Consultor para Avaliação Técnica Final de um Projecto Tempo Inteiro NOVA

A MADRE CORAJE pretende recrutar um (1) Consultor para Avaliação Técnica Final de um Projecto.

Introdução

A Fundação Madre Coraje é uma ONGD com sede em Espanha, cuja missão é “Cooperar para o desenvolvimento das comunidades empobrecidas, especialmente no Perú, com base no voluntariado e na reciclagem; através de ajuda humanitária, projectos de desenvolvimento sustentável e educação para uma autêntica cultura de solidariedade, gratuidade e igualdade com denúncia da realidade injusta do mundo e respeito pelo meio ambiente”.

A MADRE CORAJE define a sua estratégia de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique através do seu segundo Plano Estratégico no país, actualmente em revisão, que estabelece como prioridades geográficas as províncias de Gaza e Maputo, e como áreas temáticas o desenvolvimento rural, a água e saneamento e a educação.

A avaliação deste projecto surge no âmbito do compromisso existente com a entidade financiadora, a Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID), de acordo com a obrigação prevista no artigo 46 da Ordem de 21 de junho de 2016 BOJA número 120 de 24 de Junho de 2016.

As conclusões, lições aprendidas e recomendações a serem extraídas da avaliação serão úteis para:

• Promotores de avaliação (AACID), reforçar o sistema de avaliação, bem como, avaliar o cumprimento dos objectivos do projecto a gestão dos recursos.
• Gestores de avaliação (CM), aprender, dar feedback e melhorar as intervenções; assim como melhorar os mecanismos de gestão dos recursos e preparar as fases futuras das acções.
• Informadores-chave (beneficiários diretos e indirectos das acções e parceiros locais) como mecanismo de responsabilização para avaliar os benefícios da intervenção. – Outros informantes (entidades e autoridades locais) na perspetiva de avaliar, aprender e replicar as práticas implementadas no âmbito da intervenção.

Objectivo da Avaliação e Antecedentes

O projecto é implementado na localidade de Ngalunde e Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, Moçambique.

O projecto foi formulado em 2022, e a proposta foi então identificada de acordo com os seguintes dados:

O distrito de Marracuene é limitado a sul pela cidade de Maputo, e a leste pelo Oceano Índico. Nos últimos anos, parte do distrito, especialmente a sede e Ngalunde e Macaneta, tem passado por transformações significativas como resultado do crescimento urbano e populacional da área devido à sua proximidade com a cidade Maputo.

O distrito ocupa uma área de 883 km2, e conta com uma população de 149.833 habitantes (um aumento de 76,33% em 10 anos, entre os censos: 2007 e 2017), dos quais 77.524 mulheres (INE). A população está maioritariamente concentrada no interior do distrito, à volta da Vila de Marracuene e nas regiões mais próximas de Maputo, e não nas zonas costeiras.

Marracuene está dividida em 2 Postos Administrativos, Marracuene Sede, ocupa 77% do território e concentra a maior percentagem da população, e tem como principal actividade agricultura e comercial.

Importa referenciar que a proposta incide sobre o Posto administrativo de Marracuene, em 2 das 5 localidades existentes; Ngalunde e Macaneta. Mais ainda, Macaneta está dividida em 6 bairros, dois dos quais são insulares e pouco povoados. Tem uma população total de 5.604 (2.843 mulheres) e 1.313 agregados familiares (Fonte: Localidade). Tem 1 escola secundária e 5 escolas primárias. Por sua vez, Ngalunde tem uma população total de 15.412 habitantes (8.091 mulheres) e 3 bairros. O número de agregados familiares é de 4.363 (Fonte: Localidade).

Embora a lei estatal as proteja, as mulheres e as raparigas não gozam de direitos iguais nos sectores político, social, económico e cultural, o que se reflecte em todas as esferas da vida. Ao nível dos meios de subsistência, elas assumem maiores tarefas e responsabilidades, sendo maioritárias na agricultura, na comercialização e na gestão de pequenos negócios. No entanto, o controlo económico da economia familiar ainda está maioritariamente nas mãos dos homens. O acesso e o controlo da terra estão culturalmente ligados aos homens, e as mulheres perdem completamente esse acesso quando o marido ou um familiar do sexo masculino morre.

As famílias monoparentais chefiadas por mulheres viúvas ou solteiras encontram-se numa situação de extrema vulnerabilidade. No domínio da educação, o analfabetismo é mais elevado entre as mulheres adultas e o abandono escolar entre as raparigas adolescentes. As uniões prematuras continuam a ser uma realidade, apesar da aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras em 2019.

