Consultor para Assistência Legal Temporário

O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) pretende recrutar um (1) Consultor para Assistência Legal.

Contexto

O FAMOD está a participar do processo de elaboração da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em colaboração com o Ministério do Género, Criança e Acção Social. Como parte da sua contribuição, o FAMOD pretende disponibilizar serviços de assistência técnico-jurídica especializados para a área da deficiência no processo de redacção deste instrumento. Para o efeito o FAMOD lança o presente concurso solicitando proposta de serviço de assistência técnico jurídica.

Objectivos

Geral

O objectivo da consultoria é prover assistência técnico-jurídica especializada na área dos direitos das pessoas com deficiência ao processo de elaboração da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Específicos

• Apoiar o processo de harmonização da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Apoiar a preparação de consultas com actores-chave;
• Disponibilizar assistência técnica na avaliação e incorporação dos resultados das consultas com os diversos actores.

Resultados

• Assegurada assistência técnico jurídica na redacção da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Esclarecidos todos os aspectos técnico jurídicos no processo de incorporação do resultado das auscultações.

Aspectos de ordem metodológica

Estes serviços de consultoria serão disponibilizados pelos seguintes meios:

• Participação em sessões de redação;
• Participação em sessões de consultas com actores-chave;
• Revisão documental;
• Apresentação de notas técnicas.

A abordagem dos serviços de consultoria deve estar alinhada ao modelo de direitos humanos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Cronograma

Pretende-se que a consultoria inicie até Outubro de 2021, e poderá durar entre 2 a 5 meses.

Exigências

• Carta de Candidatura;
• Curriculum Vitae;
• Proposta Financeira (a taxa diária de 8hrs por pessoa).

Processo de Candidatura

Email: [email protected]

Validade: 15/09/2021

Local: Maputo