Consultor(a) Oficial de Monitoria, Avaliação e Aprendizagem do Projecto LAGO Tempo Inteiro NOVO

O CESC – Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil é uma organização moçambicana, sem fins lucrativos pretende recrutar um/a (1) Consultor(a) Oficial de Monitoria, Avaliação e Aprendizagem do Projecto LAGO (Request for Proposal (RFP) –PRC_2026-LAGO-0018).

1. Contexto

O Projecto de Governança Local de Terras e Recursos Naturais (LAGO) é uma iniciativa financiada pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) implementada pelo CESC, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a empresa Terra Firma, Lda. e a Associação Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC).

O objectivo do projecto é contribuir para a boa governanção da terra, através da prevenção de conflitos e da melhoria dos meios de subsistência das comunidades na província do Niassa. O LAGO assenta no pressuposto de que uma governanção de terra orientada pelos princípios da transparência, prestação de contas, participação cidadão, justiça e inclusão é essencial para assegurar a posse segura de terra pelas comunidades e o acesso a recursos financeiros provenientes da exploração dos recursos naturais.

Este pressuposto tem respaldo nas três componentes do projecto, nomeadamente (i) Potenciação dos governos distritais para o desenvolvimento de um sistema participativo de administração de terras; (ii) Partilha de benefícios resultantes da exploração de recursos florestais e faunísticos, bem como da indústria extractiva com as comunidades locais; e (iii) Melhoria das capacidades, competências e atitudes dos agentes judiciais distritais na aplicação activa/efectiva da legislação sobre os direitos do uso de terra e recursos naturais por parte das comunidades.

2. Objectivos

O CESC está a implementar um projeto de 48 meses financiado pela SDC, focado na Governação Local de Terras e Recursos Naturais em Niassa. O CESC precisa de um sistema robusto de Monitoria, Accountability, Avaliação e Aprendizagem para medir o progresso, garantir a prestação de contas, identificar lições aprendidas e avaliar o impacto do projecto.

Para o efeito, o CESC pretende contratar um(a) consultor(a) para desempenhar a função de Oficial de MEL no projecto LAGO em Niassa.

Objetivo Geral

Desenvolver e implementar um sistema abrangente de Monitoria, Accountability, Avaliação e Aprendizagem que permita medir o progresso do projeto, assegurar a qualidade e gerar aprendizagem para a organização.

Objetivos Específicos

1. Criar um plano detalhado de Monitoria, Avaliação e Aprendizagem (MEL) com indicadores claros.
2. Desenvolver ferramentas e processos para a recolha, análise e gestão de dados do projeto.
3. Realizar uma avaliação de meio termo para medir os progressos iniciais e o impacto.
4. Apoiar a equipa na documentação de lições aprendidas e na adaptação do projecto.
5. Elaborar os planos anuais, trimestrais e mensais e monitorar a sua implementação.
6. Elaborar relatórios de progresso de actividades e resultados, cumprindo os prazos.
7. Treinar os parceiros e a equipa de campo para obter dados de qualidade.
8. Cumprir e fazer cumprir as normas, políticas, procedimentos, regulamentos e outros manuais do CESC e do doador.

3. Escopo dos Trabalhos/ Actividades/Responsabilidades/Metodologia

3.1. Desenvolvimento & Implementação do Plano, & Estratégias de MEL

• Prestar suporte no desenvolvimento de políticas, procedimentos, planos e estratégias de monitoria, avaliação e aprendizagem dos projecto da Organização.
• Realizar monitoria e avaliação de indicadores de desempenho que estejam alinhados com os objectivos da organização com vista a atingir Impactos positivos e sustentáveis dos Programas e projetos.
• Realizar o acompanhamento de Indicadores de desempenho, ajustando as estratégias de forma eficiente, eficaz e inovadora conforme necessário com base nos dados colectados.
• Apoiar o gestor de projecto na planificação de actividades.
• Prestar apoio no desenvolvimento das componentes de pesquisa relacionados ao programa/projecto, conforme necessário.
• Garantir a actualização de ferramentas de monitoria do projecto.
• Liderar a elaboração de termos de referência para os estudos de base, meio termo e final do programa/projecto.
• Garantir a integração das recomendações do Operational Committee e do Steering Committee nos planos e ferramentas do projecto.
• Garantir um sistema de devolução do progresso e dos resultados para os beneficiários do projecto (accountability mechanism).
• Realizar todas suas funções conforme as políticas, procedimentos e regulamentos internos do CESC, normas e leis aplicáveis bem como adesão às políticas/procedimentos e requisitos do(s) Doador(es) da Organização.