A agricultura praticada em Macaneta e Ngalunde é maioritariamente de subsistência e desenvolvida por mulheres, destinada ao consumo e à venda (como fonte de rendimento para cobrir as necessidades básicas). Por outro lado, é 100% manual e com insumos precários, o que não permite o cultivo de grandes áreas; o parcelamento e o acesso às terras são inadequados, para a utilização de tractores. Em Macaneta, segundo a comunidade, a tração animal é a mais adequada. No passado, os agricultores possuíam bois, mas devido à peste muitos animais morreram, no entanto, eles afirmam conhecer muito bem essa prática. O acesso à água de irrigação é limitado e intermitente.

As principais culturas são: milho, mandioca, batata-doce, arroz. A produção de legumes é muito limitada, pois requerem água e são difíceis de conservar, processar e comercializar. A agricultura da zona está organizada segundo um modelo associativo, caraterístico do sul do país. Nas duas localidades, há um total de 9 associações com 448 membros (289 mulheres e 159 homens), com potencial para trabalhar 509 hectares de terra. No entanto, o nível de exploração é inferior a 10 %.

O ambiente do distrito é condicionado por: proximidade da capital, presença do estuário do rio Incomáti e proximidade com a Estrada Nacional N.1. Devido à elevada proporção de terras baixas adjacentes ao mar, o distrito é particularmente vulnerável a eventual subida da água do mar, como resultado das Mudanças Climáticas. E, 30% do distrito está potencialmente ameaçado. Os fenómenos de intrusão salina que ocorrem ao longo do estuário do Incomáti podem agravar-se em caso de aumento do nível médio do mar. O que poderá colocar em risco uma vasta área do distrito, cujos terrenos têm altitudes inferiores a 5 metros

A população possui habitações maioritariamente próprias, construídas com materiais locais: tijolo, lama, caniço ou paus.

Em 20216, a cobertura do abastecimento de água no distrito era de 59,40%. O acesso a fontes de água potável continua a ser um problema, havendo zonas onde a população precisa percorrer longas distâncias até à fonte mais próxima.

De acordo com os dados fornecidos pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT), em 2021, o distrito contava com 462 salas de aula, 1623 professores e 80955 alunos. No entanto, mais de 160 turmas funcionam ao ar livre, sem salas de aula e sem carteiras.

A ABIODES é uma organização nacional que trabalha no distrito numa base contínua, com uma vasta experiência, e trabalha em conjunto com Madre Coraje (AMC).

A ASCHA – Associação Socio Cultural Horizonte Azul, é uma organização feminista nacional, criada em 2005, centrada no desenvolvimento de competências para a compreensão e abordagem das questões de género e dos direitos humanos em raparigas, mulheres jovens e adultas, promovendo o exercício pleno dos seus direitos, livres de qualquer forma de violência, opressão e discriminação.

Ambas organizações têm experiência de trabalho conjunta, baseada na integração das questões de género e igualdade nas actividades desenvolvidas pela ABIODES.

Desta feita, o projecto visava melhorar as condições de vida através da capacitação das mulheres em 2 localidades do distrito, desenvolvendo meios de subsistência sustentáveis e ferramentas de resiliência face à Emergência Climática.

Para o efeito, foram desenvolvidas acções de fortalecimento da agricultura de regadio, diversificação da produção, acesso aos mercados, utilização de culturas resilientes e de educação ambiental. O projecto visava ainda, promover a autonomia e empoderamento feminino em 9 associações de agricultores, 4 escolas da zona e espaços comunitários de tomada de decisões.  Com efeito, a intervenção implementada em parceria com a ASCHA, organização feminista, e a ABIODES no âmbito dos sectores produtivos, comercialização e promoção da equidade, conta com a participação activa das instituições governamentais, associações e comunidades.

Objectivo Geral

• Contribuir para a melhoria das condições de vida das comunidades de Ngalunde e Macaneta.

Objectivo Específico

• Melhorar os meios de subsistência sustentáveis, a resiliência climática e as capacidades das mulheres nas comunidades de Ngalunde e Macaneta.

Resultados

• Resultado esperado R1: Capacidade produtiva das associações de Marracuene reforçada, com disponibilidade de água para irrigação em quantidade, extensão e qualidade.
• Resultado esperado R2: Autonomia das mulheres gerada com o reforço das capacidades comerciais e organizacionais de 9 associações de agricultores.
• Resultado esperado R3: Dinâmicas de empoderamento das mulheres promovidas nas escolas e nos espaços comunitários das 7 comunidades de Ngalunde e Macaneta.
• Resultado previsto R4: Aumentada a consciência das comunidades e dos titulares de deveres face à emergência climática e estabelecimento de acções sustentáveis para sua mitigação.

