Chefe de Repartição Distrital de Organização e Operações Eleitorais – Manica Tempo Inteiro

Tendo sido marcada a data da realização de Eleições Gerais a 15 de Outubro de 2019, por Sua Excelência o Presidente da República e em cumprimento do calendário do ciclo eleitoral 2017-2019 e nos termos do artigo 21 da Lei nº 10/2017, de 01 de Agosto, conjugado com o nº 1, artigo 51 da Lei 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 30/2014, de 26 de Setembro, está aberto o Concurso Público na mobilidade de Avaliação Curricular, seguida de entrevista profissional ou prova prática para a contratação de um (1) Chefe de Repartição Distrital de Organização e Operações Eleitorais para a Direcção Distrital do STAE de Manica.

Requisitos Específicos

• Os candidatos serão seleccionados entre os indivíduos com habilitações mínimas exigidas para cada carreira ou categoria;
• Idade não inferior 18 anos e não superior a 55 anos;
• Ser funcionário;
• Ter o 1º ciclo de Ensino Secundário ou equivalente ou o nível Básico do Ensino Técnico Profissional ou equivalente;
• Ter pelo menos cinco (5) anos de serviço na Administração Pública, com boas informações de serviço;
• Estar enquadrado, pelo menos na classe B da carreira de Assistente Técnico de regime geral ou específico ou em carreira correspondente em regime especial.

Exigências

O pedido de admissão ao concurso é dirigido ao Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Manica, por meio de requerimento com assinatura reconhecida e instruído pelos seguintes documentos:

• Certidão de Registo de Nascimento ou Fotocópia de Bilhete de Identidade;
• Mapa de Junta de Saúde;
• Certidão de Habilitações Literárias;
• Registo Criminal;
• Declaração do Número de Identificação Tributária – NUIT;
• Declaração do Candidato sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
• Curriculum Vitae actualizado;
• Declaração de NIB actualizada (documento do Banco com dados da conta para efeitos da remuneração);
• Outros documentos que possam influir na avaliação do seu mérito.

Nota: Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a apresentação dos documentos: Mapa de Junta de Saúde,
Registo Criminal e Declaração de NIB actualizada (documento do Banco com dados da conta para efeitos da remuneração), devendo os candidatos declarar no requerimento em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos. Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou construir motivos de preferência legal.

Processo de Candidatura

Endereço: Bairro 25 de Setembro, Rua Samora Moisés Machel, Direcção Distrital do STAE de Manica

Validade: 14/08/2018

Local: Manica