Consultor Temporário

O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) pretende recrutar um (1) Consultor para facilitar sessões de treinamento.

Contexto

O FAMOD pretende realizar uma sessão de treinamento com oficiais do Governo sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta formação acontece num momento em que estes preparam-se para analisar a Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na versão que foi actualizada com apoio do FAMOD. A formação deve incidir nos aspectos teórico e técnico que orientaram a elaboração da proposta de Lei destacando aspectos de rotura e/ou continuidade em relação ao actual quadro jurídico.

Objectivos

Geral

O objectivo da consultoria é melhorar o nível de compreensão entre os oficiais do Governo sobre os processos de domesticação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos principais modelos que informaram a elaboração da Proposta de Lei.

Específicos

• Consciencializar os oficiais do Governo sobre o contexto situacional da deficiência em Moçambique, e como os princípios, obrigações e normas da CDPD, o Protocolo Africano e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) podem orientar uma resposta positiva;
• Apresentar os principais conceitos teóricos para a compreensão da abordagem de direitos humanos e não discriminação a luz da CDPD e do Protocolo Africano;
• Apresentar as principais técnicas jurídicas aplicadas na incorporação do direito internacional na actual versão da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Discutir sobre a participação das pessoas com deficiência e suas organizações no processo de elaboração da Lei à luz da CDPD..

Resultados

• 26 oficiais do Governo treinados sobre os direitos das pessoas com deficiência;
• Um relatório da formação apresentado.

Aspectos de ordem metodológica

A formação irá durar 3 dias e deverá ser feita numa base magistral através de apresentações. Contudo deve-se também estabelecer uma forte componente prática alicerçada na actual versão da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

Cronograma

A consultoria terá início imediatamente após a confirmação da contratação.

Exigências

• Carta de Candidatura;
• Curriculum Vitae;
• Proposta Financeira.

Nota: Indicar a taxa diária (8hrs) por pessoa e o número de dias de trabalho necessário para a execução da consultoria (preparação de materiais, realização da formação e apresentação de relatório).

Processo de Candidatura

Email: [email protected]

Validade: 15/09/2021

Local: Maputo