Actividades

• A1.R1 – Reparação do sistema de água para irrigação dos campos na zona superior da associação Bobole 1B.
• A2.R1 – Canalização da água no campo de produção na zona superior da associação Bobole 1 B.
• A3.R1 – Montagem de 1 sistema de rega gota a gota com energia solar para 05 ha. em cada um dos campos das zonas baixas das 2 associações de agricultores de Ngalunde.
• A4.R1 – Formação das associações no uso e gestão da água e dos sistemas de irrigação.
• A5.R1 – Construção de um poço de água no campo agrícola da associação de mulheres Wamamana va ta Phuneca.
• A6.R1 – Reabilitação das 6 comportas dos sistemas de rega nas associações Maria da Luz Guebuza e Bloco.
• A7.R1- Limpeza das valas secundárias de rega nas associações Maria da Luz Guebuza e Bloco 2.
• A8.R1 – Assistência técnica baseada em princípios agro-ecológicos às 9 associações.
• A9.R1 – Reintrodução da tração animal para o trabalho da terra nas 4 associações da Macaneta.
• A10.R1 – Acompanhamento da produção de hortícolas como culturas alternativas nas 4 associações da Macaneta.
• A11.R1 Actividades Gerais e Comuns

• A1.R2 – Promoção de tecnologias pós-colheita para conservação, processamento e armazenamento nas associações de Ngalunde e Macaneta.
• A2.R2 – Acompanhamento, apetrechamento e visibilidade das feiras nas duas localidades.
• A3.R2 – Formação sobre o funcionamento associativo e gestão das associações.
• A4.R2 – Formação de parceiros para capacitar e melhorar a qualidade da participação e da tomada de decisão das mulheres.
• A5.R2 – Formação e acompanhamento sobre a boa gestão da produção e a venda dos excedentes.
• A6.R2 – Análise de viabilidade e formalidades para a criação de uma cooperativa com 2 associações em Ngalunde.
• A7.R2 – Acompanhamento das associações para a legalização no registo e o processamento do DUAT.
• A8.R2 – Identificação junto das autoridades locais de um espaço para a construção de um mercado na Macaneta.
• A9.R2 Actividades Gerais e Comuns.

• A1.R3- Formação sobre Direitos Humanos, Género, VBG, DRS para os Representantes do Governo.
• A2.R3- Itinerário de encontros locais de mulheres com base em debate aberto, abordagem diversificada e temática, empatia e empoderamento.
• A3.R3 – Formação e capacitação de 20 jovens como mentores seguindo o método ASCHA para a igualdade de género e a participação dos cidadãos.
• A4.R3 – Mentoria para 400 adolescentes e jovens.
• A5.R3 – Campanhas comunitárias de divulgação das leis com técnicos do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica) acompanhadas de ativismo.
• A6.R3 – Debates com jovens e mulheres mobilizados e sensibilizados para a mudança de comportamento em relação à violência e práticas nocivas.
• A7.R3 – Debates intergeracionais de experiências entre adultos, idosos e jovens sobre Violência de Género e Desigualdade.
• A8.R3 – Troca de experiências entre Comités de Proteção de Crianças com a liderança do Comité de Bobole.
• A9.R3 – Formação dos comités de proteção da criança e dos representantes das mulheres sobre as leis e os instrumentos.
• A10.R3 – Estabelecimento de um sistema de acompanhamento pelo SDSMAS e IPAJ das actividades realizadas.
• A11.R3 – Actividades gerais e comuns.

• A1.R4 – Implementação de hortas escolares nas 4 escolas.
• A2.R4 – Oficinas educativas sobre agricultura biológica, ambiente e boas práticas de mitigação e prevenção das Alterações Climáticas.
• A3.R4 – Organização de Concursos de Poesia e Narrativas nas escolas do 1º ciclo do ensino básico sobre questões ambientais.
• A4.R4 – Debates sobre Alterações Climáticas e medidas locais de prevenção e mitigação em associações agrícolas.
• A5.R4 – Introdução de culturas resilientes nas associações.
• A6.R4 – Estudo e plano de intervenção sobre valas de drenagem, aumentando a resiliência às alterações climáticas nas comunidades.
• A7.R4 – Análise do impacte das comportas na produção de água e salinidade.
• A8.R4 – Actividades Gerais e Comuns.

