Consultor para Estudo sobre Mobilização de Receitas Próprias (Fiscais e Não Fiscais) do Estado, com Foco nas Provincias de Niassa e Nampula. Temporário

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para Estudo sobre Mobilização de Receitas Próprias (Fiscais e Não Fiscais) do Estado, com Foco nas Provincias de Niassa e Nampula.

1. Contextualização

Moçambique, um país com vastos recursos naturais e potencial económico, enfrenta desafios estruturais críticos na mobilização de receitas próprias (fiscais e não fiscais), comprometendo sua capacidade de financiar serviços públicos essenciais, infraestruturas e programas de desenvolvimento socioeconómico. Apesar de avanços institucionais significativos, como a aprovação da Lei n.º 14/2020 do sistema de Administração Financeira do Estado e a modernização da Administração Tributária (AT), a arrecadação de receitas permanece aquém do seu potencial, especialmente nas províncias com maior dotação de recursos naturais, onde desafios como a elevada informalidade económica, fragilidades institucionais, corrupção e a baixa cultura contributiva exacerbam as lacunas de financiamento.

A nível nacional, as receitas próprias situam-se por volta de 24% do PIB, refletindo uma base tributária estreita, dependência excessiva de impostos indirectos (ex.: IVA) e evasão fiscal generalizada. Nas províncias, a situação é ainda mais crítica: Niassa e Nampula, apesar de seu dinamismo económico (agricultura, mineração e comércio transfronteiriço), enfrentam dificuldades históricas na cobrança de impostos locais e taxas de serviços, limitando sua autonomia financeira e capacidade de investimento.

Este contexto exige um diagnóstico detalhado para orientar políticas públicas que fortaleçam a sustentabilidade fiscal, reduzam assimetrias regionais e garantam equidade na cobrança. A consultoria pretendida visa não apenas mapear a evolução efectiva das receitas, mas também estimar o potencial mobilizável e identificar os mecanismos institucionais, legais e sociais que impedem o aproveitamento pleno desses recursos. A análise focará em soluções adaptadas às realidades nacional e com análise específica das províncias de Niassa e Nampula, províncias emblemáticas dos desafios e oportunidades da descentralização fiscal em Moçambique.

2. Objetivos do Estudo

Objetivo Geral:

• Analisar a mobilização de receitas próprias do Estado (fiscais e não fiscais) em Moçambique, com ênfase nas províncias de Niassa e Nampula, propondo recomendações para fortalecer a arrecadação a nível nacional e sub-nacional.

Objetivos Específicos:

• Descrever a evolução das receitas próprias (2015–2024), categorizando-as por tipo (impostos, taxas, multas, rendas de recursos naturais, etc.).
• Estimar a receita potencialmente mobilizável, considerando a base tributária real e a evasão fiscal.
• Avaliar o quadro institucional e legal que rege a cobrança de receitas, incluindo competências de órgãos nacionais (Autoridade tributária, Inspeção Geral de Finanças) e entidades locais (Governos Provinciais e Municipais).
• Identificar desafios específicos nas províncias de Niassa e Nampula (ex.: informalidade, capacidade técnica, infraestrutura).
• Propor recomendações de política para melhorar a eficiência, transparência e equidade na colecta de receitas das receitas próprias do Estado.

3. Âmbito do Estudo

Abordagem Geográfica:

• Nível Nacional: Análise agregada das tendências e políticas.
• Nível Sub-Nacional: Foco nas províncias de Niassa (alta dependência de agricultura e recursos naturais) e Nampula (economia diversificada, mas com elevada informalidade).
  Categorias de Receitas
• Fiscais: Impostos sobre rendimento, IVA, impostos especiais sobre consumo, impostos locais (ex.: taxa de licenciamento).
• Não Fiscais: Taxas de serviços públicos, multas, rendas de propriedade estatal, receitas de recursos naturais (ex.: florestais e mineiros).

Componentes do Estudo:

• Revisão Documental: Políticas e Leis, relatórios da Autoridade tributária, Inspeção Geral de Finanças, e documentos do Orçamento do Estado.
• Análise Quantitativa: Dados históricos de receitas (2015–2024) e projeções.
• Diagnóstico Institucional: Capacidade de cobrança, coordenação entre níveis de governo, uso de tecnologias (ex.: sistemas de e-payment).
• Consulta a Partes Interessadas: Entrevistas com autoridades fiscais, líderes comunitários, sector privado e OSC.

4. Metodologia

O consultor deverá propor uma metodologia detalhada, incluindo:

• Revisão de literatura e bases de dados (ex.: INE, Banco de Moçambique).
• Análise comparativa com países da SADC com desafios similares.
• Trabalho de campo nas províncias de Niassa e Nampula para coletar dados primários e realizar entrevistas.
• Workshop nacional de validação dos resultados com as entidades relevantes ao nível nacional.

5. Produtos Esperados

• Relatório Inicial: Estrutura detalhada do estudo e cronograma (15 dias após contratação).
• Relatório Preliminar: Análise de dados, diagnóstico institucional e recomendações preliminares (30 dias).
• Relatório Final:
  – Capítulo 1: Evolução das receitas próprias (gráficos, tabelas comparativas).
  – Capítulo 2: Estimativa da receita potencial e lacunas de arrecadação.
  – Capítulo 3: Análise do quadro institucional e desafios locais.
  – Capítulo 4: Recomendações de políticas (ex.: simplificação tributária, capacitação de funcionários, uso de tecnologias).
• Resumo Executivo (10 páginas) e Apresentação PPT para decisores políticos.

6. Perfil do Consultor

Qualificações:

• Mestrado ou Doutorado em Economia, Finanças Públicas, Administração Pública ou áreas afins.
• Experiência comprovada (mínimo 7 anos) em estudos sobre política fiscal, administração tributária ou finanças locais.
• Conhecimento do contexto moçambicano, especialmente em governação sub-nacional.
• Domínio de ferramentas de análise de dados (ex.: SPSS, STATA, Excel avançado).
• Fluência em Português (obrigatório) e Inglês (desejável).

Competências:

• Capacidade de articulação com instituições governamentais e locais.
• Experiência em trabalho de campo em zonas rurais.
• Conhecimento de sistemas de informação fiscal.

7. Duração e Localização

Duração: 4 meses

Localização: Maputo (Coordenação Central) e Niassa e Nampula ( Trabalho de Campo)

8. Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas pelo seguinte endereço electronico: procurement@cescmoz.org até ao dia 06 de Junho de 2025, indicando no Assunto o titulo da vaga.

9. Documentos para Candidatura

• Carta de Manifestação de Interesse;
• Curriculum Vitae;
• Certificados de Habilitações Literarias;
• 3 Cartas de Recomendação.