverão permitir a recolha sistemática de contributos e a construção progressiva de consensos.

4.4. Sistematização e Gestão de Conhecimento

A consultoria deverá garantir a documentação contínua e organizada de todo o processo, assegurando:

• Registo fiel das discussões e contributos;
• Análise crítica das informações recolhidas;
• Produção de evidências para suporte à tomada de decisão;
• Consolidação de recomendações estratégicas.

4.5. Integração de Boas Práticas Internacionais

Será promovida a incorporação de experiências e boas práticas internacionais, com destaque para a colaboração com o IMPD.

As lições aprendidas deverão ser adaptadas ao contexto local, respeitando as especificidades institucionais, culturais e sociais da Cidade de Maputo.

4.6. Validação Progressiva e Iterativa

A construção da proposta da Postura Municipal de Inclusão e Acessibilidade deverá ocorrer de forma gradual e iterativa, com momentos regulares de validação junto dos actores-chave. Este processo permitirá garantir apropriação institucional, legitimidade e qualidade técnica do documento final.

4.7. Orientação para Resultados e Sustentabilidade

A metodologia deverá estar orientada para a obtenção de resultados concretos e sustentáveis, assegurando que os produtos desenvolvidos sejam aplicáveis, relevantes e alinhados com as necessidades reais da Cidade de Maputo, contribuindo para o fortalecimento da governação local inclusiva.

V. DURAÇÃO DA CONSULTORIA

A presente consultoria, a ser contratada pelo FAMOD, terá uma duração estimada de 18 meses, a contar da data de assinatura do contrato, devendo estar alinhada com o calendário de implementação do projecto Melhorar as políticas municipais para pessoas com deficiência em Maputo – Fase 2.

A execução da consultoria deverá ser organizada de forma faseada e progressiva, contemplando, de forma indicativa, as seguintes etapas:

• Fase 1 – Arranque e Planeamento:Inclui a elaboração e validação do plano de trabalho detalhado, definição da abordagem metodológica, alinhamento com os parceiros institucionais e preparação do primeiro encontro do GT.
• Fase 2 – Implementação e Facilitação dos Encontros:Correspondente à realização dos encontros quadrimestrais do GT, incluindo a sua preparação, facilitação, acompanhamento técnico e produção dos respectivos relatórios.
• Fase 3 – Intercâmbio Técnico Internacional:Organização e realização do workshop de troca de experiências com o IMPD, incluindo a sistematização dos resultados e lições aprendidas.
• Fase 4 – Sistematização e Elaboração da Proposta de Política:Consolidação dos contributos recolhidos ao longo do processo, elaboração do documento de sistematização e desenvolvimento da primeira proposta da Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade.
• Fase 5 – Validação e Entrega Final:Apresentação da proposta junto dos actores-chave, incorporação de comentários e finalização dos produtos da consultoria.

A calendarização detalhada destas fases deverá ser apresentada no plano de trabalho da consultoria, assegurando coerência entre as actividades, os entregáveis e os prazos definidos.

Importa referir que a duração e o ritmo de implementação poderão ser ajustados em função das dinâmicas institucionais, da disponibilidade dos actores envolvidos e de eventuais constrangimentos operacionais, desde que devidamente justificados e acordados com a entidade contratante, mas não poderão ultrapassar de maneira alguma a duração do projecto, e deverão garantir a execução de todas as actividades durante este período.

VI. PERFIL DA ENTIDADE CONSULTORA

A entidade consultora deverá possuir experiência relevante na área da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência.

De forma geral, a entidade deverá apresentar:

• Experiência comprovada em inclusão, acessibilidade e políticas públicas;
• Conhecimento do contexto institucional e social da Cidade de Maputo;
• Capacidade de facilitação de processos participativos e multissectoriais;
• Competência na produção de relatórios técnicos e sistematização de informação;
• Capacidade de articulação com instituições públicas, sociedade civil e parceiros internacionais.

Serão valorizadas experiências prévias em projectos similares e em colaboração com entidades municipais ou de cooperação internacional.

VII. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas submetidas serão avaliadas com base em critérios técnicos e financeiros, garantindo a selecção da entidade com melhor capacidade para assegurar a qualidade e os resultados da consultoria.

A avaliação terá em consideração os seguintes critérios:

• Experiência e Capacidade Institucional (30%)Experiência comprovada da entidade na área de inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, bem como em processos de elaboração de políticas públicas e trabalho com instituições municipais.

Apresentação de referências institucionais e evidências de trabalhos similares realizados com sucesso.

• Qualidade da Proposta Técnica e Metodológica (30%)Clareza, coerência e adequação da abordagem metodológica proposta, incluindo a estratégia de facilitação, acompanhamento e sistematização dos encontros, bem como a capacidade de garantir um processo participativo e orientado para resultados.
• Qualificação da Equipa Técnica (20%)Experiência, competências técnicas e adequação dos perfis dos profissionais propostos para a execução da consultoria.
• Proposta Financeira (20%)Coerência e razoabilidade do orçamento apresentado, em função das actividades propostas e dos resultados esperados.

As propostas apresentadas serão avaliadas por uma equipa técnica designada pelas 3 entidades envolvidas no projecto: medicusmundi, FAMOD e CMM.

VIII. FORMA DE SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

As entidades interessadas deverão submeter as suas propostas dentro do prazo estabelecido, através de correio electrónico indicado pela entidade contratante.

A proposta deverá ser composta, pelos seguintes elementos:

• Proposta Técnica, contendo a compreensão dos presentes Termos de Referência, abordagem metodológica, plano de trabalho preliminar e cronograma;
• Proposta Financeira, detalhando os custos associados à execução da consultoria, devidamente discriminados, com todas as despesas necessárias, incluindo impostos e taxas. Importa sublinhar que o limite orçamental é de 262.500 MZN (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos meticais).
• Documentação legal da entidade, comprovando a sua existência e regularidade;
• Currículos da equipa técnica, evidenciando a experiência e qualificações dos profissionais envolvidos;
• Referências institucionais, incluindo contactos ou evidências de trabalhos similares realizados.

As propostas deverão ser redigidas em língua portuguesa. Propostas incompletas ou submetidas fora do prazo poderão não ser consideradas.

IX. PRAZO DE SUBMISSÃO

As propostas deverão ser submetidas até às 23:59 do dia 20 de Julho de 2026, através dos emails, indicando no assunto, “Consultoria Inclusão e Acessibilidade”.

• Email 1: famodcandidaturas@gmail.com