Objectivos da Avaliação

Conforme reconhecido no artigo 46.6 das bases regulamentares, o relatório de Avaliação Final deve cumprir os seguintes padrões de qualidade:

a) Adequação da análise de contexto

b) Adequação da abordagem metodológica e das técnicas utilizadas

c) Fiabilidade das fontes de informação.

d) Adequação da análise das questões e critérios de avaliação.

e) Validade dos resultados e conclusões e utilidade das recomendações.

f) Qualidade da participação na avaliação das entidades envolvidas e da população-alvo.

g) Credibilidade, ética e imparcialidade do processo de avaliação.

h) Adequação do plano de comunicação da avaliação.

Referimos ainda os seguintes objectivos gerais:

• Conhecer os resultados concretos e as realizações do projecto.
• Propor e aplicar correções na estratégia de intervenção, nas intervenções seguintes e futuras, de forma a otimizar os resultados em projectos futuros.
• Promover a replicabilidade em novas áreas relacionadas com o contexto, incorporando as lições aprendidas e garantindo a viabilidade de novos projectos.
• Resgatar aprendizagens que orientem, estratégica e teoricamente futuras intervenções na área e/ou sector de intervenção, bem como contribuir com novos conhecimentos fora do âmbito dos projectos implementados pela Madre Coraje.
• Prestar contas aos financiadores sobre o cumprimento do que foi previsto na formulação do projeto.
• Oferecer informação sobre a sua prática aos profissionais que intervieram no processo e partilhar com outros profissionais da área promovendo a transferência de boas práticas.

A um nível mais específico:

• Conhecer a cobertura real, em termos de participantes diretos atendidos pelo projeto M56. Por outras palavras, quantas das pessoas inicialmente identificadas usufruíram dos benefícios do projeto.
• Identificar os impactos alcançados na implementação do projeto de forma qualitativa, aprofundando esse aspecto, de modo a contrastá-los com os impactos calculados numericamente nos relatórios realizados.
• Medir nos resultados do projecto, o nível de integração das prioridades transversais e horizontais da AACID: equidade de género, sustentabilidade ambiental, respeito pela diversidade cultural e reforço das instituições e da sociedade civil; avaliar o nível de concretização dessas prioridades no projecto e o seu grau de aplicação.

Tipo de avaliação solicitada:

O tipo de avaliação a efetuar será externa, de carácter final, tendo em conta os seguintes elementos-chave

•  Avaliação da conceção: com base nos objectivos, analisar se a lógica do programa foi verificada na prática, avaliando as hipóteses que orientaram a intervenção (relevância e eficácia).
• Avaliação dos resultados: avaliar os produtos concretos gerados pelo programa e a qualidade dos bens e serviços. Analisar igualmente as estratégias propostas para garantir a sustentabilidade das acções e a sua eficácia.
• Avaliação do processo: avaliar os efeitos positivos e negativos causados pela intervenção (impacto).
• Avaliação participativa: envolver os protagonistas das acções implementadas na reconstrução do processo vivido e na avaliação dos seus impactos, através de metodologias participativas.

De acordo com os regulamentos que regem a avaliação, o seu principal objectivo será a avaliação dos resultados e dos impactos.

Critérios e Questões de Avaliação

Relevância e Alinhamento

• As acções desenvolvidas na intervenção atingiram todos os grupos-alvo?
• Foram criados mecanismos para facilitar o acesso aos serviços e processos da intervenção por parte dos grupos beneficiários?
• O projeto é adequado às condições sócio-políticas, económicas e culturais presentes na área de intervenção?
• Os beneficiários foram claramente identificados, e foi considerada a forma como essa necessidade afecta os diferentes grupos envolvidos? A intervenção corresponde às prioridades e necessidades da população beneficiária e ao contexto socioeducativo e laboral em que se insere?
• As prioridades dos beneficiários e os processos alteraram-se desde a definição da intervenção? Em caso afirmativo, a intervenção foi adaptada a essas mudanças?
• Foram analisadas e consideradas outras estratégias propostas por outras instituições presentes na zona ou com experiência de trabalho na zona durante a implementação do projecto?
• Houve influência, coordenação e colaboração efectiva entre o programa e as autoridades (regionais, provinciais, distritais) e outras instituições públicas ao nível das políticas e acções?
• Em que medida o projecto está alinhado com as políticas nacionais, locais e regionais?

Coerência interna da intervenção e gestão baseada nos resultados

• Os indicadores, as fontes de verificação, os dados de base e os pressupostos foram corretamente identificados?
• Foram identificadas situações de risco previstas ou imprevistas e, caso ocorrência, foram desenvolvidos mecanismos de correção? Como são geridos estes mecanismos?
• A estrutura lógica, os problemas, os objectivos, os resultados e as actividades do projeto foram corretamente definidos?

Eficácia

• Foram alcançados todos os resultados esperados da intervenção?
• O objectivo específico da intervenção foi alcançado?
• Que grupos-alvo estão a beneficiar mais da intervenção? E quais são os que beneficiam menos?

