Empresa de Consultoria para Avaliação, Dimensionamento e Optimização da Infraestrutura de Conectividade de Internet e Segurança Digital do Ministério da Saúde Consultoria NOVO

O Ministério da Saúde (MISAU) pretende recrutar uma (1) Empresa de Consultoria para Avaliação, Dimensionamento e Optimização da Infraestrutura de Conectividade de Internet e Segurança Digital do Ministério da Saúde.

1. Contextualização

O Ministério da Saúde (MISAU) tem vindo a reforçar a utilização de sistemas de informação, plataformas digitais, serviços em nuvem, videoconferência e mecanismos electrónicos de colaboração, no âmbito da modernização institucional e implementação da Estratégia de Saúde Digital.

A disponibilidade, desempenho e segurança da conectividade constituem actualmente um factor crítico para a continuidade da prestação dos serviços de saúde, uma vez que suportam sistemas nacionais de informação sanitária, plataformas de vigilância epidemiológica, logística de medicamentos, telemedicina, comunicação institucional, gestão administrativa e mecanismos de reporte em tempo real. A indisponibilidade destes serviços pode comprometer a tomada de decisão, afectar a continuidade assistencial e aumentar o risco operacional do sector da saúde.

O crescimento contínuo destas iniciativas exige infraestruturas de conectividade robustas, seguras, resilientes e adequadamente dimensionadas para suportar as necessidades actuais e futuras das instituições do sector.

Acresce que a evolução tecnológica do sector de telecomunicações em Moçambique – nomeadamente a expansão da cobertura 4G e o lançamento progressivo de redes 5G pelos operadores nacionais – cria oportunidades relevantes de optimização de custos, resiliência e desempenho que devem ser consideradas como alternativa ou complemento aos circuitos fixos tradicionalmente utilizados. Adicionalmente, a crescente sofisticação das ameaças de cibersegurança a infraestruturas críticas do sector da saúde, e a necessidade de uma arquitectura de rede escalável capaz de acompanhar o crescimento da Estratégia de Saúde Digital sem necessidade de redesenho estrutural recorrente, reforçam a relevância e a urgência desta consultoria

Actualmente, o Ministério da Saúde, a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) e o Centro de Exames Médicos (CEM), dependem cada vez mais da disponibilidade e qualidade dos serviços de Internet para assegurar o funcionamento dos sistemas de informação, plataformas corporativas, comunicação institucional e prestação de serviços.

Contudo, não existe uma avaliação técnica abrangente que permita determinar com precisão:

• O consumo real de Internet;
• O desempenho dos actuais serviços de conectividade;
• O nível de segurança da infraestrutura existente;
• A adequação da largura de banda contratada;
• Os mecanismos de redundância e continuidade operacional;
• As necessidades futuras decorrentes da expansão dos serviços digitais.
• A viabilidade técnica e económica de soluções 4G/5G como conectividade primária ou de redundância;
• O nível de exposição a riscos de ciberataques e a capacidade de detecção e resposta a incidentes;
• O nível actual de competências técnicas internas do MISAU/CMAM/CEM para gerir e sustentar a infraestrutura optimizada (necessidades de capacitação institucional).

Neste contexto, o Ministério da Saúde pretende contratar uma empresa especializada para realizar uma avaliação abrangente da infraestrutura de conectividade e segurança digital, produzindo recomendações técnicas, dimensionamento da capacidade necessária e especificações para futuras aquisições.

2. Objectivo da Consultoria

Objectivo Geral

• Avaliar o nível de serviço da infraestrutura de conectividade Internet e segurança digital do Ministério da Saúde – Órgão Central, CMAM e CEM, e definir recomendações técnicas para optimização, crescimento e sustentabilidade da infraestrutura.

Objectivos Específicos

A consultoria deverá:

• Avaliar o consumo actual de Internet;
• Avaliar o desempenho da infraestrutura de rede;
• Avaliar os mecanismos de segurança existentes;
• Avaliar a capacidade dos equipamentos de rede;
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores;
• Avaliar os mecanismos de redundância e continuidade operacional;
• Dimensionar as necessidades futuras de largura de banda para um horizonte de 3 a 5 anos;
• Definir melhorias técnicas e operacionais;
• Avaliar a viabilidade técnico-económica de tecnologias 4G/5G como solução de conectividade primária, complementar ou de redundância (backup), incluindo cobertura disponível por operador em cada localização avaliada;
• Avaliar a escalabilidade da arquitectura de rede recomendada, assegurando capacidade de crescimento modular sem necessidade de redesenho estrutural a curto/médio prazo;
• Realizar avaliação de vulnerabilidades e exposição a ciberataques (incluindo testes não-intrusivos de postura de segurança) e propor um plano de resposta a incidentes;
• Produzir especificações técnicas e termos de referência para futuras contratações.

