Director de Divisão de Administração e Recursos Humanos Tempo Inteiro

Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP, torna-se público que por despacho de 05 de Março de 2020, de Sua Excelência Ministrado Mar, Águas Interiores e Pescas está aberto o concurso público de acordo com o preconizado no n°5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, para o preenchimento de uma (1) vaga para Director de Divisão de Administração e Recursos Humanos.

Funções

• Elaborar a proposta do orçamento do INFRAPESCA, IP, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
• Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
• Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do INFRAPESCA, IP e prestar contas ás entidades interessadas;
• Administrar bens patrimoniais da instituição de acordo com as normas e Decretos estabelecidos pelo Estado;
• Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, proceder a sua aquisição, armazenamento, distribuição e controlo da sua utilização;
• Garantir a segurança, manutenção e utilização correcta das instalações da instituição;
• Prestar apoio técnico e logístico às diferentes unidades orgânicas da instituição;
• Implementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e assegurar a administração e gestão dos arquivos e documentos da instituição;
• Organizar e gerir os arquivos correntes e intermediários, de acordo com as normas e procedimentos em vigor;
• Avaliar regularmente os documentos de arquivo e dar o devido destino;
• Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submeter ao Ministério que superintende a área das Finanças e ao Tribunal Administrativo;
• Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior;
• Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e da Lei do Trabalho e demais legislação aplicável;
• Elaborar e gerir o quadro de pessoal da instituição;
• Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos funcionários e agentes do Estado e trabalhadores da instituição;
• Organizar, controlar e manter actualizado o e-SIP da instituição, de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
• Produzir estatísticas internas sobre recursos humanos da instituição;
• Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recursos humanos da instituição;
• Garantir a realização do Estudo da Legislação;
• Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado e trabalhadores da instituição dentro e fora do país;
• Implementar as actividades no âmbito das políticas e estratégias do HIV e SIDA, Género e pessoa portadora de deficiência;
• Implementar as normas e estratégias relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho;
• Implementar as normas de previdência social dos funcionários e agentes do Estado e trabalhadores da instituição;
• Gerir o sistema de remunerações e benefícios dos funcionários e agentes do Estado e trabalhadores da instituição;
• Participar nos processos relativos à definição de políticas de selecção e recrutamento de pessoal;
• Executar os procedimentos relativos à admissão, mobilidade e progressão do pessoal nas carreiras profissionais;
• Assegurar a actualização dos qualificadores profissionais e do respectivo Quadro do Pessoal;
• Elaborar e gerir o plano de férias anuais;
• Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

Requisitos

• Possuir o grau de Mestrado ou equivalente em Gestão, Administração Publica, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças ou em área afins;
• Possuir grau de Licenciatura em Gestão, Administração Publica, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade e Finanças ou em área afins com pelo menos (5) anos de serviços nas funções de direcção e chefia nas áreas de Recursos humanos e Administração;
• Conhecimentos da legislação relativa as matérias de pessoal e finanças aplicável e dominar o e-SISTAFE;
• Ter Domínio do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado;
• Experiência profissional de pelo menos cinco (5) anos de trabalho na área de administração e finanças:
• Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva com pelo menos cinco (5) anos de serviço, com boas informações:
• Experiência comprovada na área de gestão e desenvolvimento do pessoal:
• Ter conhecimento sobre o Sistema Nacional de Arquivos do Estado e o sistema e-SIP;
• Ter experiência na execução de orçamentos de acordo com as normas de despesa;
• Ter experiencia de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem;
• A função de Director de Divisão de Administração e Recursos Humanos exige habilidades de comunicação na língua portuguesa e conhecimentos da língua Inglesa, comunicação interpessoal, liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividade e conhecimentos gerais de informática, na óptica do utilizador.

Exigências

• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;
• Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
• Curriculum Vitae;
• Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na Carreira conforme o caso;
• Despacho de nomeação definitiva;
• Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.

Nota: A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional. As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente com indicação da área da vaga a que o candidato é concorrente. A solicitação de provimento de vaga para o exercício de funções de Director Divisão é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata.

Sobre a Empresa

De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto n. 41/2020 de 15 de junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, abreviadamente designado INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

Processo de Candidatura

Endereço: Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca – Maputo

Validade: 10/04/2020

Local: Maputo