Em que medida as linhas de acção do projecto respondem às necessidades das mulheres, das famílias e da comunidade?

Eficácia

• Os orçamentos inicialmente estabelecidos no documento foram respeitados?
• Os calendários e os prazos previstos foram cumpridos?
• Como é que as alterações de contingência aprovadas foram implementadas em tempo útil?
• Analisar a relação custo-benefício: houve uma utilização eficiente dos recursos disponíveis?
• A conceção do orçamento e do calendário de actividades contribuiu para a realização dos resultados e objectivos da intervenção?
• Analisar as capacidades institucionais para implementar a intervenção e a capacidade de reagir a exigências imprevistas.
• Avaliar se o sistema de acompanhamento implementado foi adequado para contribuir para a obtenção dos resultados definidos através de um feedback eficaz.
• Em que medida os mecanismos de cooperação e articulação interinstitucional contribuíram para a obtenção dos resultados da intervenção?
• A composição da equipa técnica de profissionais foi adequada às caraterísticas do projecto?

Impacto

• A intervenção contribuiu para a concretização do objectivo global proposto?
• Foi alcançado um impacto positivo junto dos beneficiários diretos considerados?
• A intervenção afectou negativamente/positivamente algum sector da população inicialmente excluído?
• Foram estabelecidas estratégias de proteção em caso de impacto negativo?

Sustentabilidade

• Foram criadas capacidades para a reprodução e sustentabilidade dos processos após o término do trabalho da equipa do programa?
• Foram estabelecidas estratégias ou parcerias para garantir a sustentabilidade das acções implementadas? E foram transferidos os conhecimentos necessários?
• Existem recursos materiais e humanos no campo de acção que assegurem a continuação destas acções?

Apropriação e reforço institucional

• Que actores, e em que medida, foram envolvidos em cada fase da intervenção?
• Os canais de participação estabelecidos foram eficazes?
• Analisar o nível de influência dos actores na tomada de decisões no processo e a funcionalidade dos mecanismos de participação e feedback previstos.
• Em que medida os processos foram apropriados pelas autoridades e pela população? Em que medida é que isso garante a consolidação e a continuidade dos processos empreendidos?
• Em que medida foi promovida a regulamentação e o desenvolvimento de políticas sociais destinadas aos sectores mais vulneráveis da população?
• Em que medida a intervenção contribuiu para a profissionalização do sector público, promovendo condições para que a população possa contar com as mesmas garantias relativamente aos seus direitos?
• Em que medida foi reforçada a capacidade organizativa e de interlocução das organizações da sociedade civil e dos agentes sociais?

Coordenação e complementaridade (valor acrescentado e concentração)

• Houve complementaridade com outros projectos ou experiências relacionadas para alcançar os objectivos da intervenção?
• Houve coordenação de Madre Coraje com outros actores da cooperação espanhola e andaluza no país?

Género

• Como o projecto contribuiu para a promoção da equidade de género no que diz respeito à participação de homens e mulheres nos processos?
• Em que medida contribui para a redução das desigualdades de género nos indicadores económicos, laborais ou sociais, em geral?
• Foi promovida a produção de conhecimentos com uma perspetiva de género?

Sustentabilidade ambiental

• Como o projecto contribui para a proteção do ambiente e a sustentabilidade ecológica?
• A tecnologia utilizada foi adaptada ao contexto, tendo em conta critérios de poupança e eficiência energética?
• Foram considerados critérios de conservação da biodiversidade, gerando o mínimo possível de impactos ambientais negativos?
• Foram analisados os impactos da acção no ambiente, considerando alternativas menos prejudiciais e medidas de salvaguarda?

Diversidade cultural

• O projecto respeitou, promoveu ou teve em conta a carga cultural e os costumes ou tradições locais na abordagem e execução das actividades propostas no projecto? O que foi considerado positivo/negativo neste contexto?
• O projecto contribuiu para o reforço da identidade cultural? A integração da abordagem intercultural nos diferentes níveis de organização, formação, conteúdo e estratégia foi adequada?
• Foi promovido o reconhecimento dos direitos ao desenvolvimento cultural, incorporando a educação bilingue intercultural como um bem patrimonial?

