Consultor para o Estabelecimento da Base de Dados de Serviços de Desenvolvimento Tempo Inteiro

A Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância pretende contratar um (1) Consultor para o Estabelecimento da Base de Dados de Serviços de Desenvolvimento da Primeira Infância em Moçambique.

Introdução

O Desenvolvimento da Primeira infância, fundamentado nos cuidados integrais da Criança desde a gravidez aos 08 anos (UNICEF & BANCO MUNIAL, 2018) é de capital importância para melhorar os indicadores socioeconoômicos de qualquer País. Há necessidade de se aumentar o investimento no Desenvolvimento da Primeira Infância em Moçambique para o alcance de um desenvolvimento nacional. O Governo de Moçambique tem estado a melhorar os cuidados das crianças nas áreas de: a) Saúde, b) Nutrição adequada, c) Cuidados responsivos, d) Oportunidades de aprendizagem precoce; e) Segurança e proteção.

Existe em Moçambique um leque de planos, políticas e legislação favorável ao DPI designadamente:

(i) O Plano de ação Multissectorial 2010-2020 para a Redução da Desnutrição Crónica em Moçambique (PARMDC), actualmente a ser substituído pela Política, Estratégia e Plano de Acção multissectoriais nacionais para a Alimentação e Nutrição Segurança;

(ii) Lei n. 7/2008, de 9 de Julho da Promoção e Protecção dos direitos das criancas, Política Nacional de Saúde Neonatal e Infantil (2006);

(iii) Lei do Sistema Nacional de Educação ( Lei 18-2018-SNE);

(iv) Plano estratégico do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano -2020-2029;

(v) Igualmente está a ser elaborado o currículo nacional do pré-escolar a luz dos padrões do pré-escolar, etc. Apesar dos avanços a cima indicados e de acordo com os dados do Censo Nacional de 2017, as crianças de 0-5 anos no País, correspondem a 4,680.738, mas, a mortalidade neonatal no 1º mês é de (35%) ou seja 27/ 1000, o acesso a água é de 48.8 %. Segundo o IMASIDA(2015), os cuidados pós-natais nos primeiros 02 dias é de 28%, as crianças que nascem antes de 24 meses após o último parto é 19%, enquanto o de acordo com Nurturing Care – Countdown (2030) a pobreza infantil é de 82%.

Há ainda outros desafios em relação a:

• Inexistência de uma política de Desenvolvimento da Primeira Infância. A politica de DPI poderia acelerar a disponibilidade e qualidade de serviços, para que mais crianças e famílias tenham acesso ao DPI;
• Cerca de 38% das crianças estão desnutridas estanques no País, o que pode comprometer o desenvolvimento mental e físico e nos casos mais graves pode levar até a morte;
• A taxa de natalidade em Moçambique é muito alta e isso sobrecarrega os sistemas e limita a provisão de serviços de qualidade e de forma equitativa;
• As crianças de 3-5 anos a participar num programa pré-escolar é de 5%, destas a nível urbano 7.8% e rural 3.8%;
• Dados do sector da educação, indicam que, de 2012 a 2019 o investimento nesta área oscilou entre 0,5 tendo aumentado em 2014 com 8,7 e baixou em 2019 para até abaixo de 0,08 %. (Plano Estratégico da Educação 2020-2029). Os resultados estratégicos indicam que até 2024 deve-se atingir 10% do acesso na educação pré-escolar (Plano Estratégico da Educação 2020-2029, mas sabe-se que com a pandemia, encerramento das escolinhas, houve um decréscimo na cobertura ao sector de educação pré-escolar (Plano anual do MGCAS, 2022). Por isso, o estabelecimento de uma base de dados sobre o Desenvolvimento da Primeira Infancia em Moçambique que sirva a Sociedade Civil, membros da RDPI e outros actores da sociedade Civil, academias e outros interessados, é urgente e necessária.
• A base de dados sobre o DPI a ser estabelecida, será uma ferramenta de dados, informações relevantes organizados e sistematizados sobre os serviços e programas de DPI e Educação pré-escolar, existentes ao nível dos membros da RDPI e harmonizar essa informação existente com os padrões em Moçambique.
• Perante as razões e desafios acima expostos, a Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância (RDPI) com o apoio técnico e financeiro do UNICEF pretende contratar um/a consultor/a para o estabelecimento de uma base de dados sobre o Desenvolvimento da Primeira Infancia em Moçambique que sirva os membros da RDPI, outros actores da sociedade Civil, e academias.

Objetivo

• Desenvolver uma base de dados on-line e off- line de DPI em Moçambique, liderada e implementada pela Sociedade Civil incluindo as 44 Organizações da RDPI que armazena e gerem dados e informações de DPI;
• Apoiar os membros da RDPI e outros ONGS e actores com registos e dados confiáveis, atualizados e de qualidade para uma resposta assertiva na tomada de decisões estratégicas, planos e políticas nacionais de DPI;
• Acompanhar e analisar informações sobre o DPI dos membros e outros actores interessados.

Metodologia

• A base de dados incluirá um levantamento da situação (MAPEAMENTO) e caraterização dos serviços, programas e instituições Membros da RDPI, Organizações de Base (OCBs), Sociedade Civil (OSC) e outros interessados sobre o DPI, incluindo de educação de infância, cuidados instituições ou ao domiciliares, ao longo das províncias previamente selecionadas;
• A metodologia a ser usada será qualitativa e quantitativa que considere ainda números, porcentagens, tabelas, gráficos, descrição e coleta de informações e dados primários e/ou secundários;
• A consultoria deverá recolher e analisar a documentação existente sobre DPI Junto dos membros da RDPI e outros interessados em Moçambique, dados estatísticos do INE principalmente dos Censos atualizados bem como outras informações de instituições credíveis no sector do DPI-pré-escolar;
• A apresentação da base de dados será disseminada entre os membros da RDPI, academias e outros interessados que actuam na DPI (incluindo educacao pré-escolar).

Duração da Consultoria

• A consultoria terá duração máxima de 90 DIAS (incluindo criação, estabelecimento e apresentação da Base de dados em online e off-line.

Resultados

• Uma base de dados com informações ao nível dos serviços de DPI na RDPI estabelecida, disseminada e em uso em Moçambique;
• A base de dados irá auxiliar na gestão e cuidado, suas informações sejam coletados, tabulados, armazenados e monitorados com segurança.

Exigências

• Propostas técnicas e financeiras.

Nota: Os interessados deverão encaminhar as propostas técnicas e financeiras, condições de pagamento, prazo de entrega e portfólio

Processo de Candidatura

Endereço: Av. 25 de Setembro, nº. 270, R/C, edifício Times Square – Maputo