Especialista em Reassentamento do Projeto CTR Tempo Inteiro

Sobre a MCA – Moçambique

O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos (“Compacto”) com a Millennium Challenge Corporation (“MCC”) para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique (“MCA – Moçambique”) foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.

Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique

A Millennium Challenge Account – Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente:

1. O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.
2. O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.
3. O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função.

Especialista em Reassentamento do Projecto CTR

Objectivo da Posição

O Especialista em Reassentamento, sob a supervisão do Director de Reassentamento da Conectividade e Transportes Rurais (CTR) da Millennium Challenge Account-Moçambique (MCA-Moçambique), fornecerá apoio técnico e de gestão para a implementação bem-sucedida de todos os aspectos das actividades de reassentamento do CTR.

O Especialista em Reassentamento é responsável por apoiar e assistir o Director de Reassentamento na realização de todas as actividades relacionadas com a aquisição involuntária de terras, deslocação física e económica, actividades de restauração de meios de subsistência e todos os outros tópicos relacionados com o reassentamento abrangidos pelos Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (PS) 5 sobre Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário pertinentes aos projetos Compacto

Localização: A colocação inicial para esta posição será em Maputo, com viagens extensas para a Zambézia. Prevê-se a realocação total para Mocuba durante a pré-implementação do Compacto.

Escalão salarial: Esta posição enquadra-se no Grau “C” da Escala Salarial do MCA-Moçambique.

Principais Responsabilidades

Gestão e Execução de Projectos

• Assistir o diretor de reassentamento no desenvolvimento de pedidos de propostas (RFPs) para planos de ação de reassentamento (PARs) e implementação de reassentamento e participar de sua avaliação;
• Apoiar, sob a direção do Diretor da Reassentamento, o desenvolvimento, a implementação e o monitoramento/avaliação dos PARs específicos do projeto;

Coordenação e Colaboração

• Ajudar o Diretor de Reassentamento a colaborar e coordenar com a administração da MCA, desenvolvedores de PAR, implementadores de PAR, consultores de projeto, empresas de construção, engenheiros de supervisão de construção, Entidades Implementadoras, autoridades locais, regionais e nacionais relevantes e outras entidades pertinentes para garantir a conformidade do Compacto com o IFC PS 5.
• Ajudar a examinar e verificar se os PARs são preparados de forma a reduzir o reassentamento involuntário de acordo com os objectivos do PS5 e são completos e minuciosos, contêm um procedimento de reclamação consistente com o procedimento geral de reclamação para a MCA que faz parte do Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS), abordam a restauração dos meios de subsistência e as pessoas vulneráveis afectadas pelo projeto e têm um calendário de implementação que é coordenado com o plano de trabalho para a implementação específica do projeto e cumprem as normas do PS 5.
• Através da colaboração com outros Diretores, examinar e verificar os documentos para determinar se os projectos e os contratos de licitação incorporam as questões de reassentamento e o acesso adequado às informações do local.
• Ajudar o Diretor de Reassentamento a coordenar com as autoridades relevantes para obter as aprovações do PAR de todas as autoridades designadas.
• Ajudar o Diretor de Reassentamento com a supervisão diária da implementação dos PARs e verificar se os arranjos e operações de implementação são consistentes com os PARs específicos do projeto aprovados e com o PS-5.
• Juntamente com o Diretor de Reassentamento, colaborar com o Diretor de Inclusão Social e de Gênero para garantir que as questões de gênero e de vulnerabilidade social sejam integradas ao desenvolvimento e à implementação dos PARs.

Envolvimento e Comunicação com as Partes Interessadas

• Ajudar o Diretor do Reassentamento, em colaboração com o Diretor de Relações Públicas e o Diretor para a Inclusão Social e de Género, na consulta pública, na organização de reuniões com as partes interessadas e na comunicação de informações sobre questões de reassentamento às pessoas afectadas pela aquisição involuntária de terras e pelo reassentamento, em conformidade com os PAR e outras orientações e procedimentos aprovados.
• Apoiar o Diretor de Reassentamento para contribuir para o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas e coordenar com os responsáveis por ele para garantir que os impactos e direitos das pessoas afetadas pelo reassentamento sejam abordados.
• Apoiar o Diretor de Reassentamento na coordenação com o Diretor de Finanças, o Agente Fiscal ou função equivalente durante o desenvolvimento e implementação do PAR para determinar e acordar os métodos de pagamento da compensação em dinheiro, a documentação necessária para a aprovação dos pagamentos de compensação, a preparação das listas de pagamento e todas as actividades relacionadas.
• Dependendo do método de aquisição e da entidade responsável pelo fornecimento da compensação em espécie, ajudar o Diretor de Reassentamento a coordenar com o Diretor de Aquisições e o Agente de Aquisições, bem como com quaisquer entidades governamentais relevantes, empreiteiros de obras, engenheiros de supervisão de construção ou empreiteiros ou consultores separados.
• A pedido do Diretor de Reassentamento, supervisionar um registro (com a assistência do desenvolvedor ou implementador do PAR, conforme apropriado) para garantir que quaisquer reclamações relacionadas ao reassentamento que surjam da implementação das atividades da MCA sejam resolvidas em tempo hábil e de acordo com os procedimentos de reclamação acordados nos PARs aprovados; o registro está previsto para ser um componente do sistema de informações geoespaciais do Projeto CTR.