Abordagem baseada nos direitos humanos:

• Que direitos foram contemplados por este projecto?
• Os direitos humanos foram integrados na lógica de intervenção?
• Existe uma análise das partes interessadas, considerando as categorias de detentores de direitos, obrigações e responsabilidades?
• As partes interessadas, em especial os titulares de direitos, participaram activamente nas fases de conceção e de execução da iniciativa?
• Os sistemas de acompanhamento e supervisão recolheram informações sobre a situação dos direitos humanos e sobre os factores que contribuem para sua realização?
• Foram abordadas as causas subjacentes ao incumprimento desses direitos?
• Esses direitos foram plenamente realizados?
• Que papel desempenham os detentores de obrigações na aplicação desses direitos?
• Que medidas devem ser tomadas para manter ou melhorar a situação?

Actores envolvidos

Os principais actores envolvidos no processo de avaliação serão os seguintes:

• Promotores da intervenção (Madre Coraje, ASCHA, ABIODES).
• Instituições executoras (ABIODES, ASCHA).
• Instituição colaboradora (IPAJ).
• Equipa técnica do projeto.
• Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE).
• Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI).
• Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Ação Social (SDSMAS).
• Governo Distrital (Administrador do Distrito de Marracuene).
• Direção Provincial da Agricultura.
• União das Cooperativas Agrícolas de Marracuene (UCAM).
• Diretores e professores das escolas (EPC de 19 de outubro, Cumbene, Macaneta e Mbuva).
• Alunos das escolas.
• Mentores comunitários formados pela ASCHA.
• Mães, pais e representantes das associações.
• Associações de agricultores (9 associações em Ngalunde e Macaneta).
• Conselhos de escola.
• Líderes comunitários locais.
• Comités de proteção da criança.
• Técnicos do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica).
• Jovens tutores formados.
• Representantes das mulheres.

Documentos e informações disponíveis

• Portaria que estabelece as bases regulamentares para a concessão de subsídios.
• Relatórios anuais das instituições executoras.
• Documento de formulação do projeto, aprovado pela Agência Andaluza de Cooperação Internacional AACID e posteriores modificações aprovadas.
• Orçamento aprovado para o projeto e modificações posteriores.
• Relatórios de acompanhamento técnico e económico do projecto.
• Instrumentos de acompanhamento e controlo.
• Acordo de execução do projecto.
• Linha de base, modelo de gestão, documento de descrição de actividades.
• Documentos e materiais produzidos pelo projecto.
• Fontes de verificação do projecto e indicadores complementares.
• Comité de acompanhamento do processo de avaliação.
• O Comité de Acompanhamento da avaliação será composto pelo Chefe da Área de Projecto de Madre Coraje, o Coordenador do Projecto em Moçambique e o técnico de acompanhamento na província de Maputo.

O interlocutor da Equipa de Avaliação para os aspectos operacionais será o coordenador de Madre Coraje em Moçambique. O Comité de Acompanhamento reunir-se-á com a Equipa de Avaliação antes do início da avaliação, após a apresentação do relatório preliminar e sempre que solicitado por qualquer uma das partes.

Funções

As funções deste comité são as seguintes:

• Seleção da proposta e da equipa de avaliação.
• Revisão e aprovação dos resultados.
• Prestação de informações e apoio à coordenação da equipa de avaliação.
• Avaliar e responder a quaisquer alterações propostas pela equipa de avaliação aos pormenores contidos no contrato ou no plano de trabalho aprovado.
• Acompanhamento, coordenação e supervisão do trabalho de avaliação.

Metodologia e calendário da avaliação

O avaliador conceberá a metodologia de avaliação em pormenor. Os principais elementos a ter em conta na conceção da metodologia são os seguintes:

• Esta avaliação final tem como objectivo principal medir os resultados e garantir a responsabilização.
• O processo de avaliação será participativo, relevante do ponto de vista cultural e linguístico e centrado nas questões de género.
• A metodologia a utilizar deve ser construída de forma crítica, assegurando a participação reflexiva de todas as partes envolvidas no processo. Igualmente, deverá incluir análises quantitativas e qualitativas.
• Conceber uma amostra representativa e completa dos principais actores a entrevistar.
• Identificar boas práticas e lições aprendidas com a implementação do projecto, e formular recomendações concretas para futuras intervenções.

Actividades planeadas

• Elaborar a conceção metodológica e o plano de trabalho, incluindo o calendário para a avaliação final.
• Realizar deslocações à zona de intervenção para implementar o plano de trabalho da Avaliação.
• Desenvolver os instrumentos e aplicar as diferentes metodologias (entrevistas em profundidade, grupos focais, análise de documentos, entre outras) propostas para a implementação da Avaliação.
• Efetuar a análise de toda a informação recolhida para a Avaliação.
• Produzir um relatório preliminar e um relatório final com os resultados da Avaliação Final em português e espanhol, acompanhados de um Sumário Executivo.
• Planificar e executar um evento de apresentação dos resultados da Avaliação Final aos actores envolvidos na intervenção, incluindo a delegação da Junta de Andaluzia em Moçambique, através de um documento de apresentação digital (PPT).

