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Contratação de Consultor Individual Especialista em Sistemas Solares Fotovoltaicos para Maputo
Referência: PRC_2026-MRL – 019
1.0 Contexto e Justificativa
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) implementa o projecto “Ensino que Transforma”, financiado pela Pestalozzi Children’s Foundation (PCF), em parceria com o Município de Maputo. O projecto apoia a melhoria dos resultados de aprendizagem e a criação de ambientes escolares seguros, inclusivos e resilientes em 28 escolas primárias da Cidade de Maputo.
No âmbito da componente Escolas Verdes, está prevista a aquisição e instalação de três sistemas solares fotovoltaicos autónomos, destinados à EPC Guachene (KaTembe), à EPC Polana Caniço B (KaMaxaquene) e à EPC Amílcar Cabral (Nlhamankulu). Os sistemas deverão apoiar necessidades escolares prioritárias, incluindo iluminação, equipamentos informáticos e, conforme a escola, bombeamento de água ou refrigeração.
Tendo em conta a natureza especializada dos equipamentos, o investimento previsto e a necessidade de assegurar instalações seguras e adequadas, o CESC pretende integrar um especialista independente na equipa do Comité de Avaliação. O consultor apoiará a apreciação técnica e a análise da razoabilidade financeira das propostas, e posteriormente verificará no terreno se a montagem, os equipamentos e o funcionamento correspondem às condições aprovadas, identificando eventuais correcções a exigir ao fornecedor.
2.0 Objectivos da Consultoria
2.1. Objectivo geral
Contratação de um consultor individual com experiência comprovada superior a cinco anos em sistemas solares fotovoltaicos, para prestar assistência técnica especializada ao CESC durante a avaliação das propostas e o acompanhamento da instalação dos três sistemas.
O consultor actuará como especialista técnico independente de apoio ao Comité de Avaliação, competindo-lhe emitir pareceres fundamentados sobre a conformidade técnica das propostas e a razoabilidade dos custos apresentados. A sua intervenção terá carácter consultivo, cabendo ao Comité de Avaliação a responsabilidade pela apreciação global e recomendação de adjudicação, nos termos dos critérios previamente aprovados pelo CESC.
Verificar se as propostas cumprem os requisitos mínimos, são tecnicamente coerentes e apresentam custos compatíveis com os equipamentos, serviços e garantias oferecidos.
Realizar vistorias técnicas às três instalações, verificando materiais, montagem, protecções, segurança e testes de funcionamento.
Produzir conclusões e recomendações documentadas que sustentem decisões do CESC e a correcção de eventuais deficiências pelo fornecedor.
3.0 Responsabilidades e Duração
3.1. Avaliação técnica e financeira das propostas — 1 dia
- Integrar tecnicamente os trabalhos do Comité de Avaliação, observando os critérios e pesos aprovados no processo de contratação e mantendo um tratamento uniforme de todos os concorrentes.
- Conferir as fichas técnicas, quantidades, potências e capacidades dos painéis, inversores, controladores, baterias, cablagem, protecções e estruturas metálicas, bem como as condições de garantia, assistência e execução.
- Examinar a coerência do dimensionamento, das cargas previstas, da autonomia estimada e da compatibilidade entre componentes; identificar requisitos não demonstrados ou inadequadamente fundamentados.
- Comparar os preços apresentados com o conteúdo técnico efectivo de cada proposta, incluindo custos discriminados por equipamento, instalação, transporte, testes, segurança, garantias e manutenção, identificando omissões ou preços anormalmente elevados ou baixos que mereçam esclarecimentos.
- Preparar uma matriz de conformidade e um parecer técnico-financeiro fundamentado, com classificação das propostas, ressalvas e recomendação ao Comité, sem substituir a decisão institucional do CESC.
3.2. Inspecção das montagens nas escolas — 3 dias
- Efectuar uma visita de um dia a cada escola, articulada com a(s) empresa(s) instaladora(s) e com a equipa do CESC, para observar as instalações e acompanhar os testes de colocação em serviço.
