Director de Divisão de Infra-Estruturas Tempo Inteiro

Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP, torna-se público que por despacho de 05 de Março de 2020, de Sua Excelência Ministrado Mar, Àguas Interiores e Pescas está aberto o concurso público de acordo com o preconizado no n°5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, para o preenchimento de uma (1) vaga para Director de Divisão de Infra-Estruturas.

Funções

• Assegurar a concepção e adopção de políticas e medidas de implantação, organização e funcionamento de redes de infra-estruturas pesqueiras;
• Assegurar a execução de projectos de construção, reabilitação, ampliação e modernização de infra-estruturas pesqueiras;
• Emitir pareceres e recomendações sobre planos e projectos de instalação de infra-estruturas pesqueiras;
• Promover a construção, reabilitação, ampliação e modernização de infra-estruturas pesqueiras;
• Promover a extensão e utilização de tecnologias e métodos adequados no domínio de infra-estruturas pesqueiras;
• Coordenar a elaboração e execução de propostas de ordenamento e de planos de implantação e gestão de infra-estruturas pesqueiras;
• Definir modelos de projectos de infra-estruturas pesqueiras;
• Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior;
• Estabelecer critérios e normas específicos para a autorização de implantação de infra-estruturas pesqueiras;
• Aprovar e controlar as especificações técnicas de implantação de infra-estruturas pesqueiras;
• Assegurar a elaboração de normas de protecção e segurança de infra-estruturas pesqueiras, incluindo lotas, sub-lotas e marinas;
• Coordenar a elaboração manuais sobre higiene e segurança no trabalho e do controlo de qualidade segundo as normas do regulamento de inspecção de qualidade e garantia dos produtos da pesca e aquacultura;
• Estabelecer normas para a categorização de infra-estruturas pesqueiras;
• Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

Requisitos

• Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Engenheiro de Carpintaria Naval, Gestão Portuária, Administração Portuária ou em área afins, e estar enquadrado na Carreira de Especialista ou Técnico SuperiorN1;
• Experiência profissional de pelo menos cinco (05) anos de trabalho na área de construção;
• Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva com pelo menos cinco (5) anos de serviço, com boas informações;
• Ter realizado projectos e acompanhamento de obras que respeitam as medidas de prevenção e mitigação dos impactos ambientais como parte da construção e desenvolvimento de infra estruturas;
• Possuir experiência de trabalho com fiscais e empreiteiros e análise de propostas de alteração de projectos executivos pelos empreiteiros;
• Ter experiência de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem;
• A função de Director de Divisão de Infraestruturas exige habilidades de comunicação na língua portuguesa e conhecimentos da língua inglesa, liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividade e conhecimentos gerais de informática, na óptica do utilizador e de pacotes informáticos para a concepção e gestão de projectos de infraestruturas.

Exigências

• Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;
• Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
• Curriculum Vitae;
• Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na Carreira conforme o caso;
• Despacho de nomeação definitiva; e
• Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.

Nota: A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional. As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente com indicação da área da vaga a que o candidato é concorrente. A solicitação de provimento de vaga para o exercício de funções de Director Divisão é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata.

Sobre a Empresa

De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto n. 41/2020 de 15 de junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, abreviadamente designado INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

Processo de Candidatura

Endereço: Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca – Maputo

Validade: 10/04/2020

Local: Maputo