Prazos

• O processo de trabalho terá a duração de 60 dias, dos quais, pelo menos 15 serão destinados ao trabalho de campo, considerando uma atividade de feedback dos resultados encontrados, com a presença e participação dos actores locais, parceiro implementador, e CM da área de intervenção do projeto.
• O desenho metodológico e o plano de trabalho da avaliação devem ser enviados no prazo de 7 dias, a contar a partir da data de assinatura do contrato.
• O relatório preliminar de avaliação deve ser enviado no prazo de 40 dias após o início da avaliação.
• O comité de acompanhamento terá um prazo de 6 dias para preparar e apresentar os seus comentários sobre o relatório preliminar.
• A equipa de avaliação terá um prazo de 7 dias para analisar e enviar os comentários e enviar o relatório final ao comité de acompanhamento, juntamente com os outros produtos, numa versão final.

Resultados da Avaliação

Resultado 1: Conceção metodológica e plano de trabalho

O avaliador apresentará um documento inicial que explica o seu entendimento sobre o que será avaliado e porquê, demostrando como cada questão de avaliação será respondida e por meios de que instrumento: os métodos propostos; as fontes de informação sugeridas e os procedimentos de recolha de dados, organizados numa matriz de avaliação. Este documento incluirá um calendário proposto, as fases de avaliação, as actividades e os resultados esperados. O documento deverá ser aprovado pela Madre Coraje para que se possa avançar para a fase seguinte.

Resultado 2: Projeto de relatório de avaliação.

O avaliador entregará um projeto de relatório final que cumpra os requisitos definidos nos ToR e no contrato de avaliação. O Comité de Acompanhamento e os principais intervenientes na avaliação analisarão este projecto para garantir que cumpre os critérios de qualidade exigidos e apresentarão os seus comentários, os quais deverão ser integrados no relatório final.

Resultado 3: Relatório de avaliação final.

O relatório de avaliação final, a ser apresentado em formato digital e impresso (caso não seja assinado digitalmente), deve conter:

1. Introdução: Antecedentes, dados gerais e objectivos da avaliação: apresentar o objectivo do exercício de avaliação, as questões de avaliação finalmente selecionadas e os principais resultados obtidos.

2. Descrição da intervenção avaliada e do seu contexto: breve descrição do projecto e referência ao contexto económico, social, político e institucional em que a intervenção ocorre.

3. Abordagem metodológica e técnicas utilizadas: questões e critérios de avaliação; metodologia e técnicas aplicadas; factores condicionantes da avaliação realizada.

4. Análise da informação recolhida: com base na análise da documentação recolhida, serão apresentadas respostas às questões e critérios de avaliação previamente estabelecidas, de acordo com a abordagem integral da avaliação proposta pela equipa de consultoria.

5. Resultados do processo de avaliação: serão apresentadas as evidências identificadas em relação às questões de avaliação, bem como as interpretações formuladas a partir dessas evidências.

6. Conclusões da avaliação (priorizadas, estruturadas e claras): apresentar as principais conclusões derivadas dos critérios de avaliação estabelecidas.

7. Recomendações e lições aprendidas: com base nas conclusões apresentadas no relatório, serão formuladas recomendações pertinentes, indicando, sempre que aplicável, boas práticas que possam ser replicadas ou adaptadas a outras intervenções.

8. Acções empreendidas para a divulgação da avaliação.

Anexos

Devem incluir: os Termos de Referência, a metodologia adoptada, os instrumentos de recolha de informação utilizados (formatos), a lista de pessoas/instituições consultadas, o plano de trabalho, a composição e a descrição da missão, a bibliografia, bem como qualquer outra informação considerada relevante.

Em qualquer caso, a Avaliação deve incluir a verificação do cumprimento da matriz de planeamento da intervenção, bem como as fontes utilizadas para o efeito.

O Relatório de Avaliação Final não deverá exceder, em geral, 50 páginas e será acompanhado de um Resumo Executivo com um máximo de 5 páginas. O relatório deverá ser apresentado em espanhol e português e deve ser expressamente assinado pelo consultor responsável pela sua elaboração e entrega.

A cópia em espanhol do relatório final de avaliação deverá ser apresentada em três exemplares originais impressos, a ser entregues à Madre Coraje, no escritório situado na Avenida Salvador Allende, nº 42, Cidade de Maputo, Moçambique. Além disso, será fornecido um dispositivo de armazenamento digital (USB) contendo toda a informação eletrónica da avaliação, incluindo fotografias da actividade de avaliação.

