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Termos de Referência (TDR)/Prestação de Serviço de Consultoria

Contratação de Assistência Técnica para o Desenvolvimento do Plano de Acção de Capacitação dos Funcionários Públicos da Secretaria de Estado para o Ensino Técnico Profissional de Moçambique, seguindo uma Abordagem por Competências no Âmbito do Programa PRETEP Plus (Ref.1456/ 2024/AVSI/PRETEP Plus)

Contexto e Justificação

O Programa de Reformas da Educação Técnica e Profissional (PRETEP) Plus, visa reforçar e consolidar as capacidades das instituições de ensino técnico e profissional em Moçambique, alinhando-as às necessidades do mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país. Uma componente essencial do programa é a capacitação dos funcionários públicos da Secretaria de Estado para o Ensino Técnico Profissional (SEETP), garantindo que estejam aptos a implementar políticas e estratégias educacionais de forma eficiente.

Neste contexto, é necessário desenvolver um Plano de Acção de Capacitação que contemple a análise das competências actuais e a identificação de lacunas, com base nas quais serão propostas actividades de capacitação e desenvolvimento, utilizando uma abordagem por competências para assegurar que as formações sejam relevantes e tenham impacto directo no desempenho dos funcionários públicos. O desenvolvimento de programas de estágio estruturados também será considerado para atender às necessidades ocupacionais estratégicas de cada departamento e promover a capacitação dos estagiários.

Objectivo Geral

Contratar uma assistência técnica para desenvolver um Plano de Acção de Capacitação dos Funcionários Públicos da SEETP no âmbito do PRETEP Plus, utilizando uma abordagem por competências e alinhado aos objectivos do programa, de forma a fortalecer as capacidades institucionais e operacionais da secretaria.

Objectivos Específicos

• Alinhar as actividades de capacitação com as metas estratégicas do programa PRETEP Plus;
• Analisar as competências necessárias para os funcionários públicos da SEETP, considerando as funções desempenhadas e os resultados esperados;
• Identificar lacunas de competências e as áreas prioritárias para capacitação;
• Elaborar um Plano de Acção que inclua actividades de formação, desenvolvimento de competências e acompanhamento, alinhado às prioridades estratégicas da SEETP e do PRETEP Plus;
• Definir os desempenhos esperados e desenvolver competências específicas para cada função;
• Elaborar um cronograma previsional de implementação e definir as responsabilidades de cada participante no plano de capacitação;
• Definir o sistema de avaliação do plano e da formação, a gestão pedagógica e financeira e os mecanismos de controle;
• Desenvolver um programa de estágio estruturado para atender às necessidades estratégicas de cada departamento da SEETP;
• Analisar se os recursos e a infra-estrutura disponíveis são suficientes para a implementação eficaz dos programas de estágio e do plano de capacitação;
• Elaborar planos anuais de capacitação, identificando potenciais formadores e entidades relevantes.

Âmbito dos Trabalhos

A assistência técnica deverá executar as seguintes actividades no contexto do PRETEP Plus:

Diagnóstico das Necessidades de Capacitação:

• Realizar um levantamento detalhado das funções e responsabilidades dos funcionários públicos da SEETP, incluindo os SPAS provinciais;
• Identificar as competências essenciais para cada função e determinar as lacunas de competências existentes;
• Definir os desempenhos que deverão ser desenvolvidos e alcançados, alinhando-os às metas e objectivos estratégicos do PRETEP Plus.

Elaboração do Plano de Formação:

• Metodologia da Concepção do Plano de Formação: Definir a metodologia a ser utilizada no desenvolvimento do plano de capacitação, incluindo abordagem por competências, estratégias de ensino e recursos didácticos;
• Características Gerais do Plano de Formação: Estabelecer os objectivos, escopo e princípios que orientarão o desenvolvimento do plano;
• Competências do Plano de Formação: Identificar e detalhar as competências essenciais para cada grupo de funcionários, incluindo competências técnicas, comportamentais e de gestão;
• Cronograma Previsional de Implementação: Estabelecer um cronograma detalhado para a implementação das actividades de capacitação, com metas, prazos e responsáveis por cada etapa;
• Identificação de Entidades Potenciais Formadoras: Propor uma lista de instituições e formadores potenciais que poderão apoiar a implementação do plano;
• Definição do Sistema de Avaliação da Formação: Desenvolver critérios e métodos de avaliação para medir o impacto e a eficácia das formações implementadas.

