Empresa para Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Privada Tempo Inteiro NOVO

O CESC – Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil é uma organização moçambicana, sem fins lucrativos pretende recrutar uma (1) Empresa para Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Privada (Request for Proposal (RFP) PRC_2026-PEC-016).

1. Contexto Institucional

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) é uma organização não-governamental moçambicana, sem fins lucrativos, que tem como missão fortalecer a capacidade de participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos processos de governação e desenvolvimento nacional.

Para apoiar a implementação dos seus projetos em ambiente seguro, a CESC pretende contratar uma empresa especializada, com experiência comprovada, para prestar serviços de segurança física e vigilância nas suas instalações em Maputo, Niassa e Zambézia.

2. Objectivos

O objetivo principal é a prestação de serviços de segurança privada, vigilância física e proteção das instalações, bens móveis e imóveis, bem como o controlo de acessos de viaturas e pessoas (colaboradores e visitantes) nos escritórios da CESC abaixo indicados, mitigando riscos e garantindo a continuidade do negócio em segurança.

3. Escopo dos Serviços e Distribuição dos Postos

Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana
(incluindo feriados), organizados em turnos (diurno e noturno) em regime de escala, cumprindo
rigorosamente a Legislação Laboral vigente em Moçambique.

A distribuição estimada de postos de trabalho é a seguinte:

Nota: O número exato de postos poderá ser ajustado na fase de contratualização ou mediante vistorias técnicas prévias das instalações pelas empresas concorrentes.

4. Responsabilidades Específicas da Empresa Contratada

• Fornecimento de Pessoal: Disponibilizar guardas devidamente uniformizados, identificados, fisicamente aptos e com formação técnica em segurança privada, autodefesa e combate a incêndios de pequena escala.
• Equipamento de Trabalho: Munir os guardas com equipamentos de proteção individual (EPIs), cassetetes, lanternas, apitos, livros de registo de ocorrências e meios de comunicação operativos (rádio transmissor/VHF ou telemóvel corporativo).
• Supervisão e Fiscalização: Realizar rondas móveis de supervisão periódicas (especialmente no período noturno) em todos os postos de Maputo, Niassa e Zambézia, de forma a garantir a prontidão dos guardas.
• Força de Reação Rápida: Disponibilizar um serviço de piquete/linha de emergência e equipa de reação rápida (física) com capacidade de intervenção imediata no local em caso de incidentes graves.
• Substituições Imediatas: Substituir em tempo útil (máximo de 2 horas) qualquer guarda que falte ao posto, se apresente doente ou cujo comportamento seja considerado inadequado pela CESC.
• Salvaguarda e Ética: Garantir que todo o pessoal alocado cumpre com elevados padrões éticos. Os guardas devem submeter-se e respeitar as políticas internas da CESC, com especial enfoque na Política de Salvaguarda e PSEA (Proteção contra a Exploração, Abuso e Assédio Sexual), mantendo uma conduta de tolerância zero a comportamentos abusivos.

5. Perfil da Empresa e Requisitos de Elegibilidade (Critérios de Seleção)

As empresas concorrentes deverão submeter uma Proposta Técnica e uma Proposta Financeira, demonstrando que possuem:

5.1. Elegibilidade Legal (Obrigatório – Elimina se faltar):

• Alvará/Licença de operação emitida pelo Ministério do Interior para o exercício da atividade de segurança privada em Moçambique.
• Certidão de Registo Comercial.
• NUIT e Comprovativo de Regularidade Fiscal (Certidão de Quitação das Finanças válida).
• Comprovativo de situação regularizada perante o INSS.
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros (válida).

6. Critérios de Avaliação das Propostas

A Proposta Técnica terá uma ponderação de 70% e a Proposta Financeira representará os restantes 30% na avaliação final.

7. Duração do Contracto

O contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses, com efeitos a partir da data da sua assinatura, podendo ser renovado por igual período mediante avaliação de desempenho satisfatória e disponibilidade orçamental.

8. Documentos de Submissão

8.1 Proposta Técnica

• Metodologia Detalhada;
• Perfil da Empresa;
• Documentação de elegibilidade Obrigatórios – Apenas para Empresas:
  • Alvará/Licença de operação emitida pelo Ministério do Interior para o exercício da atividade de segurança privada em Moçambique.
  • Certidões de Registo Comercial.
  • NUIT.
  • BI do Representante da Empresa.
  • Comprovativo de Regularidade Fiscal (Certidão de Quitação das Finanças válida).
  • Comprovativo de situação regularizada perante o INSS.
  • BR (Boletim da Republica.
  • Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros (válida).
  • Declaração de Inicio de Actividades e M2).

8.2 A proposta financeira deverá detalhar:

A proposta financeira deve ser clara, detalhada e expressa em Meticais (MZN), estruturada por província/posto:

• Custo unitário por posto (12h diurno/ 12h noturno).
• Custo total mensal por província.
• Indicação clara da inclusão do IVA.
• A estrutura de custos deve demonstrar que a empresa cumpre com o salário mínimo legal do sector.
• Validade mínima de 60 dias.

9. Instruções de Submissão

As propostas devem ser submetidas em dois ficheiros separados:

1. Proposta Técnica.
2. Proposta Financeira.

A submissão deve ser feita para o seguinte endereço electrónico: propostas.procurement@cescmoz.org no dia 30 de Julho de 2026, no horário das 08h00 às 17h00.

Indicando o assunto: “ CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA”.

NOTA IMPORTANTE: Nenhuma candidatura submetida antes ou depois da data definida será considerada (30 de Julho de 2026).

Em caso de duvidas ou esclarecimentos, os concorrentes poderão contactar através do numero 845108505 ou pelo mesmo endereço electrónico utilizado para a submissão das propostas (propostas.procurement@cescmoz.org) até 5 dias antes da data limite de submissão.