2.1 Princípios Orientadores

A consultoria deverá observar, entre outros, os seguintes princípios:

• Neutralidade tecnológica (Vendor Neutral);
• Escalabilidade;
• Interoperabilidade;
• Segurança por desenho (Security by Design);
• Privacidade por desenho (Privacy by Design);
• Eficiência de custos (CAPEX/OPEX);
• Sustentabilidade institucional;

3. Âmbito da Consultoria

A consultoria abrangerá:

• Ministério da Saúde – Órgão Central;
• Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM);
• Centro de Exames Médicos (CEM).
• A empresa deverá avaliar individualmente cada unidade e, simultaneamente, analisar as necessidades de interligação, integração, segurança e continuidade operacional entre as mesmas.

4. Actividades Principais

4.1 Avaliação da Infraestrutura de Conectividade

A empresa deverá efectuar monitoria e recolha de métricas reais de utilização da infraestrutura de conectividade por um período mínimo de 15 dias consecutivos, utilizando ferramentas apropriadas, de modo a suportar as recomendações de dimensionamento com base em evidências objectivas.

A empresa deverá efectuar:

• Inventário dos equipamentos de rede;
• Inventário dos circuitos de Internet;
• Levantamento dos contratos de conectividade existentes;
• Avaliação da topologia física e lógica da rede;
• Avaliação da utilização dos links de Internet;
• Avaliação do consumo por unidade organizacional;
• Avaliação do consumo por aplicação e serviço;
• Avaliação da utilização de VPN e videoconferência;
• Avaliação do desempenho dos serviços.
• Avaliação da cobertura, qualidade de sinal e viabilidade de utilização de redes móveis 4G/5G dos operadores nacionais como alternativa, complemento ou redundância aos circuitos fixos existentes, em cada localização avaliada;
• Avaliação da preparação da infraestrutura para adopção gradual de IPv6;
• Avaliação da arquitectura DNS e dos serviços DHCP;
• Avaliação da resolução interna de nomes;

4.2 Avaliação de Desempenho

A empresa deverá analisar:

• Utilização média e de pico;
• Largura de banda efectiva;
• Latência;
• Perda de pacotes;
• Disponibilidade dos serviços;
• Qualidade da experiência dos utilizadores.

4.3 Avaliação da Segurança da Conectividade

A empresa deverá avaliar:

• Segurança perimetral;
• Configuração dos firewalls;
• Segmentação da rede;
• Políticas de acesso;
• Utilização de VPN;
• Filtragem de conteúdos;
• Gestão de privilégios;
• Monitoria e registo de eventos;
• Controlo de consumo e utilização.
• Exposição a vectores comuns de ciberataque a infraestruturas de saúde (ransomware, phishing, negação de serviço distribuída/DDoS, exploração de vulnerabilidades em dispositivos de rede expostos);
• Maturidade da capacidade de detecção e resposta a incidentes de segurança (existência de plano de resposta a incidentes, registos de eventos e monitoria contínua);
• Conformidade da gestão de informação com a Lei n.º 3/2017 (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e alinhamento das práticas de segurança da informação com a norma ISO/IEC 27001.

4.4 Avaliação de Continuidade Operacional

A empresa deverá analisar:

• Redundância de links: Avaliar a viabilidade da adopção de tecnologias SD-WAN para optimização da gestão dos múltiplos links de conectividade.
• Balanceamento de carga;
• Mecanismos de failover;
• Dependência de fornecedores;
• Disponibilidade dos serviços;
• Continuidade operacional.

