Assessor Técnico de Coordenação Tempo Inteiro

Endereço: Bairro do Fomento, Rua da Mutateia, nº 1752, Cidade da Matola

Email: centrodeformacaojuridica.lur3@gmail.com

Validade: 13/05/2018

Local: Matola – Maputo

Área de Intervenção: Ambiente, Terra e Recursos Naturais

Projecto: Uso Responsável da Terra e dos Recursos Naturais

Parceiro Financeiro: Cooperação Suíça – SDC

Entidade Executora do Projecto: CFJJ

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor Técnico de Coordenação.

Introdução

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), uma instituição pública com personalidade jurídica, autonomia administrativa, subordinada ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos criado pelo Decreto nº 34/97 de 21 de Outubro. O CFJJ, orienta-se para o cumprimento de cinco objectivos fundamentais, nomeadamente: (i) formação, capacitação e qualificação profissional de magistrados judiciais e do ministério público, conservadores, notários, assistentes jurídicos e outros quadros do sector de justiça; (ii) realização de seminários e palestras; (iii) investigação e realização de estudos na área do direito; (iv) organização de documentação e informação jurídica e; (v) participação na educação legal do cidadão.

Os fundamentos estratégicos do CFJJ tem como principal base de sustentação, a consolidação do conhecimento e saber técnico-jurídico nas diversas áreas do direito e promover a educação e cultura da legalidade dos moçambicanos. Portanto, a estratégia geral de actuação do CFJJ assenta-se numa respectiva de consolidação das acções que concorrem para a promoção do Estado de Direito em Moçambique, assim como no reforço da eficácia, eficiência e qualidade do Sistema Nacional de Administração da Justiça através da criação de capacidades técnicas aos vários actores de intervenção do sector e da divulgação de um conjunto de informação jurídica.

No quadro de planificação estratégica do CFJJ, uma das áreas de intervenção que se destaca é a do “Ambiente, Terra e Recursos Naturais”. Foi neste contexto que o CFJJ estabeleceu parceria com a Cooperação Suíça no âmbito da operacionalização do Programme on Land Use Rights and Natural Resources Benefits for Mozambique-Phase II (2018-21) – Programa LUR III SDC que procura garantir um uso responsável da terra e recursos naturais para assegurar o uso responsável da terra e dos recursos naturais para o desenvolvimento de capacidades locais e garantir maior responsabilidade legal.

Descrição Geral da Função

• O Assessor Técnico de Coordenação terá responsabilidades específicas no contracto com o CFJJ no âmbito da implementação do Projecto. Trata-se do conselheiro técnico de direcção e coordenação do projecto que desempenha a funções de apoio, assistência e orientação técnica no âmbito da implementação do projecto. Assim, deverá ser contratado um especialista em matérias de terra, ambiente e recursos naturais que tenha qualificações e experiência em concepção e gestão de projectos (desenho, implementação, monitoria e avaliação de projectos) sobre terra e recursos naturais. Especificamente deve ter domínio e conhecimento de planificação estratégica, gestão financeira, políticas públicas, desenvolvimento institucional, procurement, governação e desenvolvimento local e sustentável.

Responsabilidades

• Transmitir a sua experiência e conhecimento para melhor execução do projecto;
• Garantir a realização correcta das actividades técnicas pela direcção do CFJJ, coordenador do projecto e outros envolvidos no projecto;
• Apoiar na gestão administrativa do projecto;
• Oferecer apoio técnico implementação do projecto tendo em conta as suas competências e responsabilidades;
• Contribuir para uma melhor execução técnica do programa dentro dos pressupostos e objectivos definidos;
• Garantir a qualidade dos processos de avaliação dos formados e formadores;
• Apoiar a coordenação no cumprimento das metas estabelecidas;
• Apoiar a equipa de gestão do projecto para uma melhor qualidade das formações, dos estudos realizados e documentos publicados no âmbito do programa.

