Director de Serviços de Gestão do Património Tempo Inteiro

O Instituto Nacional do Turismo, I.P. (INATUR I.P) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Director de Serviços de Gestão do Património.

Introdução

Por forma a conferir melhor coordenação, articulação e dinamismo à materialização eficaz e eficiente das actividades incumbidas ao sector do Turismo, foi através do Decreto nº 56/2020, de 15 de Julho, ajustadas as atribuições, competências, gestão, organização e funcionamento do Instituto Nacional do Turismo, I.P. (INATUR I.P), criado pelo Decreto nº 36/2008, de 17 de Setembro. Nos termos do previsto no nº 5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, está aberto o Concurso Público para a selecção de Directores de Serviços do INATUR I.P.

Responsabilidades

• Propor e implementar a estratégia de gestão e rentabilização do património imóvel do INATUR I.P;
• Inventariar, registar e propor estabelecimento de princípios, normas e regras referentes a gestão do património interno do INATUR I.P;
• Assegurar mecanismos para a cobrança de rendas de cessão de exploração, incluindo as de natureza coerciva e ou contenciosa;
• Preparar concurso para a avaliação e reabilitação e ou exploração dos imóveis e estabelecimentos do INATUR I.P.;
• Proceder à auditoria de desempenho das contas dos concessionários;
• Propor a aquisição e alienação de participações sociais pelo INATUR I.P. no capital de sociedades ou em outras entidades públicas ou privadas cujo objecto beneficie directa ou indirectamente o desenvolvimento do turismo;
• Garantir o exercício, nos termos da lei, dos direitos inerentes às participações sociais do INATUR I.P;
• Propor com fundamento, a alienação e aquisição do património imobiliário, participações sociais do INATUR I.P, onde assim o justificar;
• Aplicar e fazer aplicar a legislação vigente sobre o uso e conservação do património;
• Elaborar os orçamentos de acordo com o plano de actividades e garantir a sua execução;
• Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente incumbidas nos termos da legislação aplicável ao sector.

Requisitos comuns a todos os Serviços

• Estar enquadrado na carreira de Especialista ou Técnico Superior N1 do regime geral ou equivalente do regime específico ou especial;
• Ter exercido funções de direcção, chefia e confiança na administração pública com reconhecida idoneidade e competência;
• Possuir avaliação de desempenho positiva nos últimos cinco (5) anos, devidamente comprovada;
• Ser funcionário do Estado há mais de 5 anos;
• Ter o domínio da estratégia de Marketing turístico em vigor;
• Ter o domínio da Estratégia do Desenvolvimento do Turismo 2016-2025;
• Ter o domínio da legislação em vigor no sector do Turismo;
• Ter experiência de promoção turística do país a nível internacional e doméstico;
• Ter experiência no domínio da cooperação a nível internacional;
• Ter domínio das ferramentas e habilidades de promoção digital;
• Ter fluência verbal e escrita em Português e Inglês;
• Possuir habilidades de comunicação, coordenação e trabalho de equipa;
• Ter habilidades no uso das ferramentas e tecnologias de informação.

Requisitos Específicos

• Possuir, pelo menos, o Nível de licenciatura em Desenvolvimento do Turismo, Engenharia Civil ou áreas afins há mais de cinco (5) anos;
• Ter conhecimento de procedimentos de gestão de património em regime de
  concessão.

Exigências

• O requerimento para as candidaturas deve ser dirigido ao Director-Geral do INATUR I.P., e entregue até 10 (dez) dias de calendário, após a publicação do presente aviso e acompanhado pelos seguintes documentos:
• Curriculum Vitae;
• Fotocopia autenticada do BI ou outro documento equivalente;
• Fotocopia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
• Fichas de avaliação de desempenho dos últimos 5 anos;
• Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva;
• Comprovativo de ter exercido funções de direcção, chefia e confiança na administração pública;
• Comprovativo de não ter sido alvo de processo disciplinar nos últimos cinco (5) anos a ser emitida pelos Recursos Humanos de proveniência do candidato.

Nota: O concurso é documental, seguido de entrevista profissional para os candidatos selecionados na fase documental e irá decorrer no Instituto Nacional do Turismo I.P, (INATUR I.P), situado na Av. 10 de Novembro praceta 40, nº1196, 1º Andar. A documentação para as candidaturas deve ser entregue em envelope fechado, na
secretaria do INATUR I.P., no endereço abaixo.

Processo de Candidatura

Endereço: Av. 10 de Novembro praceta 40, nº1196, 1º Andar

Validade: 30/05/2021

Local: Maputo