Consultor (a) Especialista em Finanças Públicas em Niassa/Lichinga

1.0 Contexto e Justificativa

O Projecto de Governação Local de Terras e Recursos Naturais (LAGO) é uma iniciativa financiada pela Embaixada da Suíça em Moçambique, através da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) e implementado pelo CESC, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a empresa Terra Firma, Lda. e a Associação Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC).

O objectivo do projecto é contribuir para a boa governação da terra, através da prevenção de conflitos e da melhoria dos meios de subsistência das comunidades na província do Niassa.

O projecto tem três componentes, nomeadamente (i) Potenciação dos governos distritais para o desenvolvimento de um sistema participativo de administração de terras; (ii) Partilha de benefícios resultantes da exploração de recursos florestais e faunísticos, bem como da indústria extractiva com as comunidades locais; e (iii) Melhoria das capacidades, competências e atitudes dos agentes judiciais distritais na aplicação activa/efectiva da legislação sobre os direitos do uso de terra e recursos naturais por parte das comunidades.

A participação comunitária, sobretudo das mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis na tomada de decisões sobre gestão e administração de terras e partilha de benefícios resultantes da exploração de recurso naturais, ainda continua sendo um desafio, criando poucas oportunidades de melhorar seu progresso social, bem como para o seu desenvolvimento económico.

A dinâmica de implementação das actividades do projecto, demanda a necessidade de contratar um (a) consultor (a), especialista em Finanças Públicas, cujo papel é, garantir a liderança técnica, análise estratégica, produção de conhecimento e engajamento institucional em matérias de finanças públicas e advocacia, contribuindo para uma gestão mais transparente, inclusiva, eficiente e responsável dos recursos.

2. Objectivos da Consultoria

2.1. Objectivo geral

O objectivo da consultoria é de garantir apoio técnico especializado na gestão das finanças públicas, monitoria orçamental, sustentabilidade financeira e advocacia, assegurando a eficiência, transparência e alinhamento dos fluxos financeiros com as metas de governação de terras e gestão dos recursos naturais para o projecto, com enfoque nas áreas de implementação do projecto LAGO.

2.2. Responsabilidades

O/A Especialista em Finanças Públicas será responsável por assegurar liderança técnica, análise estratégica, produção de conhecimento e engajamento institucional em matérias de finanças públicas, contribuindo para uma gestão mais transparente, inclusiva, eficiente e responsável dos recursos públicos, relacionados com a exploração de recursos naturais (floresta, fauna e indústria extractiva). As principais responsabilidades incluem:

3. Resultados esperados da consultoria

I. Actualização de Manuais de Acompanhamento e Rastreio das Despesas Públicas

1. Manual prático de rastreio do direito financeiro comunitário totalmente actualizado, simplificado a uma linguagem acessível (incluindo guiões práticos para os FDCs).
2. 100% de conformidade do manual com os quadros regulamentares e legislativos vigentes sobre as taxas de consignação (20% e 2.75%) sobre os recursos naturais.

II. Capacitação e Monitoramento

1. Módulos de formação prática concebidos e validados (Foco em mecanismos de rastreio das receitas resultantes da exploração dos recursos naturais).
2. Relatório detalhado de monitoria e rastreio dos benefícios resultante das receitas de exploração dos recursos naturais.

III. Advocacia em nível Central sobre questões políticas

1. Relatório completo de mapeamento dos fluxos financeiros (do Tesouro às Comunidades), identificando desafios, razões de atrasos e desvios no desembolso dos 20% e 2.75%.
2. Relatório de avaliação do quadro regulatório com recomendações práticas para a melhoria dos mecanismos de transferência de receitas.
3. Pelo menos uma mesa-redonda de diálogos de políticas promovido entre o sector público (Governo provincial/distrital e autoridade tributária), sector privado e a Sociedade Civil para debater a pontualidade e transparência nos pagamentos das taxas resultantes da exploração dos recursos naturais.
4. Produção de pelo menos 1 Policy Briefs estratégico dirigido aos tomadores de decisão a nível central propondo reformas regulatórias.

IV. Avaliação do Impacto e Relatório Final

1. Relatório final com evidencias claras sobre os impactos decorrentes da aplicação dos fundos resultantes da exploração de recursos naturais, sob a perspectiva de alinhamento com as prioridades das comunidades e tomando em conta os marcadores de equidade de género, inclusão social e empoderamento das comunidades locais.

4. Produtos/entregáveis do consultor

Para tornar os TdR mais operacionais, eu recomenda-se que se visite os TdRs na sessão de Cronograma de Entregáveis do consultor onde está descrito com detalhes oque o consultor precisa entregar e os respectivos períodos específicos dos entregáveis.

5. Local da realização do trabalho e prazo de duração da consultoria

5.1. Local da realização do trabalho

A consultoria será realizada na Província de Niassa/Lichinga ou em outros lugares acordados com o CESC durante o período da vigência do acordo contractual da consultoria.

5.2. Prazo de duração

Estima se que a consultoria tenha uma duração de 105 dias uteis, sendo que 65 dias entre Novembro de 2026 a Julho de 2027; 30 dias de Agosto de 2027 a Julho de 2028 e 10 dias de Agosto de 2028 a Julho de 2029. Os detalhes podem ser consultados na planilha de 13. Mapa de Entregáveis e cronograma de actividades constante dos TdRs em anexo.

8. Qualificações e experiência do consultor

• O/A consultor (a) deve possuir o grau de Mestrado em Finanças Públicas, Economia, Administração Pública, Gestão Financeira, Finanças, Contabilidade, Políticas Públicas ou áreas afins;
• Pelo menos 7 anos de experiência comprovada em Gestão de Finanças Públicas;
• Elevada experiência na assessoria às entidades cívicas e de trabalho e interação com as entidades públicas;
• Familiarizado com o debate nacional e internacional, discussão sobre conceitos das finanças publicas e desenvolvimento comunitário;
• Domínio de políticas publicas de governação de terras e recursos naturais em Moçambique;

9. Critérios de Avaliação das Propostas

A Proposta Técnica terá uma ponderação de 70% e a Proposta Financeira representará os restantes 30% na avaliação final.

O Metodo usado para esta contratação será – Metodo de Compra Directa tomando como base o valor glocal da requisição.

10. Documentos de Submissão

10.1 Proposta Técnica

• Um curriculum vitae actualizados.
• Certificado de habilitações literárias (Licenciatura ou mestrado).
• Proposta técnica detalhando as metodologias e plano de trabalho.
• Proposta financeira com referencia a todos os custos relacionados com a execução da consultoria (incluindo logística, deslocações, impostos aplicáveis e outros), incluindo a proposta da modalidade de pagamento.
• Comprovativos de experiencias relevantes para os trabalhos similares realizados: Certificados, cartas de referencias ou recomendações.

10.2 A proposta financeira deverá detalhar:

• Número de dias;
• Logística (transporte, consumíveis) se aplicável;
• Orçamento detalhado, incluindo impostos;
• Validade mínima de 60 dias.

10.3 Produtos/Deliverables e modalidade de pagamento

Os pagamentos ao consultor/a serão em regime de pós-pagamento, ou seja, mediante a submissão e aprovação dos entregáveis com todos os meios de verificação pelo gestor do projecto. As percentagem de pagamento por entregáveis estão detalhados no mapa de entregáveis na secção 13 do TdRs.

9. Instruções de Submissão