Tarefas Específicas

• Assiste o coordenador na elaboração de planos de actividades e orçamento de despesas para cada ano;
• Elaborar e acompanhar pacotes específicos de formação, incluindo a revisão do programa de formação inicial e respectivas metodologias em matérias do direito do ambiente, terra e recursos naturais;
• Apoiar na elaboração e revisão de documentos técnicos-jurídicos (memorandos de entendimento, contratos, regulamentos, etc.) envolvidos no projecto;
• Actualização permanente dos programas e cursos no âmbito da formação e capacitação dos operadores de justiça;
• Apoiar o processo de avaliação da qualidade e responsabilidade técnica dos provedores de serviços contratados no âmbito do projecto;
• Rever e dar inputs aos documentos submetidos ao CFJJ no âmbito do projecto;
• Apoiar o processo de planificação e calendarização dos cursos de formação contínua e específica relacionados com o projecto;
• Apoiar na elaboração de planos de formação, capacitação contínua e específica;
• Assiste o coordenador na avaliação dos processos envolvendo formadores, incluindo qualidade das matérias e metodologias de ensino e de avaliação;
• Conceber os instrumentos de avaliação dos formadores;
• Dar parecer sobre os relatórios de progresso de actividades e de contas elaborados no âmbito do projecto;
• Participar nos cursos de formação contínua e específica como formador;
• Participar em seminários, palestras, workshops e outras actividades que abordam temas relacionados com o ambiente, terra e RN;
• Apoiar o coordenador na documentação de lições aprendidas e desafios.

Qualificações Requeridas

Em geral tem que ser um especialista em políticas e legislação de Ambiente, Terra e Recursos Naturais com influência nacional e regional, incluindo questões relacionadas com a comunidade (consulta à comunidade, a delimitação de terras, gestão baseada na comunidade dos recursos naturais, associação local e cooperativas, facilitação de comunidade e parceria com investidores); politicas e legislação de descentralização, incluindo na formulação de leis e regulamentos municipais e do meio ambiente.

Especificadamente deve possuir as seguintes qualificações:

• Formação Superior em Ciências Sociais, com especial enfoque em Direito;
• Pelo menos dez (10) anos de experiência em trabalhos de consultoria, formação, estudos/ pesquisa nas áreas de ambiente, terra e recursos naturais;
• Capacidade de conceber, implementar e monitorar projectos de desenvolvimento local e garantia dos direitos das comunidades;
• Domínio e conhecimento de planificação estratégica, gestão financeira, políticas públicas, desenvolvimento institucional, procurement;
• Alta capacidade de trabalhar no campo e com as comunidades locais;
• Capacidade de liderança e gestão de programas;
• Habilidade de redacção de relatórios, lições aprendidas, produzir recomendações;
• Experiência de trabalho em equipas multidisciplinares;
• Conhecimento do funcionamento das instituições públicas ao nível central e local;
• Facilidade de relacionar e com capacidade de trabalhar sobre pressão.
• Conhecimento na óptica do utilizador dos programas Excel, Word e PowerPoint.

Duração do Trabalho

• O Assessor Técnico de Coordenação será contratado por um período de oito (8) meses, compreendidos entre Maio e Dezembro de 2018.

Horário de Trabalho

• O Assessor Técnico não precisa estar baseado permanentemente no CFJJ, no entanto, deverá estar sempre disponível para acompanhar e apoiar a equipa de gestão do projecto quando necessário. Mesmo assim, o mesmo deve passar pelo menos dois dias por semana nas instalações do CFJJ para se inteirar de todos os processos do andamento do projecto.

Idiomas

• Alto domínio das línguas Portuguesa e Inglesa é fundamental no âmbito do desempenho das funções do Coordenador Técnico do Projecto.

Exigências

Critérios de Selecção:

A selecção dos candidatos será baseada na avaliação documental:

• Curriculum Vitae (em Português);
• Pelo menos duas (2) Cartas de Referência;
• Carta de Apresentação.