3.2. Desenho e Implementação de Sistemas de MEL

• Participar no desenho, desenvolvimento e implementação de sistemas de monitoria e avaliação que sejam inovadoras, eficazes e adaptáveis às necessidades dos projectos do CESC.
• Definir o sistema de MEL que inclui as expectativas, periodicidade e formatos para registos de áudio e vídeo, histórias em papel ou formato digital.
• Efectuar a integração de práticas de MEL desde a concepção do Projeto até a sua execução.
• Criar rotinas de verificação interna de garantia de qualidade dados do programa/projecto.
• Garantir o arquivo de fontes de verificação e de consentimento no uso da imagem e participar nos encontros de avaliação de qualidade de dados.

3.3. Recolha e Análise de Dados

• Proceder a recolha de dados qualitativos e quantitativos para medir o impacto das actividades do projecto.
• Utilizar métodos estatísticos e ferramentas de análise de dados para interpretar os resultados e extrair conclusões significativas.
• Realizar os processos de captura, análise e garantia de qualidade de dados em nível Provincial e Geral.
• Implementar mecanismos de garantia de qualidade e verificações de monitoria ao nível provincial, permitindo uma melhor captura e narração de resultados programáticos e impacto.
• Promover a análise e reflexão dos resultados de MEL junto das partes interessadas e definir um plano de implementação das respectivas recomendações (incluindo entre outros, mitigação da gestão de risco ou revisão dos planos de implementação).

3.4. Relatórios, Disseminação de Resultados e Aprendizagem

• Elaborar relatórios periódicos de progresso de acordo com o plano de MEL definido de projecto, conforme as normas e padrões da organização e exigências de doadores, financiadores.
• Preparar relatórios detalhados das avaliações realizadas, incluindo recomendações para melhorias.
• Garantir que o Gestor e liderança do CESC têm a informação necessária para os encontros do Steering Committee e do Operational Committee.
• Partilhar com todos os participantes do projecto os formatos, a periodicidade e os padrões de qualidade dos relatórios.
• Facilitar a disseminação de resultados e lições aprendidas entre os membros de projecto, da organização, parceiros, doadores, financiadores e outras partes interessadas.
• Apoiar na revisão necessária do projecto (teoria de mudança, processos, actividades, etc) de acordo com as constatações encontradas nos processos de aprendizagem.
• Avaliar como a estrutura do projecto e os respectivos papéis contribuíram ou não para a implementação das actividades bem como para a recolha, sistematização, armazenamento, transferência, difusão do conhecimento e aprendizagem.
• Organizar e documentar visitas de intercâmbio para assegurar a colaboração, a partilha de conhecimentos e a aprendizagem e defender o desenvolvimento de políticas.
• Promover acções de formação e suporte técnico às equipas do Projecto sobre práticas de monitoria, avaliação e aprendizagem.

3.5. Colaboração e Rede de Trabalho

• Trabalhar em colaboração com outras organizações, instituições, parcerias e os beneficiários para colectar feedback e melhorar as iniciativas.
• Participar em fóruns e redes de MEL para compartilhar conhecimentos e práticas recomendadas.
• Garantir que as ferramentas, sistemas, resultados e aprendizado são partilhados com os demais colegas do CESC nas áreas de MEL e recursos naturais, para efeitos de colaboração, harmonização e aprendizagem.

3.6. Documentação de MEL

• Organizar e manter actualizado arquivos e documentação física e electrónica de processos de monitoria, avaliação e aprendizagem e outras relevantes em conformidade.
• Organizar e documentar os resultados das reuniões de aprendizagem.

3.7. Políticas, Procedimentos e Regulamentos do CESC e do Doador

• Cumprir e assegurar o cumprimento das políticas, normas e procedimentos internos da organização desde: o código de conduta, ética e integridade, política de salvaguarda da criança, política de protecção contra exploração, abuso e assédio sexual, consentimento no uso da imagem, política de segurança, regulamento interno e outras políticas e regulamentos do CESC em todas actividades e fora delas conforme aplicável, reportando os incidentes relacionados a estas políticas, normas, procedimentos e regulamentos nos devidos canais.
• Durante a vigência do contrato assegurar a anti-discriminação, abster-se de incitar à violência ou ao ódio, bem como de praticar qualquer forma de discriminação com base na raça, origem étnica, género, religião ou de outra forma. Durante as emergências, facilitar o processo de resposta às emergências, estando pronto para apoiar as intervenções do CESC e parceiros para responder a emergências e poder viajar para qualquer parte do país, se necessário.