- Confirmar no terreno quantidades, marcas, modelos e características dos equipamentos instalados face à proposta aprovada e às respectivas fichas técnicas.
- Verificar fixação dos módulos, orientação, sombreamento, estruturas anticorrosivas e anti-furto, protecção do inversor e das baterias, ventilação, segurança de acessos e integridade dos edifícios.
- Examinar a cablagem DC/AC, os dispositivos de seccionamento e protecção, o aterramento, a identificação dos circuitos e a qualidade das ligações, com particular atenção à segurança das crianças e dos funcionários.
- Acompanhar os testes e registos efectuados pelo instalador, incluindo verificação de polaridade, protecções, carregamento, funcionamento do inversor, alimentação das cargas e arranque de equipamentos motorizados quando aplicável.
- Registar evidências fotográficas, não-conformidades, riscos e medidas correctivas necessárias, indicando a sua prioridade e o responsável pela resolução.
3.3. Relatório técnico da consultoria — 2 dias
- Consolidar os resultados da avaliação das propostas e das três vistorias em relatório claro, com análise de conformidade, principais achados e recomendações técnicas e financeiras.
- Preparar um quadro de não-conformidades por escola (quando se aplicar), incluindo a correcção recomendada, prioridade, responsável e prazo proposto para resolução, a acordar com o CESC e o fornecedor.
- Emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade de recepção técnica de cada sistema, distinguindo itens conformes, pendentes e críticos que impeçam a aceitação.
3.4. Verificações adicionais após correcções — até 3 dias (condicionais)
- Mediante necessidade identificada nas vistorias e autorização prévia do CESC, efectuar até três dias adicionais de inspecção para confirmar a execução de medidas correctivas. Estes dias não constituem obrigação automática de utilização nem substituem a responsabilidade da empresa instaladora pela rectificação de defeitos.
- Rever as correcções efectuadas e, sempre que aplicável, acompanhar a repetição dos testes pertinentes.
- Actualizar a lista de pendências e emitir notas de reverificação ou um aditamento ao relatório, com recomendação sobre a recepção técnica do sistema de cada escola.
4.0 Resultados esperados e produtos entregáveis
Os produtos abaixo deverão ser apresentados em português, em formato electrónico editável, e acompanhados das matrizes de avaliação, fotografias e outros elementos de prova necessários.
Propostas avaliadas com critérios consistentes, conformidade técnica demonstrada e relação qualidade/preço examinada.
Produto entregável:
Matriz de conformidade técnica e comparativa financeira; parecer técnico ao Comité de Avaliação.
Qualidade, segurança e adequação das montagens verificadas em cada escola, com eventuais falhas e riscos identificados.
Produto entregável:
3 fichas/relatórios de visita técnica (uma por escola), com listas de verificação, evidências fotográficas e pendências.
CESC dispõe de análise integrada e recomendações para solicitar correcções e orientar a recepção técnica.
Produto entregável:
Relatório técnico consolidado, com síntese da avaliação, resultados por escola, plano de correcções e parecer de conformidade.
Correcções solicitadas confirmadas ou pendências remanescentes claramente documentadas.
Produto entregável:
Até 3 notas de reverificação e aditamento final ao relatório, com recomendação actualizada de aceitação por escola e revisão do relatório (final).
5.0 Independência, responsabilidades e limites de actuação
O consultor deverá declarar a inexistência de conflitos de interesse com os concorrentes e com a empresa adjudicatária, observar confidencialidade sobre as propostas e assegurar imparcialidade na avaliação. Não poderá participar simultaneamente na apresentação de proposta, fornecimento ou montagem dos sistemas objecto desta contratação.
Compete ao consultor verificar, documentar e recomendar, sem executar alterações nas instalações. A responsabilidade pelo dimensionamento final, fornecimento, montagem, correcções, ensaios, garantias e segurança dos trabalhos permanece com a empresa instaladora. A decisão de adjudicação, aprovação de alterações e recepção técnica final compete exclusivamente ao CESC.
6.0 Perfil e qualificações do consultor
- Formação superior em Energias Renováveis ou área técnica equivalente directamente relacionada com sistemas fotovoltaicos.