O relatório final de avaliação deverá incluir um mínimo de 100 fotografias da actividade de avaliação, em formato JPG e com resolução aceitável.

Local da avaliação, autoria e publicação

A pessoa singular ou colectiva responsável pela avaliação deve ser sensível às diferenças de género, etnia, idade, orientação sexual, língua e outras. Devem ser respeitados os direitos humanos e as diferenças culturais, bem como os costumes, crenças e práticas religiosas de todos os actores envolvidos no processo de avaliação.

A integridade, a independência, a credibilidade e a transparência da avaliação devem ser asseguradas. A pessoa singular ou colectiva responsável pela realização da avaliação deve trabalhar livremente e sem interferências, e ter acesso a toda a informação disponível, no respeito pelas premissas de comportamento ético e profissional.

Deve ser garantido o anonimato e a confidencialidade dos participantes na avaliação.

A propriedade dos Relatórios de Avaliação pertence à AACID, que pode disseminar e divulgar, no todo ou em parte, o seu conteúdo.

Embora o projecto de relatório possa ser acordado no Comité de Acompanhamento com os restantes intervenientes, a equipa de avaliação deve registar a sua apreciação, mesmo que o beneficiário da subvenção ou outros intervenientes não estejam de acordo. Pode sempre clarificar os pontos em que existem discrepâncias.

A prestação do serviço termina com a aceitação do Relatório de Avaliação pela AACID.

Perfil solicitado à equipa de avaliação

Podem candidatar-se empresas de consultoria ou ONG com pelo menos quatro anos de experiência na realização de avaliações no domínio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Esta deve ser claramente comprovada, através da apresentação de um relatório de actividades dos últimos quatro anos.

O consultor deve ter experiência comprovada na avaliação de programas e/ou projectos de desenvolvimento em contextos semelhantes ao local de intervenção.

A equipa de avaliação deve ser composta por profissionais das ciências sociais, incluindo pelo menos um especialista no sector do desenvolvimento rural.

Serão positivamente valorizados os seguintes elementos

• Conhecimento da área de avaliação ou de outras áreas com caraterísticas semelhantes.
• Domínio da língua da zona.

Apresentação da proposta e dos elementos de avaliação

Prazo para apresentação das propostas de avaliação

As propostas submetidas após a meia-noite (hora de Moçambique) desse dia não serão consideradas.

Apresentação da proposta técnica

A proposta técnica deve ser enviada em formato Word ou Pdf para os endereços mozambique@madrecoraje.org, rmonje@madrecoraje.org, e fsimbine@madrecoraje.org com o assunto REF 2025_Avaliação_M56_AACID, acompanhada dos seguintes anexos.

• CV da pessoa (singular ou colectiva), em português ou espanhol, proposta para realizar a avaliação, deve mencionar expressamente as avaliações realizadas e o papel desempenhado em cada uma delas. No caso de uma equipa, devem ser apresentadas as funções atribuídas a cada pessoa.
• Plano de trabalho da avaliação, deve conter, pelo menos: os objectivos da avaliação, o tipo de avaliação (externa ou mista; conceção, processo e/ou resultados e impactos), a metodologia e as técnicas de recolha e análise da informação, as fases e etapas da avaliação, os produtos a entregar, o perfil e as responsabilidades da equipa de avaliação, se for o caso, e o orçamento.

Proposta financeira

A seleção das propostas apresentadas será feita com base nos seguintes critérios:

• Qualidade técnica e grau de concretização da metodologia.
• Qualificação e experiência comprovada da equipa
• Conhecimento do domínio ou experiência em áreas semelhantes.
• Atenção aos critérios transversais.

Uma vez selecionada a equipa de avaliação, será solicitada a aprovação da AACID para a proposta selecionada e o respectivo caderno de encargos.

Orçamento e condições de pagamento

O montante destinado à consultoria é de custo total, no valor de 6.000€ , sendo a Fundação Madre Coraje a entidade responsável pelo contratação e pelo pagamento correspondente.  Caso o pagamento seja efectuado em meticais, será aplicada a taxa de câmbio vigente na data de receção do valor em Moçambique

Os pagamentos serão efectuados após análise a análise da qualidade e conformidade dos produtos entregues pelo consultor.

A anulação dos pagamentos será efectuada da seguinte forma:

• Aceitação da conceção metodológica e do plano de trabalho da avaliação – 50% dos honorários profissionais – Conformidade do Comité de Acompanhamento.
• Apresentação do relatório final com todos os seus anexos – Realização do evento de devolução dos resultados da avaliação – 50% dos honorários profissionais – Conformidade do Comité de Acompanhamento