4. Resultados Esperados / Entregáveis por Categoria

• Plano de Monitoria, Accountability, Avaliação e Aprendizagem – MEL do projecto.
• Ferramentas de recolha de dados (questionários, checklists, etc.).
• Planos anuais.
• Relatórios semestrais e anuais.
• Relatórios de avaliação de meio termo e final (incluindo metodologia, resultados e recomendações).
• Resumo das lições aprendidas e adaptações propostas.

5. Perfil do Consultor/a

5.1. Qualificações Mínimas/ Experiência Requerida

• Licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia, População, Desenvolvimento, Geografia) ou áreas afins.
• Experiência profissional mínima de 5 anos em Monitoria, Avaliação e Aprendizagem em programas/projectos de transformação social em organizações sem fins lucrativos, não governamentais ou da sociedade civil.
• Experiência na implementação de sistemas de MEL no contexto de organizações da sociedade civil.

6. Critérios de Avaliação das Propostas

Evaluation and awarding criteria Critério                                                                                Peso

Metodologia (clareza, compreensão da missão, adaptação ao contexto local)
Pontos chave de avaliação (não exaustivo):
Clareza da metodologia
Compreensão da tarefa
Confiança na metodologia para alcançar resultados dentro do prazo solicitado
Eficácia e eficiência da metodologia
40%
Plano de Trabalho (realismo e alinhamento com a metodologia). O concorrente
deve descrever, em uma nota de no máximo 3 páginas, o plano de trabalho que
seguirá para implementar todos os serviços estabelecidos nos TdR – seção 3.
Ponto-chave de avaliação: o alinhamento e o realismo do plano de trabalho em
comparação com a metodologia proposta;
Licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia, População,
Desenvolvimento, Geografia) ou áreas afins;
Experiência comprovada (3 referencias no minimo)
30%
Preço (aplicação de regra de três)                                                                                                               30%
TOTAL                                                                                                                                                            100%

A Proposta Técnica terá uma ponderação de 70% e a Proposta Financeira representará os restantes 30% na avaliação final.

6.1. Avaliação de Desempenho

A avaliação do desempenho será realizada mensalmente pelo Gestor do Projecto, líder do pilar, Gestora Sénior de Operações e Oficial Sénior de MEL e formalizada através de um relatório trimestral, com base no cumprimento dos objectivos específicos e dos resultados chave esperados, produtos ou entregáveis definidos no TdR.

6.2. Condições de Pagamento

Finalidade

• Mediante submissão e aprovação do Timsheet, submetido numa base mensal.
• Pagamento condicionado à retenção fiscal conforme legislação vigente.
• Pagamento sujeito à disponibilidade financeira do projeto.
• Possibilidade de ajustes mediante adenda contratual.
• Penalizações por atraso (se previsto nas normas internas).

7. Período de Execução

A presente consultoria tem a duração de 10.5 meses, no período de Julho de 2026 a Julho de 2027.

7.1 Local de Execução

Escritório do CESC- Lichinga. AV. Do Trabalho, em frente a DPS Niassa. Encoraja-se candidatura de mulheres para a posição.

8. Documentos de Submissão

8.1 Proposta Técnica

• Metodologia Detalhada;
• Plano de trabalho e cronograma;
• Perfil do Consultor;
• Documentação de elegibilidade – Apenas propostas para consultor individual/singular: (CV, BI, NUIT).

8.2 A proposta financeira deverá detalhar:

• Número de dias;
• Logística (transporte, consumíveis) se aplicável;
• Orçamento detalhado (mensal e global);
• Validade mínima de 60 dias.

9. Instruções de Submissão

As propostas devem ser submetidas em dois ficheiros separados:

1. Proposta Técnica
2. Proposta Financeira

A submissão deve ser feita para o seguinte endereço electrónico: propostas.procurement@cescmoz.org no dia 06 de Julho de 2026, no horário das 08h00 às 16h00.

Indicando o assunto: “ CONTRATAÇÃO DE UMA(A) CONSULTOR(A) OFICIAL DE MONITORIA, AVALIAÇÃO E APRENDIZAGEM DO PROJECTO LAGO”.

NOTA IMPORTANTE: Nenhuma candidatura submetida antes ou depois da data definida será considerada (06 de Julho de 2026).

Em caso de duvidas, os concorrentes poderão contactar através do numero 845108505 ou pelo mesmo endereço electrónico utilizado para a submissão das propostas.