- Mais de 5 anos de experiência profissional comprovada em concepção, dimensionamento, avaliação, instalação, supervisão ou comissionamento de sistemas solares fotovoltaicos, incluindo sistemas com armazenamento em baterias.
- Capacidade de analisar especificações, propostas técnicas e orçamentos, bem como de verificar a qualidade e segurança de instalações eléctricas.
- Conhecimento de inversores híbridos, controladores MPPT, baterias, protecções DC/AC, aterramento, esquemas eléctricos e testes de funcionamento.
- Capacidade de elaborar relatórios objectivos, matrizes comparativas e recomendações fundamentadas em português; disponibilidade para deslocações às três escolas.
- Constituem vantagens experiências em instalações escolares ou comunitárias, formação/certificação técnica relevante e experiência em processos de aquisição competitiva.
7.0 Critérios de Avaliação das Propostas
Formação Superior em Energias Renováveis, Gestão de Energia Renováveis, Licenciatura em Ciências Energéticas ou áreas afins
Mais de 5 anos de experiência profissional comprovada em concepção, dimensionamento, avaliação, instalação, supervisão ou comissionamento de sistemas solares fotovoltaicos, incluindo sistemas com armazenamento em baterias
Capacidade de analisar especificações, propostas técnicas e orçamentos, bem como de verificar a qualidade e segurança de instalações eléctricas.
Conhecimento de inversores híbridos, controladores MPPT, baterias, protecções DC/AC, aterramento, esquemas eléctricos e testes de funcionamento.
Capacidade de elaborar relatórios objectivos, matrizes comparativas e recomendações fundamentadas em português; disponibilidade para deslocações às três escolas.
Constituem vantagens experiências em instalações escolares ou comunitárias, formação/certificação técnica relevante e experiência em processos de aquisição competitiva.
Proposta financeira
A Proposta Técnica terá uma ponderação de 70% e a Proposta Financeira representará os restantes 30% na avaliação final.
8.0 Documentos de Submissão
8.1. Proposta Técnica
- Curriculum vitae actualizado;
- Documentos ou referências que comprovem formação e experiência de mais de cinco anos;
- Apresentação de cronograma e metodologias de trabalho;
- Breve descrição de trabalhos similares realizados; e
- Proposta financeira com base no orçamento total da consultoria que inclua toda logística para a realização da actividade, indicando custos e impostos aplicáveis
8.2. A proposta financeira deverá detalhar:
- Número de dias;
- Logística (transporte, consumíveis) se aplicável;
- Orçamento detalhado, incluindo impostos;
- Validade mínima de 60 dias.
9.0 Produtos/Deliverables e modalidade de pagamento
Os pagamentos ao consultor/a serão em regime de pós-pagamento, ou seja, após a conclusão da consultoria mediante a submissão e aprovação do entregável com todo os meios de verificação pelo gestor do projecto.
9.1. Prazo de execução e coordenação
A consultoria será desenvolvida em momentos distintos do processo de aquisição e instalação: um dia durante a avaliação das propostas; três dias durante ou imediatamente após a montagem dos sistemas; dois dias para elaboração do relatório técnico; e até três dias complementares, caso haja correcções a reverificar. O calendário será acordado com o CESC em função do cronograma do fornecedor.
O consultor reportará à gestão do projecto “Ensino que Transforma” e articulará com o Comité de Avaliação, a área de aquisições, a empresa instaladora e os pontos focais das escolas. A autorização de visitas e verificações adicionais caberá ao CESC.
10.0 Instruções de Submissão
As propostas devem ser submetidas em dois ficheiros separados:
- Proposta Técnica
- Proposta Financeira
A submissão deve ser feita para o seguinte endereço electrónico:
[email protected]
até dia 17 de Novembro de 2026, pelas 16:40h
Indicando o assunto:
“Contratação de Consultor Individual Especialista em Sistemas Solares Fotovoltaicos para Maputo”
Em caso de duvidas, os concorrentes poderão contactar através do numero 845108505 ou pelo mesmo endereço electrónico utilizado para a submissão das propostas.
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