Procuradores da República de 3.ª Tempo Inteiro

De acordo com a Deliberação n.º 376/P/CSMMP/2021, de 23 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos dos artigos 110 e 111 da Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro e a alínea d), do n.º 1, do artigo 3 do Decreto n.º 38/2021, de 16 de Junho, está aberto pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, o concurso para o provimento de cinquenta (50) vagas, na categoria de Procurador da República de 3.ª.

Requisitos

Podem participar do concurso de ingresso à categoria de Procurador da República de 3.ª, os candidatos que reúnam cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser cidadão moçambicano;
• Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Ter idade não inferior a vinte e cinco anos;
• Ser licenciado em Direito;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada.

Exigências

O pedido de admissão ao concurso é feito por requerimento devidamente reconhecido, dirigido à Sua Excelência, a Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, acompanhado dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
• Fotocópia autenticada de certificado de Licenciatura em Direito;
• Certidão de registo criminal;
• Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade que vai exercer;
• Duas fotografias tipo passe;
• Registo de identificação tributária;
• Curriculum Vitae;
• Avaliação de desempenho não inferior a Bom, nos últimos três anos;
• Despacho da actual categoria visado/anotado pelo Tribunal Administrativo;
• Certidão de registo biográfico;
• Comprovativo de autorização do titular do órgão, onde exercem funções.

Nota: O requerimento de admissão deverá dar entrada na Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Os candidatos que sejam funcionários do Estado, terão a preferência. Podem, candidatar-se cidadãos nacionais sem vínculo com o Estado, para o preenchimento de 20% das vagas acima referidas.

Fases de Selecção

• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional;
• Teste psicotécnico;
• Curso de formação específica.

Processo de Candidatura

Endereço:  Avenida Julius Nyerere, n.º 15 – Cidade de Maputo

Validade: 27/09/2021

Local: Maputo