Director da Divisão de Operações Portuárias Tempo Inteiro

Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP, torna-se público que por despacho de 05 de Março de 2020, de Sua Excelência Ministrado Mar, Águas Interiores e Pescas está aberto o concurso público de acordo com o preconizado no n°5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, para o preenchimento de uma (1) vaga para Director da Divisão de Operações Portuárias.

Funções

• Garantir a operacionalidade das infra-estruturas pesqueiras;
• Assegurar a prestação de serviços portuários e de primeira venda do pescado, bem como outras operações que lhes são inerentes;
• Assegurar a produção de gelo e frio, bem como quaisquer outras actividades conexas;
• Assegurar a optimização da utilização de infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura;
• Assegurar o cumprimento da legislação sobre exploração das Infra-estruturas pesqueiros;
• Zelar pela execução do plano de manutenção e conservação das Infra-estruturas e equipamentos de apoio á pesca e aquacultura;
• Preceder a manutenção correctiva, preventiva e preditiva de Infra-estruturas e equipamentos;
• Garantir a protecção e segurança de infra-estruturas pesqueiras;
• Proceder à inspecção periódica de infra-estruturas pesqueiras;
• Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

Requisitos

• Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Gestão Portuária, Economista, Administração Portuária ou em área afins e estar enquadrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior N1;
• Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva com pelo menos cinco (5) anos de serviço, com boas informações;
• Experiência relevante no Sub-sector das Infra-estruturas Pesqueiras, no que tange a manutenção, operação, protecção e conservação de infra-estruturas pesqueiras de pelo menos cinco (5) anos;
• Experiência de trabalho de campo de pelo menos cinco (5) anos, no âmbito operações portuárias, pesca e aquacultura;
• Ter realizado projectos que promovam o melhoramento das operações portuárias;
• Ter experiência de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem;
• A função de Director de Divisão de Operações Portuárias exige habilidades de comunicação na língua Portuguesa e conhecimentos da língua Inglesa, liderança trabalho em equipa, dinamismo criatividade e conhecimentos gerais de informática, na óptica do utilizador.

Exigências

• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;
• Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
• Curriculum Vitae;
• Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na Carreira conforme o caso;
• Despacho de nomeação definitiva;
• Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.

Nota: A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional. As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente com indicação da área da vaga a que o candidato é concorrente. A solicitação de provimento de vaga para o exercício de funções de Director Divisão é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata.

Sobre a Empresa

De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto n. 41/2020 de 15 de junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, abreviadamente designado INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

Processo de Candidatura

Endereço: Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca – Maputo

Validade: 10/04/2020

Local: Maputo