4.5 Dimensionamento e Optimização

Com base nos resultados obtidos, a empresa deverá:

• Determinar a largura de banda necessária actualmente;
• Projectar necessidades para os próximos 3 anos;
• Projectar necessidades para os próximos 5 anos;
• Definir requisitos de redundância;
• Definir requisitos de segurança;
• Propor melhorias de arquitectura de rede;
• Propor melhorias de desempenho;
• Propor melhorias de monitoria e gestão.
• Avaliar e recomendar a integração de tecnologias 4G/5G na arquitectura de conectividade, especificando os cenários de uso (link primário, backup automático/failover, ou extensão de cobertura a unidades remotas);
• Assegurar que a arquitectura recomendada segue princípios de desenho modular e escalável (escalabilidade horizontal e vertical), permitindo crescimento incremental de capacidade e de novas unidades sem necessidade de redesenho estrutural;
• Propor melhorias de cibersegurança alinhadas com boas práticas internacionais (ex.: ISO/IEC 27001, princípios de Zero Trust e defesa em profundidade) e com a Lei n.º 3/2017;

4.6 Protecção de Dados e Segurança da Informação

Dado o acesso a informação sensível sobre a infraestrutura crítica do sector da saúde, a empresa consultora deverá, ao longo de toda a execução do contrato:

• Demonstrar alinhamento com a norma ISO/IEC 27001 (certificação válida ou Sistema de Gestão de Segurança da Informação documentado e implementado);
  Cumprir as disposições da Lei n.º 3/2017 (Lei de Protecção de Dados Pessoais) relativamente a qualquer dado pessoal a que tenha acesso directo ou indirecto durante a execução das actividades de diagnóstico e monitoria;
• Assinar um Acordo de Confidencialidade (NDA) e um Acordo de Tratamento de Dados como anexos vinculativos ao contrato, com vigência que se estende para além do término do mesmo;
• Estabelecer um protocolo de acesso seguro e supervisionado à infraestrutura em produção durante a fase de monitoria (contas temporárias, janelas de manutenção, plano de mitigação de risco operacional);
• Notificar o MISAU de qualquer incidente de segurança ou violação de confidencialidade no prazo máximo de 72 horas após a sua detecção;
  Eliminar ou devolver de forma segura, no encerramento do contrato, toda a informação sensível recolhida (relatórios de diagnóstico, capturas de tráfego, inventários de vulnerabilidades), mediante certificado de destruição/devolução assinado;
• Reconhecer que toda a documentação, dados recolhidos e produtos resultantes da consultoria são propriedade do MISAU, detendo a empresa apenas uma licença limitada de uso para fins de referência profissional, sujeita a confidencialidade.

5. Duração da Consultoria

A consultoria terá duração de 30 dias corridos, contados a partir da data de início do contrato (Dia 1 = D1). O calendário de execução é expresso em dias (D1 a D30), conforme o cronograma detalhado na secção 11.

6. Perfil da Empresa

A empresa candidata deverá demonstrar experiência comprovada nas seguintes áreas :

• Arquitectura de redes corporativas;
• Redes multisite;
• Segurança de redes;
• Monitoria de infraestruturas;
• Dimensionamento de conectividade;
• Consultorias para instituições públicas e projectos financiados por organizações internacionais.
• Soluções de conectividade móvel 4G/5G e tecnologias híbridas (fixo-móvel) aplicadas a redes corporativas;
• Desenho de arquitecturas de rede escaláveis para organizações em expansão;
• Avaliação de risco de ciberataque e resposta a incidentes de segurança em infraestruturas críticas, preferencialmente no sector da saúde ou sectores públicos equivalentes;
• Desenho e execução de programas de capacitação técnica (capacity building) para equipas de TI de instituições públicas;
• A empresa deverá possuir certificação ISO/IEC 27001 válida ou um Sistema de Gestão de Segurança da Informação documentado e implementado, e demonstrar conhecimento e capacidade de conformidade com a Lei n.º 3/2017 (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique);
• As seguintes certificações serão elegíveis: CCNP, CCIE, Fortinet NSE, Palo Alto, Azure Network Engineer, AWS Advanced Networking, CISSP, CEH, CompTIA Security+, ITIL, PMP e PRINCE2.

7. Equipa Mínima

A empresa deverá demonstrar experiência em pelo menos três (3) projectos de avaliação, desenho ou optimização de infraestruturas de conectividade e/ou segurança digital executados nos últimos dez (10) anos para instituições públicas de média ou grande dimensão.

8. Instruções de Submissão

A submissão das propostas deve ser feita para o seguinte endereço electrónico: digitalhealth2024@outlook.com até o dia 9 de Setembro de 2026.

Indicando o assunto: “Consultoria para Avaliação, Dimensionamento e Optimização da Infraestrutura de Conectividade de Internet e Segurança Digital do Ministério da Saúde”. Informando no texto que viu o concurso no MMO Emprego.

NOTA IMPORTANTE: Nenhuma candidatura submetida depois da data definida será considerada.