Elaboração do Programa de Estágios:

• Questões Estratégicas: Determinar as necessidades ocupacionais estratégicas de cada departamento da SEETP que podem ser atendidas por meio de estágios, assegurando que as competências adquiridas pelos estagiários contribuam para o desenvolvimento institucional e organizacional;
• Questões Operacionais: Definir como o programa de estágio deve ser estruturado para atender às necessidades tanto da organização quanto dos estagiários, garantindo uma experiência de aprendizado prática e relevante;
• Estrutura de Planejamento do Programa de Estágio: Desenhar uma estrutura detalhada do programa de estágio, incluindo a duração, os requisitos de admissão, os processos de supervisão e acompanhamento, e os resultados esperados;
• Verificação dos Recursos Disponíveis: Analisar se os recursos (financeiros, humanos e materiais) disponíveis são suficientes para a implementação do programa de estágio e propor ajustes ou melhorias, se necessário;
• Infra-estrutura Necessária: Avaliar a infra-estrutura existente e identificar recursos adicionais que possam ser necessários para oferecer suporte adequado aos estagiários, como equipamentos, espaços físicos e tecnologia.

Gestão do Plano de Formação:

• Gestão Pedagógica da Formação: Definir as directrizes pedagógicas que orientarão a condução das formações, garantindo a qualidade e a consistência dos conteúdos ministrados;
• Gestão Financeira da Formação: Estabelecer um sistema de gestão financeira para acompanhar os custos e garantir a sustentabilidade do plano de formação;
• Identificação do Painel de Controle da Formação: Designar um painel de controle para monitorar o progresso do plano, avaliar os resultados e tomar decisões estratégicas quando necessário;
• Gestão de Riscos do Plano de Formação: Identificar riscos potenciais que possam afectar a implementação e os resultados do plano e desenvolver estratégias de mitigação.

Relatório Final e Elaboração dos Planos Anuais de Capacitação:

• Apresentar um relatório consolidado com os resultados do diagnóstico e o plano de acção detalhado, incluindo recomendações para implementação;
• Desenvolver planos anuais de capacitação e estágio, ajustando-os com base nos resultados das avaliações e no feedback recebido ao longo da execução.

Metodologia

A assistência técnica deverá utilizar uma metodologia participativa, envolvendo representantes de diferentes departamentos da SEETP e parceiros do programa PRETEP Plus. A metodologia deve incluir entrevistas, grupos focais e workshops para garantir que todas as áreas da secretaria sejam representadas e que as necessidades específicas de cada uma sejam consideradas no plano de acção.

Produtos Esperados

• Relatório de diagnóstico com a análise das competências necessárias e lacunas identificadas;
• Plano de Acção de Capacitação, com actividades detalhadas, cronograma, recursos necessários e indicadores de monitoramento;
• Definição dos desempenhos esperados para cada função, com base em uma abordagem por competências;
• Metodologia da concepção do plano de formação, com as directrizes gerais do plano, competências desenvolvidas e cronograma previsional;
• Sistema de avaliação do plano e gestão de riscos;
• Programa de estágio estruturado para cada departamento, incluindo definição estratégica e operacional;
• Relatório final com recomendações para a implementação e sustentabilidade do plano e do programa de estágios.

Duração do Contrato

O contrato terá uma duração total de 4 meses, divididos em:

• 1 mês para a fase de diagnóstico.
• 1 mês para a elaboração do plano de acção.
• 1 mês para a definição do sistema de avaliação e gestão de riscos.
• 1 mês para a apresentação do relatório final e recomendações.

Perfil e Qualificações da Assistência Técnica

A assistência técnica deverá ter:

• Formação Superior em áreas de Educação, Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública ou áreas afins;
• Experiência comprovada em desenvolvimento de planos de capacitação e/ou formação profissional;
• Experiência na utilização de metodologias de abordagem por competências;
• Experiência prévia em concepção e implementação de programas de estágio;
• Capacidade de trabalhar em contextos multiculturais e de maneira colaborativa;
• Conhecimento prévio do sector de ensino técnico e profissional em Moçambique será uma vantagem.

Submissão das Propostas

Os candidatos interessados deverão submeter uma proposta técnica e financeira, incluindo:

• Metodologia proposta para a realização do trabalho;
• Cronograma detalhado das actividades;
• Currículo e experiências anteriores em projectos similares;
• Orçamento detalhado com discriminação dos custos.

Critérios de Avaliação das Propostas

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Adequação e clareza da metodologia proposta (30%).
• Experiência anterior na área de capacitação e desenvolvimento de competências (30%).
• Qualificações do(s) consultor(es) e equipe técnica (20%).
• Proposta financeira (20%).

Nota: Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento deverá ser enviado para o mesmo e-mail até 18/10/2024 colocando a ref.1456/ 2024/AVSI/PRETEP Plus no título do email. A AVSI não faz nenhum tipo de cobranças em quaisquer das fases do processo de recrutamento. Se alguém lhe solicitar valores para vagas favor comunicar imediatamente ao escritório da AVSI. Encorajamos a candidatura de mulheres.