A Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra em Moçambique (ASCUT) pretende recrutar um (1) Consultor para Produção de Vídeo Animação sobre a Propriedade Beneficiária nas Empresas da Indústria Extractiva.
No âmbito das suas intervenções conjuntas, a CARE Moçambique em representação da ASCUT, o Centro de Integridade Pública (CIP) e a KUWUKA JDA têm estado a desenvolver acções na área da indústria extractiva, com vista a defender os interesses das comunidades afectadas pela exploração dos recursos extractivos. Essas acções, particularmente para CARE e KUWUKA JDA, enquadram-se no projecto Sociedade Civil Unida em prol da agenda comunitária dos Recursos Naturais (SCURN) que está sendo implementado com o apoio da União Europeia no âmbito do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE II).
Dentre as várias acções, destacam-se actividades como pesquisas/estudos, fortalecimento de capacidades de redes e de organizações da sociedade civil através de treinamentos e partilha de informação, assim como, a produção de material audiovisual de carácter educativo sobre o quadro legal do sector da indústria extractiva em Moçambique.
Esse conjunto de actividades visam potenciar as comunidades afectadas pela exploração de recursos naturais, no sentido de estas tornarem-se cada vez mais capazes de reivindicar os seus direitos junto dos tomadores de decisão e dos investidores, nomeadamente o Governo e às empresas que se encontram a explorar os recursos. Assim, na sequência dessas actividades, a ASCUT-CARE e o CIP pretendem produzir um vídeo animação com a duração de 5 minutos que ilustra a importância da divulgação da estrutura de accionistas das empresas que operam no sector extractivo em Moçambique. Esta acção visa consciencializar o Governo e as empresas para actuarem com maior transparência e integridade nos negócios deste sector, mas também visa mobilizar os parlamentares, as organizações da sociedade civil e os cidadãos no geral no sentido conhecerem e fiscalizarem esse processo.
Para a produção desse vídeo, a ASCUT-CARE e o CIP pretendem contratar serviços de consultoria de empresas qualificadas e que possam responder às exigências metodológicas para a produção do vídeo. A base para a produção desse vídeo será o estudo realizado pelo CIP sobre a propriedade beneficiária no sector extractivo que também pode ser sustentado pelo conteúdo do requisito 2.5 dos padrões da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), para além de outra informação que poderá ser necessário fornecer para o efeito.
Os conteúdos devem ser apresentados na língua portuguesa com tradução na língua inglesa de forma a alcançarem diferentes audiências, tais como os membros do governo, os parlamentares, as organizações da sociedade civil, os doadores, os membros do secretariado internacional do ITIE e o público em geral.
Produzir um vídeo animação de, no máximo, 5 minutos que ilustra a importância da divulgação da estrutura de accionistas das empresas que operam no sector extractivo em Moçambique.
O vídeo a ser produzido deve:
As premissas básicas de comportamento ético e profissional por parte da equipa consultora devem incluir:
O critério de selecção a ser optado será o critério conjugado e de acordo com as normas e procedimentos do procurement da ASCUT-CARE e do CIP.
A comissão de avaliação terá em consideração os seguintes critérios: (a) a pertinência e a satisfação da ASCUT-CARE e do CIP em relação à proposta de orçamento; (b) qualificações técnicas e a experiência relevante do consultor na área em questão.
Cada critério será avaliado numa escala de 1 a 100%, sendo que a proposta financeira pesará 60% e as qualificações técnicas pesarão 40%. As avaliações serão depois ponderadas para chegar a uma classificação final.
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