Monitoria e Relatórios

• Ajudar o Diretor de Reassentamento a desenvolver sistemas de rastreamento para monitorar o progresso do reassentamento e do deslocamento e ajudar na preparação dos relatórios de progresso para a MCC e o Governo, usando as informações fornecidas pelos implementadores relevantes do projeto.
• Ajudar o Diretor de Reassentamento a desenvolver e executar procedimentos para tratar e supervisionar novos casos de reassentamento que possam surgir durante a construção.
• Ajudar no desenvolvimento de procedimentos e RFP para quaisquer estudos especializados relacionados com o reassentamento que possam ser necessários, por exemplo, restauração de meios de subsistência, pessoas vulneráveis ou aquisição de terras que possam implicar expropriação.

Apoio Técnico e Conhecimentos Especializados

• Apoio no desenvolvimento de procedimentos e RFP para monitoria e avaliação independentes dos impactos do reassentamento após o reassentamento e supervisão da realização de tais estudos.
• Na ausência do Diretor de Reassentamento, actuar como especialista interno em questões de aquisição de terras e reassentamento.
• Sob a direção do Diretor do Reassentamento, fazer visitas e inspecções frequentes às zonas onde estará a ocorrer o reassentamento e participar em reuniões (segundo um calendário a estabelecer) com todos os consultores e empreiteiros relevantes.
• Informar o Diretor do Reassentamento através de comunicações escritas e orais sobre os resultados do trabalho realizado e alertar o Diretor do Reassentamento para quaisquer questões que surjam no terreno.

Competências Necessárias

Formação Académica

• Licenciatura em ciências sociais, propriedade fundiária, direito ou outro domínio relacionado com as competências necessárias para efetuar o reassentamento involuntário e a aquisição de terras.

Competências Técnicas

• Mínimo de cinco (5) anos de experiência profissional num sector relevante, que deve incluir pelo menos cinco anos de experiência em reassentamento e três anos de experiência em políticas e normas de reassentamento da IFC, do Banco Mundial ou de outros doadores.
• Conhecimento comprovado da legislação moçambicana sobre terras e reassentamento.
• Experiência em trabalhar no desenvolvimento e/ou implementação de Planos de Ação de Reassentamento consistentes com a OP 4.12 do Banco Mundial, PS-5 da IFC, ou outros procedimentos de reassentamento de doadores multilaterais ou bilaterais.
• Experiência na realização de consultas no terreno e de processos de envolvimento das partes interessadas.
• Experiência de trabalho no terreno e no campo, por exemplo, fazendo visitas no terreno e interagindo com diferentes partes interessadas.
• Boa compreensão das questões de género e de exclusão social no contexto do reassentamento.
• Conhecimento e experiência comprovados de trabalho com questões de género e de exclusão social no contexto do reassentamento e das questões fundiárias.
• Capacidade comprovada de comunicação oral e escrita para interagir com uma variedade de partes interessadas.
• Capacidade de trabalhar com equipas e instituições multidisciplinares e de gerir várias tarefas.
• Atitude responsável e flexível e capacidade para gerir uma variedade de tarefas sob a supervisão do Diretor de Reassentamento.

Competências Preferenciais

• Experiência comprovada de trabalho no desenvolvimento e/ou implementação de planos de ação de reassentamento em projetos para o sector dos transportes (estradas e pontes).

Conhecimentos Linguísticos e de Tecnologias da Informação

• Conhecimentos de informática do MS Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook), familiaridade com software de gestão de projectos, como o MS Project e experiência com sistemas de acompanhamento.
• Excelentes competências de comunicação escrita e oral em português com bom nível de inglês oral e escrito.
• Excelentes competências de comunicação escrita e oral numa das línguas locais da Zambézia (Chuabo, Lomwe, Sena, Elomwe) é uma vantagem.

Como candidatar-se

As candidaturas devem ser apresentadas online até às 23:59, hora de Maputo, do dia 6 de Outubro de 2024.

• Só serão aceites as candidaturas apresentadas online através de https://mozambique-jobs.tenderwell.app.
• As candidaturas enviadas por e-mail ou por outros meios não serão aceites.

As candidaturas electrónicas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:

1. Curriculum vitae (preferencialmente em Português e Inglês) contendo experiência profissional detalhada (por favor use o guia de CV disponível para download no final da descrição da vaga em https://mozambique-jobs.tenderwell.app).
2. Carta de apresentação confirmando interesse e disponibilidade.
3. Cópias dos certificados de habilitações literárias do ensino superior e profissionais.

Submeter a sua candidatura online através de https://mozambique-jobs.tenderwell.app.

Em caso de dúvidas, pode contactar a equipa de recrutamento através do e-mail: mozambique@developmentaid.org.

A presente descrição da posição está sujeita a revisões/actualizações, conforme necessário, para garantir a conformidade com a direção e estrutura estratégicas da organização. As revisões da descrição estão sujeitas às políticas e procedimentos aplicáveis em matéria de recursos humanos e as versões oficiais de cada descrição da posição são mantidas pelos recursos humanos.