Director da Divisão de Estudos Económicos Tempo Inteiro

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Director da Divisão de Estudos Económicos.

Introdução

1. O Governo de Moçambique institucionalizou a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), através do Decreto n.º 37/2014, de 1 de Agosto, ao abrigo do artigo 9 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência). A entidade tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores privado e público em Moçambique, tendo em vista o incremento da cultura da concorrência na economia, o funcionamento eficiente dos mercados com prosseguimento dos interesses dos consumidores. A ARC & uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, financeira e técnica. A ARC actua de forma independente e isenta no desempenho das suas atribuições no quadro da Lei da Concorrência, da demais legislação aplicável, em estrita articulação com as entidades reguladoras sectoriais e, dos princípios orientadores da política da concorrência definidas pelo Governo. A ARC Possui poderes de regulamentação, supervisão e sanção.
2. De acordo com o Despacho de 19 de Abril de 2021, do Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGPAE), aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, está aberto o Concurso de Ingresso (por regime de mobilidade na Função Pública).

Requisitos

Gerais

• Carta de manifestação de interesse dirigida ao Exmo. Senhor PCA da ARC;
• Curriculum Vitae actualizado;
• Fotocopia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento;
• Fotocopia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento da função;
• Fotocopia do Despacho de nomeação definitiva anotado pelo Tribunal Administrativo;
• Declaração de autorização para concorrer, passada pela entidade máxima da instituição de proveniência.

Específicos

• Possuir, no mínimo, o Nível de Licenciatura em Direito e pelo menos cinco (5) anos de serviço na Administração Publica, com avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos 3 anos;
• Estar enquadrado na carreira de Técnica Superior N1 de regime geral ou específica, ou em carreiras correspondentes de regime especial;
• Ter fluência da língua portuguesa e proficiência na língua inglesa;
• Constituem vantagens ter experiência de direcção e chefia a nível central ou provincial, pelo período mínima de três (3) anos, com boas informações; e estar familiarizado com a matéria da concorrência comercial.

Método de Seleccão

A selecção será feita através da avaliação curricular, seguida da entrevista profissional.

Processo de Candidatura

Email: arcmocambique@gmail.com

Validade: 12/05/2021

Local: Maputo