O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique (PNUD) pretende recrutar, um (1) Conselheiro Sénior Nacional – Supervisão Legislativa de Processos Orçamentais.
Funções
Apoiar os parlamentares na elaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento institucional da AR;
Apoiar as unidades relevantes da AR na análise da proposta do Orçamento de Estado, promovendo o escrutínio para garantir a transparência das estimativas utilizadas no processo e impedindo a prestidigitação orçamental;
Produzir previsões macroeconómicas e análises para AR;
Reforçar as capacidades dos parlamentares par a interagir as políticas e estratégias de género no orçamento do Estado;
Facilitar na interacção entre as Comissões especializadas da AR, o Executivo e outros organismos envolvidos na análise do orçamento do Estado, incluindo o Tribunal Administrativo, o Ministério das Finanças e as Organizações da Sociedade Civil (OSC);
Auxiliar a Comissão do Plano do Orçamento na preparação de audiências relacionadas com o orçamento do Estado e as questões económicas;
Produzir manuais e ferramentas de análise orçamental para o uso dos parlamentares e da AR;
Organizar e preparar formação, seminários, workshops para fortalecer a capacidade dos parlamentares na análise do Orçamento do Estado;
Identificar áreas de complementaridade com outros projectos de apoio à AR e propor abordagens para garantir um suporte mais eficaz e eficiente;
Apoiar a AR na elaboração de estratégias de parceria com diferentes parceiros de desenvolvimento.
Requisitos
Formação Universitária com grau de Mestre em Economia, Gestão de Empresas, Finanças Públicas, Direito, Ciências Políticas ou experiência profissional equivalente;
Um mínimo de dez (10) anos de experiência profissional na área de finanças públicas, processo de orçamentação e experiência específica em representação de instituições públicas;
Amplo conhecimento dos ciclos orçamentais, do trabalho das Comissões especializadas da AR, dos processos de supervisão e controlo parlamentar, bem como trabalho dos demais membros parlamentares;
Experiência de trabalho em áreas similares a de consultoria solicitada de preferência nos países de expressão portuguesa em desenvolvimento (PALOP e TL);
Um profundo conhecimento da legislação parlamentar, da administração dos parlamentares, dos serviços de apoio legislativos e experiência de trabalho com os legislativos;
Ser capaz de trabalhar com autonomia, flexibilidade e com cumprimento de prazos rigorosos;
Domínio da língua Portuguesa e um nível avançado da língua Inglesa.